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Quixaba: MP quer que Zé Pretinho devolva dinheiro de shows aos cofres municipais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Outras Notícias

Sávio Torres rebate nota de Joel Gomes

O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog que repudia veemente o texto “A mais pura verdade dos fatos” lançado pelo vereador Joel Gomes. “Diferentemente do que o edil escreveu, toda a população de Tuparetama sabe sim os benefícios que sua gestão trouxe para a cidade, pois as obras e conquistas realizadas não se […]

savio 4O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog que repudia veemente o texto “A mais pura verdade dos fatos” lançado pelo vereador Joel Gomes. “Diferentemente do que o edil escreveu, toda a população de Tuparetama sabe sim os benefícios que sua gestão trouxe para a cidade, pois as obras e conquistas realizadas não se apagam e estão espalhadas pelo Município, diferente do que vem ocorrendo na atual gestão”.

Segue Sávio: “que jamais atacou a pessoa do blogueiro Tarcio, que é seu reconhecido opositor político sim, apenas quis esclarecer a notícia veiculada pelo mesmo, já que o processo do TCE sobre a prestação de suas contas do exercício de 2007 ainda não chegou ao fim, como quis maliciosamente informar o blogueiro, pois se fosse realmente uma jornalista imparcial, como o vereador Joel Gomes tenta pintar, diria na mesma notícia que o processo do TCE ainda está com recurso pendente de apreciação, dado jornalístico-informativo que foi pretensamente omitido pelo Tarcio, com que propósito ninguém sabe ao certo”.

“O vereador não tem credibilidade para fazer nenhuma nota contra minha pessoa, pois já falou de tudo e nada ficou provado. Cito como exemplo o caso das certidões da justiça de que ele não poderia ser candidato. Apresentei todas as certidões e o vereador não dá o braço a torcer”.

Quando as demais informações e processos narrados, Sávio disse que está esclarecendo cada uma das situações na Justiça, e que tem plena consciência que será inocentado de todas elas.

Covid-19: Secretária de Saúde de Tabira atribui aumento de casos às farras de São João

Zeza Almeida ainda disse que está em análise, fim das Barreiras Sanitárias no município. Por André Luis Assustou o número de casos de Covid-19, confirmados nesta segunda-feira (6), pelo município de Tabira. Foram 24 casos em 24h. Buscando entender o que poderia ter contribuído com o aumento de casos no município, o programa A Tarde […]

Zeza Almeida ainda disse que está em análise, fim das Barreiras Sanitárias no município.

Por André Luis

Assustou o número de casos de Covid-19, confirmados nesta segunda-feira (6), pelo município de Tabira. Foram 24 casos em 24h.

Buscando entender o que poderia ter contribuído com o aumento de casos no município, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu a secretária de Saúde, Maria José Almeida Silva, a Zeza Almeida.

Zeza atribuiu a alta nos casos ao período junino. Segundo o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores,  permitindo fogueiras na zona rural, favoreceu para  a formação de aglomerações.

“Esse aumento dos casos, a gente já previa, uma vez que eu fui uma das pessoas contrarias a liberação de fogueiras, apesar de ter sido só na zona rural. Foi aprovado um Projeto de Lei na Câmara, autorizando, e a partir do momento, que autoriza uma fogueira, autoriza também automaticamente uma aglomeração, então a gente já previa isso, como consequência dessas farras de São João e a tendência é manter esses números bem altos”, confirmou Zeza.

Segunda a secretária, o comportamento da população, também tem contribuído no aumento de casos. Ela afirmou que boa parte, não estão obedecendo às medidas restritivas e o uso das máscaras. “Ainda estão pensando que é uma brincadeira, ou como diz o presidente [Bolsonaro], que é uma ‘gripezinha'”, destacou.

A secretária informou que está programada para esta quarta-feira (8), uma reunião com o Ministério Público, através do promotor Romero Borja, para elaborar outros planos e ações para tentar controlar a curva crescente de contaminação.

Questionada sobre quais medidas a Secretaria estaria realizando para tentar barrar a curva de contaminação, a secretária informou que estão fazendo o mapa epidemiológico dos pacientes que testam positivo. “Rastreamos os contactantes e os familiares e assim, a partir daí vamos fazendo a testagem no tempo certo, para ter resultados mais seguros e não haver desperdício de testes”, informou.

