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Emendas da oposição levariam grande prejuízo aos municípios e ao estado

Por Nill Júnior

As emendas propostas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa aos projetos do Executivo acarretariam uma diminuição no valor gerado pelas medidas apresentadas da ordem de R$ 205 milhões, dos quais R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Pelas propostas da Oposição, deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o Governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o Governo propõe”, alerta o líder do Governo, Waldemar Borges.

O deputado lembra que essas medidas podem significar um grave desequilíbrio para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiria na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a Oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, reforça.

Borges ressalta ainda que o Governo analisou itens que a oposição sugeriu para o aumento das alíquotas, mas que o impacto financeiro sobre eles seria absolutamente ínfimo, não compensando nem de muito longe os R$ 205 milhões subtraídos.

Diminuição da receita do estado com as emendas da oposição:

– ICMS Telecomunicações: – R$ 49 milhões

– ICMS Gasolina: – R$ 136 milhões

– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 20 milhões

Total: – R$ 205 milhões

Diminuição do repasse para os municípios:

– ICMS Telecomunicações: – R$ 12,25 milhões

– ICMS Gasolina: – R$ 34 milhões

– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 10 milhões

Total: – R$ 56,25 milhões

Outras Notícias

Eduardo da Fonte participou ativamente da negociação de propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva. O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, […]

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva.

O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, Janot solicitou que a Suprema Corte determine a perda do mandato de Dudu e cobre R$ 10 milhões que teriam sido pagos como propina para atrapalhar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

A PGR teve acesso a um vídeo, gravado no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Dudu da Fonte, Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costae empreiteiros da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.

Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos procuradores da República que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI “não tivesse resultado efetivo”.

Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Integrante da bancada do PP na Câmara, Dudu, segundo os investigadores, tinha “pleno conhecimento” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. O PP era o partido que bancava a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da petroleira.

Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que Dudu da Fonte participou “ativa e diretamente” na negociação e no acerto do pagamento da propina para evitar investigações da CPI.

Janot relata ainda na denúncia que Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se encontraram, ao menos, três vezes no Rio de Janeiro em 2009. Dudu da Fonte, ressalta o Ministério Público, participou de todas as reuniões acompanhando o então presidente do PSDB.

Carlos Veras afirma que João Campos terá palanque em Tabira com apoio do PT

Deputado diz que seguirá em diálogo com prefeito Flávio e cita compromisso político com o atual prefeito do Recife O deputado federal e presidente estadual do PT, Carlos Veras, afirmou que o prefeito do Recife, João Campos, terá um palanque em Tabira sustentado por ele próprio. A declaração foi dada em entrevista ao programa A […]

Deputado diz que seguirá em diálogo com prefeito Flávio e cita compromisso político com o atual prefeito do Recife

O deputado federal e presidente estadual do PT, Carlos Veras, afirmou que o prefeito do Recife, João Campos, terá um palanque em Tabira sustentado por ele próprio. A declaração foi dada em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (31), em meio ao debate sobre as alianças políticas do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Veras ressaltou sua ligação com a região e garantiu que a relação política com o prefeito de Tabira, Flávio Marques, seguirá sendo construída a partir do diálogo. Ele também mencionou a atuação da governadora em favor do município, embora não tenha detalhado ações específicas na fala transcrita.

Na entrevista, Carlos Veras enfatizou que o PT continuará dialogando com o grupo político de Tabira e reafirmou seu alinhamento com João Campos. Ele disse ser natural dessa região do Sertão e destacou que o prefeito do Recife contará com um palanque no município:

“Nós vamos continuar conversando com o Flávio. Eu sou de Tabira também. Eu sou do Pajeú e João Campos terá um palanque em Tabira, que é o palanque do deputado federal Carlos Veras.”

O deputado afirmou que não vê rompimento na relação com o prefeito de Tabira, mas cobrou reconhecimento à governadora por ações voltadas ao município:

“Agora o prefeito de Tabira não pode ser injusto. Todo mundo sabe o que a governadora fez por Tabira. Todo mundo sabe o que ela fez.”

Veras acrescentou que seu compromisso com João Campos é de ampliar resultados em relação ao que, segundo ele, já foi feito pela atual gestão estadual:

“Meu compromisso com o João é de fazer o dobro. Por isso que eu estou com ele.”

Ao mesmo tempo, fez questão de elogiar o prefeito de Tabira:

“Mas o prefeito de Tabira é um prefeito correto. É um prefeito que sabe o que está fazendo e que está trabalhando pelo povo de Tabira.”

Segundo o deputado, cada cenário municipal será avaliado separadamente, sempre com base na percepção da população e na atuação das lideranças locais.

Serra vai discutir Plano de Arborização Urbana em audiência pública

Acontece nesta terça-feira (02), às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada. O evento faz parte da programação oficial do Junho Verde 2019 e será realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – […]

Acontece nesta terça-feira (02), às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada.

O evento faz parte da programação oficial do Junho Verde 2019 e será realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, e em parceria com a UAST/UFRPE.

