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Quixaba: TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Zé Pretinho

Por André Luis

Primeira mão

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A principal inconsistência identificada pela auditoria foi o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com base no voto do relator, a Segunda Câmara decidiu recomendar à Câmara de Vereadores de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas Zé Pretinho. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanharam o relator, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva.

Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomendações aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, destacam-se: melhoria na programação financeira e no cronograma de execução de desembolsos; adoção de critérios mais rígidos na abertura de créditos adicionais; comprovação da existência de superávit financeiro e excesso de arrecadação; adoção de medidas de contenção de despesas frente à frustração de receitas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; correção do desequilíbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenciária; reforço nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; ampliação do nível de transparência pública, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.

Outras Notícias

Carnaíba: prefeitura conclui reforma da Escola de Música e Conservatório

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está concluindo a reforma da Escola de Música Maestro Israel Gomes e do Conservatório Pernambucano de Música Maestro Petrolino Malaquias, segundo nota. Entre as melhorias executadas, estão: retelhamento, reparos nas paredes e pinturas em geral. As matrículas para quem deseja aprender música continuam abertas […]

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está concluindo a reforma da Escola de Música Maestro Israel Gomes e do Conservatório Pernambucano de Música Maestro Petrolino Malaquias, segundo nota.

Entre as melhorias executadas, estão: retelhamento, reparos nas paredes e pinturas em geral.

As matrículas para quem deseja aprender música continuam abertas para os instrumentos de sopro, violão, teclado, sanfona e percussão, além da grande novidade deste ano; Violino, Viola e Violoncelo.

Até o momento, já foram feitas 223 matrículas.  Para fazer a matrícula, os maiores de 17 anos devem se dirigir até o prédio da referida escola, portando os documentos pessoais, bem como os responsáveis de menores de idade.

O atendimento está acontecendo durante os dias úteis da semana, sendo das 7h às 12h e das 14h às 17h até a sexta-feira, e no sábado das 7h30 às 12h. As aulas terão início nos próximos dias.

Chegaram mais vacinas pra criançada!

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está abrindo o agendamento para a vacinação contra a COVID para crianças de 5 à 11 anos. Na zona rural, pais ou responsáveis podem agendar diretamente com sua agente comunitário de saúde. Afogados já vacinou 41,3% das crianças do município nessa faixa etária. O agendamento estará aberto […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está abrindo o agendamento para a vacinação contra a COVID para crianças de 5 à 11 anos.

Na zona rural, pais ou responsáveis podem agendar diretamente com sua agente comunitário de saúde. Afogados já vacinou 41,3% das crianças do município nessa faixa etária.

O agendamento estará aberto até durar o nosso estoque atual de vacinas. O mesmo vale para toda a região.

Em Serra Talhada, segundo informação da Vilabela FM, na manhã desta sexta-feira (11) foi confirmada a informação de que a XI Geres recebe hoje mais um lote de vacinas pediátricas.

As novas doses chegam após Pernambuco receber 83.200 doses do imunizante da Pfizer que deverão ser utilizadas para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, que iniciam seu esquema vacinal com a aplicação da primeira dose. Serão 1.376 doses direcionadas para Serra Talhada nessa nova remessa de imunizantes.

Agende: em Afogados, o agendamento só precisa ser feito para a vacinação das crianças da área urbana, através do site https://afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Pequena Ayla Vitória já foi levada com hematomas ao Regional outras vezes

Fontes do Hospital Regional Emília Câmara confirmaram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a criança já deu entrada três vezes no hospital com hematomas, antes da última entrada. O episódio mais grave foi este último, por conta das fraturas e um quadro de desnutrição. “As pessoas que chegavam com ele informavam que era […]

Fontes do Hospital Regional Emília Câmara confirmaram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a criança já deu entrada três vezes no hospital com hematomas, antes da última entrada.

O episódio mais grave foi este último, por conta das fraturas e um quadro de desnutrição. “As pessoas que chegavam com ele informavam que era outra coisa”, disse com exclusividade o Marcony Pereira, que fez a apuração.

Em contato com o Blog Juliana Lima neste domingo, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações estão em andamento acerca do caso desse bebê recém-nascido, com menos de 40 dias de vida, que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara com lesões pelo corpo, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com a Polícia Civil, ainda não é possível afirmar se as lesões foram provocadas por agressões, se têm origem patológica ou se são decorrentes de algum tipo de acidente. O caso segue sob apuração.

O delegado seccional Olegário Filho informou que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Segundo ele, as perícias serão fundamentais para avaliar se as lesões são de natureza patológica, agressiva ou acidental.

A delegada Joedna Soares, que estava de plantão no fim de semana, explicou que o caso foi apresentado na madrugada do sábado e encaminhado à delegacia competente, onde as investigações terão continuidade.

Ela destacou ainda que todo inquérito cuja vítima é criança, especialmente recém-nascido, tramita em sigilo, conforme determina a legislação vigente.

Corpo de Irmão Lázaro será enterrado neste sábado em Salvador

O corpo do vereador Irmão Lázaro (PL) será enterrado na tarde deste sábado (20) em Salvador. De acordo com a assessoria dele, o sepultamento será restrito somente para familiares, no entanto, ainda não há informações sobre o local e horário. Irmão Lázaro morreu na noite de sexta-feira (19) vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado […]

O corpo do vereador Irmão Lázaro (PL) será enterrado na tarde deste sábado (20) em Salvador.

De acordo com a assessoria dele, o sepultamento será restrito somente para familiares, no entanto, ainda não há informações sobre o local e horário.

Irmão Lázaro morreu na noite de sexta-feira (19) vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado havia quase um mês na UTI de um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.

O último boletim médico divulgado na noite de sexta-feira indicava que o quadro do vereador era muito delicado.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.

Nas redes sociais, a filha do vereador, Marta Silva, fez uma postagem de despedida.

“Hoje a pessoa mais importante da minha vida se foi, o homem que eu mais amei e continuarei amando o resto da vida!! O cara mais honesto e bondoso que já conheci, que me ensinou a amar a Deus acima de todas as coisas e que me amou como ninguém nunca amou!! O meu maior alívio é saber que ele tá ao lado de Deus e que o céu está em festa nesse momento. Ele foi o meu maior exemplo de fé, meu melhor amigo, meu pastor, meu confidente, meu cantor favorito kkk ELE ERA MEU TUDO e agr meu tudo se foi! PAI, fica juntinho de Deus ai que já já estaremos juntos, eu te amo mais do posso expressar e imaginar!”

Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira

Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de […]

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Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.