Zeza informou ainda que estão adquirindo mais testes, para ampliar a testagem e implantando o programa “Cuidando de quem Cuida”, que tem por objetivo fazer testagem em massa de profissionais da saúde.

“Estamos testando os profissionais da emergência respiratória, do Hospital, das Unidades Básicas de Saúde de toda a Atenção Básica para que possamos detectar com mais rapidez os casos”, explicou.

Segundo a secretária, o município vai avaliar durante o mês de julho, a eficácia das Barreiras Sanitárias. Para ela, desde que se detecta a contaminação comunitária, as barreiras “deixam de surtir efeito como no início”.

Sobre as postagens do médico João Veiga, que tem criticado o uso das máscaras, o isolamento social e as medidas restritivas tomadas pelo Governo do Estado e pelos municípios da região, Zeza disse lamentar, “a gente trabalha ha mais de 3 meses, num trabalho diuturno, com as equipes todas exaustas, no limite e ficamos tristes quando vê uma postagem dessa jogando por terra tudo que já trabalhamos. Inclusive indo de encontro a todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. A gente fica triste”, desabafou.

Por fim, Zeza disse que não está descartada a possibilidade do município recuar no Plano de Convivência com a Covid-19 do Estado e voltar a fechar tudo novamente.

Serra: Luciano Duque volta a dizer que herança maldita trava gestão

Gestor mandou recado para Tatiana Duarte. “Se estiver insatisfeita, peça pra sair da Secretaria” O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), voltou a culpar o ex-prefeito Carlos Evandro pelas dificuldades que vive seu governo. Duque novamente  se referiu à Herança Maldita para justificar dificuldades em sua gestão como ainda não ter entregue os fardamentos […]

Herança Maldita entrou em cartaz de novo na entrevista de Duque
Herança Maldita entrou em cartaz de novo na entrevista de Duque

Gestor mandou recado para Tatiana Duarte. “Se estiver insatisfeita, peça pra sair da Secretaria”

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), voltou a culpar o ex-prefeito Carlos Evandro pelas dificuldades que vive seu governo. Duque novamente  se referiu à Herança Maldita para justificar dificuldades em sua gestão como ainda não ter entregue os fardamentos aos alunos da rede pública de ensino do município, após cobrança da comunidade.

Foi justamente a discussão sobre essa herança que acusou o rompimento de “criador e criatura”. Hoje, Carlos defende a candidatura da mulher, Socorro Brito.

Luciano falou às rádios A Voz do Sertão e Líder do Vale. Segundo o Caderno 1, ele aproveitou a entrevista para mandar um recado para a sua vice, Tatiana Duarte, com quem rmpeu, mas continua ocupando a Secretaria da Mulher na gestão. “Se ela está discordando do governo deveria pedir exoneração da secretaria da mulher”, afirmou.

Duque se manifestou ainda contrário à reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, anunciado na sexta (19) em Afogados da Ingazeira pela Secretaria de Transportes do Estado, comandada por Sebastião Oliveira.

Ele defendeu que um novo terminal seja construído e garantiu que a Prefeitura faz a doação de um terreno, fora da cidade, para que o Estado construa o novo prédio.

Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 […]

stf

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsapara a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Márcia Conrado discute pautas municipalistas em reunião da CNM

Nesta segunda-feira (6), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, em Brasília, de reunião com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião discutiu propostas e encaminhamentos para a Marcha dos Prefeitos, que será realizada agora em março, com tratativas municipalistas como ponto […]

Nesta segunda-feira (6), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, em Brasília, de reunião com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião discutiu propostas e encaminhamentos para a Marcha dos Prefeitos, que será realizada agora em março, com tratativas municipalistas como ponto principal do encontro. Entre elas, ações que minimizem os efeitos do Censo do IBGE, que pode diminuir drasticamente as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em várias cidades. Somente em Pernambuco são 64 municípios.

A gestora esteve acompanhada do vice-presidente Marcelo Gouveia e do ex-presidente da Amupe e deputado estadual, José Patriota.

“Ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do deputado estadual, Patriota, e demais membros da mesa, estamos construindo pontos que visam reforçar nossa força e comprometimento com o municipalismo. É uma honra saber que Serra Talhada tem uma cadeira permanente na mesa da CNM, ampliando nossas possibilidades e juntos construindo caminhos sólidos para todos os municípios de nosso estado”, destacou Márcia em suas redes sociais.