Emendas da oposição levariam grande prejuízo aos municípios e ao estado

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

O Governo de Pernambuco deu início, nesta quinta-feira (16), no município de Custódia, à distribuição de sementes do Programa Campo Novo aos agricultores dos 56 municípios do Sertão Pernambucano.

Ao todo serão distribuídas 530 toneladas de sementes, sendo 445 toneladas de milho e 85 toneladas de sorgo forrageiro, que chegarão aos agricultores exatamente na quadra chuvosa da região, que vai de dezembro a março. Cerca de 75 mil famílias de agricultores serão beneficiadas.

Com investimento global de R$ 1,9 milhão, as sementes distribuídas sob a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), vão permitir o cultivo de 22.250 hectares de milho, com uma produção estimada de 225 mil toneladas, e 16.500 hectares de sorgo, com uma produção que pode chegar a 530 mil toneladas de massa verde (forragem) para alimentação animal.

Além de milho e sorgo, o Programa Campo Novo inova este ano com a inclusão da palma forrageira para os municípios da bacia leiteira do Araripe. As variedades distribuídas serão a Sertânia e Orelha de Elefante, ambas resistentes à cochonilha.

Ao todo, serão distribuídas 2 milhões de raquetes de palma, com o objetivo de incentivar a retomada do cultivo da cultura como estratégia de convivência com o Semiárido e mitigação dos efeitos da seca.

Além do secretário Dilson Peixoto, do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do prefeito Manuca, estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Iterpe, Altair Patriota; além de técnicos e diretores da SDA, do IPA e do Iterpe.

TABIRA – A agenda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no Sertão pernambucano incluiu ainda uma visita ao Curral do Gado no município de Tabira, que disputa com Caruaru o posto de cidade com a maior feira de gado do Estado.

Acompanhado do prefeito Sebastião Dias, do deputado Carlos Veras e de gestores e técnicos da Secretaria e do Iterpe, o secretário Dilson Peixoto conheceu o Curral do Gado e avaliou com o prefeito a viabilização da segunda etapa da requalificação do espaço, que prevê a construção de um novo curral para caprinos, ovinos e suínos, um novo escritório para a Adagro, posto policial, e ampliação da área de carregamento dos caminhões. Por edição, são comercializados cerca de 6 mil animais, movimento de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões.

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, perdeu apoio entre evangélicos, mulheres, jovens e na região Sudeste, mostram dados da pesquisa Quaest obtidos pelo g1.

O detalhamento por região, sexo, idade, renda, escolaridade e religião ajuda a explicar a mudança de cenário captada nessa semana, quando o presidente Lula abriu 6 pontos de vantagem sobre Lula no 2º turno.

Desde março, Lula e Flávio apareciam em empate técnico na simulação de 2º turno da Quaest. Agora em junho, o petista passou a liderar, com 44% das intenções de voto contra 38% de Flávio.

Entre uma pesquisa e outra, veio à tona a relação de Flávio com o banqueiro preso Daniel Vorcaro. O senador recebeu R$ 61 milhões do dono do banco Master a pretexto de financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro, “Dark Horse”.

De maio a junho também, os Estados Unidos, de Donald Trump, anunciaram duas medidas que impactam o Brasil: a classificação das facções criminosas CV e PCC como organizações terroristas e o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. As duas decisões saíram depois de uma visita de Flávio Bolsonaro a Trump e a integrantes do alto escalão do governo americano.

Dados da Quaest mostram perda de apoio a Flávio Bolsonaro nas regiões Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. O Sudeste concentra dois dos maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo e Minas Gerais.

“Regionalmente, a abertura de vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro no cenário de segundo turno aparece com clareza no Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. Nos dois casos, a queda de Flávio é maior do que o avanço de Lula, o que sugere perda líquida de apoio do senador nesses recortes”, afirma o diretor da Quaest, Felipe Nunes.

No Sudeste, Flávio Bolsonaro vem em queda desde abril. O senador, que já esteve na dianteira com 12 pontos de vantagem, deixou a liderança na região e agora está em empate técnico com Lula. O presidente mostra tendência de alta desde abril.

Dados da Quaest mostram o presidente Lula com vantagem numérica sobre Flávio Bolsonaro entre todas as faixas etárias medidas. O senador perdeu a vantagem no único estrato em que liderava: as pessoas com idade entre 16 e 34 anos.

O pedido de vistas das contas do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), feito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, está se encaminhando para completar 6 meses. A informação é do Afogados On Line.

O pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos interrompeu no dia 21 de julho de 2016, na Primeira Câmara do TCE, a conclusão do julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira do exercício financeiro de 2013, cujo interessado é o prefeito José Coimbra Patriota Filho, e presidente licenciado da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontra de férias.

“Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado”, disse o Tribunal à época.