Serviços

Audiência Pública: Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Data: 02 de Julho de 2019

Horário: 16h

 

Presidente da Codevasf recebe homenagem durante celebrações do Dia do Exército

Condecoração é dada às pessoas que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, é uma das 100 pessoas homenageadas neste ano com a Medalha do Exército Brasileiro. […]

Condecoração é dada às pessoas que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, é uma das 100 pessoas homenageadas neste ano com a Medalha do Exército Brasileiro. A condecoração foi entregue durante a cerimônia comemorativa do Dia do Exército, realizada nesta quarta-feira (19), no Quartel General da Força Terrestre, em Brasília.

“Foi uma imensa satisfação participar da solenidade, sobretudo por ser um dia comemorativo, em que o Exército Brasileiro demonstrou seu potencial humano e bélico, reforçando seu compromisso em garantir segurança nacional. Fiquei muito honrada com a homenagem recebida e, mais do que nunca, me sinto responsável por continuar reforçando e ampliando as parcerias, principalmente no que se refere à revitalização das bacias hidrográficas”, afirmou Kênia Marcelino.

A parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro teve início no ano de 2007. De lá para cá, seis planos de trabalho já foram celebrados. Entre as importantes ações empreendidas pela Codevasf em parceria com o Exército Brasileiro está a recuperação de margens do rio São Francisco na região da Ilha da Tapera, próximo ao município de Barra, na Bahia, onde o investimento foi de mais de R$ 13 milhões. A ação foi concluída em 2015.

Mais uma parceria entre a Codevasf e o Exército Brasileiro, por meio de seu 4º Batalhão de Engenharia de Construção, em Barreiras, vai promover a contenção de processos erosivos em um trecho de 2,8 quilômetros às margens do rio São Francisco na comunidade de Itacoatiara, município de Barra. O investimento na ação é de R$ 9 milhões viabilizados em um termo de execução descentralizada firmado entre as instituições.

“Especificamente nessa obra de Itacoatiara, será feito um retaludamento para contenção das margens. Serão implantados defletores de fluxo, para desviar a água da margem para o centro do rio, e será feito cercamento de áreas para revegetação. Além disso, temos a parte de educação ambiental, que consiste na conscientização da comunidade para as ações executadas e para uso sustentável dos recursos naturais ali disponíveis. Ainda como parte desse trabalho, serão disponibilizadas escadarias para melhorar o acesso da população ao rio”, explica o gerente de Empreendimentos Socioambientais da Codevasf, Fabrício Líbano, que também foi condecorado com a Medalha do Exército Brasileiro na cerimônia.

A ação no município de Barra está na fase de instalação do canteiro de obras, enquanto é aguardada a descida do nível do rio para iniciar a execução dos serviços.

Métodos diversos

Os trabalhos de recuperação ambiental e de controle de processos erosivos realizados pela Codevasf em parceria com o Exército brasileiro às margens das bacias hidrográficas dispõem, em geral, de diferentes métodos: revegetação; cercamento e proteção de nascentes, matas ciliares e topos de morro; construção de “barraginhas” e terraços, readequação de estradas vicinais e estabilização de margens, entre outras.

Uma das principais finalidades dessas intervenções é captar e acumular águas pluviais, aumentando assim sua infiltração no solo e promovendo o abastecimento dos lençóis freáticos. Os serviços também ajudam a reduzir o escoamento superficial de água, o que evita o arraste de sedimentos, o empobrecimento do solo e o assoreamento dos cursos d’água.

Serra: Cancelada festa com Zé Vaqueiro e Toca do Vale

Urgente A Agência M2 Shows e Eventos anunciou na manhã desta terça-feira (1º) o cancelamento da festa “Tome Forró”, com Zé Vaqueiro e Toca do Vale, agendada para acontecer na  próxima sexta-feira, dia 04 de fevereiro, no estacionamento do Shopping Serra Talhada.  A decisão foi tomada durante reunião entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procuradoria […]

Urgente

A Agência M2 Shows e Eventos anunciou na manhã desta terça-feira (1º) o cancelamento da festa “Tome Forró”, com Zé Vaqueiro e Toca do Vale, agendada para acontecer na  próxima sexta-feira, dia 04 de fevereiro, no estacionamento do Shopping Serra Talhada. 

A decisão foi tomada durante reunião entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procuradoria Municipal e organizadores do evento.

Na reunião, o promotor de Justiça, Rodrigo Amorim, reiterou as condições impostas pelo atual decreto estadual para a realização do evento, como a obrigatoriedade dos protocolos sanitários, passaporte vacinal e testagem negativa para Covid-19.

Diante das prerrogativas do decreto estadual, a M2 Shows e Eventos admitiu não ter condições de garantir o cumprimento das medidas, optando pelo cancelamento do evento. Uma nova data será anunciada posteriormente.  A empresa divulgou comunicado  nas redes sociais:

“Em virtude do aumento de casos da gripe HIN2 e Covid-19 no município de Serra Talhada/PE, a M2 Shows e Telex Shows vêm através dessa comunicar o adiamento do evento TomeForró que aconteceria dia 04 na sexta-feira. Decisão essa em comum acordo com a Promotoria e com os órgãos do município. Responsabilidade e segurança em primeiro lugar. Em breve lançaremos a nova data”, diz a nota.