Sargento da PM morre ao reagir a assalto no Sertão

Do JC Online

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A medida valeria a partir de 2016.

“O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria”, afirmou Faria de Sá antes da votação. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

“O governo tem consciência de que tem que buscar uma alternativa”, afirmou Guimarães.

Auxílio-doença

O governo sofreu uma segunda derrota na noite desta quarta, durante a votação da medida que restringe o acesso à pensão por morte e muda as regras do auxílio-doença. Deputados votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença.

O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.

Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.

O placar foi apertado. O governo perdeu por nove votos -foram 229 votos a favor da emenda e 220 contra.

Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.

Nesta quinta-feira (11), durante sabatina promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), assumiu o compromisso de criar o programa “Emprego Novo” para ajudar as empresas a pagarem os salários dos trabalhadores.

Segundo nota da sua assessoria, a ação de Danilo dialoga com eixos fundamentais do seu programa de governo, que tem foco a cidadania, a garantia de direitos, a inclusão e a geração de oportunidades, emprego e renda. “Nessa linha, o futuro governador também vai implantar o programa ‘Comida na Mesa’, que será a maior rede de proteção social do Nordeste”, afirma a assessoria.

Ainda segundo a assessoria do candidato, o programa “Emprego Novo” vai estabelecer faixas de incentivo para que as empresas contratem e mantenham trabalhadores. Na primeira linha, o estado vai pagar R$ 600 mensais por emprego novo durante três meses, com a contrapartida de manutenção dessa vaga por mais um mês além do período subsidiado. Já na segunda linha, haverá oferta de R$ 1 mil mensais por emprego novo durante seis meses, com a contrapartida de manutenção dessa vaga por mais dois meses além do período subsidiado.

“O Estado de Pernambuco, a partir do ano que vem, irá subsidiar o setor produtivo por vaga de funcionário contratado. Isso é uma forma de a gente subsidiar o custo do emprego. Nós queremos ajudar o empresário, o empreendedor, para que ele possa gerar oportunidade. Fiz questão de dizer em Caruaru porque aqui nós estamos falando também para o Polo de Confecções. Além da formação da infraestrutura, vamos dar um estímulo direto para que as pessoas que queiram possam empreender; possam contratar novos postos de trabalho. Nós vamos dividir a conta com quem quer empreender, contratar”, destacou Danilo, que estava ao lado da candidata ao Senado, Teresa Leitão, dos deputados estaduais Zé Queiroz e Tony Gel, e do ex-candidato a prefeito Marcelo Gomes.

COMIDA NA MESA – “A geração de emprego e renda vai ser um norte no governo de Danilo. Além do ‘Emprego Novo’, outras ações a serem lançadas pelo candidato vão fomentar e assegurar as bases para criação de postos de trabalho. O candidato já havia assumido o compromisso de implantar o programa ‘Comida na Mesa’, um grande guarda-chuva integrado de equipamentos de segurança alimentar, que será composto por centros regionais de abastecimento, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, distribuídos por todo o estado”, destaca nota da sua assessoria.

Ainda segundo a nota: “a maior rede de proteção social do Nordeste vai dialogar com o futuro governo do presidente Lula, que vai reativar o Bolsa Família, programa sucateado por Jair Bolsonaro. Em Pernambuco, com o ‘Comida na Mesa’, Danilo vai implementar 11 centros regionais de abastecimento em todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco. Cada uma das 184 cidades do estado vai ter uma cozinha comunitária. Além disso, serão 15 restaurantes populares nas cidades com mais 100 mil habitantes”.

Marcelo Patriota

Vereadores de São José do Egito estiveram fiscalizando as obras da PE 264 e lançaram  uma carta aberta à população e nas redes sociais. A Câmara de Vereadores de São José do Egito fez e deverá entregar ao Governador Paulo Câmara a carta questionando a qualidade do asfalto usado na recuperação da PE 264.

Segundo  os parlamentares é possível notar, mesmo antes de acabar a obra, que o projeto da recuperação da rodovia não é no mínimo adequando para o fluxo de veículos que circulam diariamente na PE.

Onze dos treze pares que formam o Poder Legislativo de São José do Egito estiveram vistoriando a obra de requalificação da PE-264 na sexta (04) e verificaram in loco, que buracos já surgiram na pista recém-construída.

Os vereadores disseram que o objetivo da fiscalização dos vereadores não é político e sim cidadão, já que a obra é pública e deverá ser feita a contento para quem usa a PE. Estavam no ato os  vereadores Alberico Tiago, João de Maria, Aldo da Clipsi, David de Deus, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló. Não estiveram presentes mas assinaram a carta aberta Jota Ferreira e Mauricio Mendes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

• O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
• A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
• O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
• O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
• E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.