SJE: Decretos proíbem confraternizações de secretarias e restringe feira a comerciantes locais

Do G1PE

A Polícia Civil em Pernambuco alerta para um novo tipo de golpe por telefone. Na tarde da terça-feira (12), uma adolescente de 13 anos manteve comunicação por quatro horas com um suspeito que dizia ter sequestrado sua mãe.

Simultaneamente, outro homem alegava para a mãe que havia feito sua filha refém. De acordo com o delegado Carlos Couto, titular de Boa Viagem, na Zona Sul da capital, essa é a primeira vez que aplicam esse golpe em duas pessoas da família ao mesmo tempo.

Tudo começou com uma ligação para casa da família, que mora em Boa Viagem. Sozinha na residência, a jovem atendeu. A partir desse momento, um homem, de identidade desconhecida, exigia que a adolescente recolhesse as joias da família e levasse até um ponto de encontro determinado pelo suspeito. Caso seu pedido não fosse aceito, mataria a mãe.

Essa atitude também chamou a atenção da polícia. “Eu nunca soube de algo parecido com isso. Nesses golpes por telefone, eles costumam pedir transações bancárias e não entregas pessoais. Até porque, geralmente, as ligações partem de presídios”, estranhou o delegado.

Com a jovem ao telefone, outro homem ligou para mãe dizendo que havia sequestrado a filha e pedia o resgate no valor de R$15 mil. Desesperada e sem o dinheiro pedido, chegou a cogitar vender o carro e fazer a transferência pedida. A mãe tentou ligar para a filha, mas como ela estava no telefone com o outro suspeito, o celular dava ocupado.

No fim da noite, os policiais conseguiram reaver as joias que ainda estavam com o mendigo. A polícia segue investigando o caso, mas ainda não há pistas de onde partiram as ligações. “Deve ter saído de um presídio. Eles compram um chip com o nome de um laranja e ligam para a vítima de um número confidencial. É muito difícil localizá-los nesse caso”, concluiu o delegado.

Com o objetivo de universalizar o acesso ao ensino básico, conforme preconizado no Plano Municipal de Educação, a Secretaria de Educação está convocando pais, mães ou responsáveis por crianças com mais de quatro anos, para providenciarem a matrícula de seus filhos em uma das Escolas da rede municipal de ensino.

“Uma boa formação educacional é o maior patrimônio que podemos deixar para as nossas crianças. O conhecimento é uma riqueza que ninguém toma. Por isso estamos sensibilizando os adultos a procurar a escola mais próxima de sua casa e providenciar a matrícula de sua criança para este ano de 2016,” afirmou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

A Prefeitura também lançou uma campanha educativa através de spots veiculados nas emissoras de rádio de Afogados convocando para a matrícula.

Outra decisão importante a ser tomada pelos pais e/ou responsáveis é o cadastramento para a utilização do transporte escolar. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação, levando comprovante de matrícula e um documento de identificação do aluno. O atendimento acontece de segunda a sexta, de oito da manhã às cinco da tarde.

A Secretaria de Educação também montou um esquema especial de atendimento aos sábados, de oito ao meio-dia. O prazo final para o cadastramento é 29 de Janeiro.

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

Por Juliana Lima – Sertão Noticias

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte instaurou inquérito civil para investigar indícios de irregularidades em um processo licitatório realizado pela gestão do prefeito Romonilson Mariano.

De acordo com documento assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, há indícios de ausência de disponibilização do edital de licitação referente ao Processo Administrativo nº 23/2023, Concorrência Pública nº 01/2023, inviabilizando a competição entre os concorrentes.

O MPPE deu um prazo de 48 horas para que o prefeito Romonilson Mariano anule o processo licitatório, assim como todos os atos subsequentes, devido à não disponibilização prévia de seu edital. Leia mais clicando aqui.

“Considerando a possível ausência de transparência do processo licitatório Concorrência nº 001/2023 – procedimento administrativo nº 23/2023, modalidade Concorrência, que está sendo promovido pelo município de São José do Belmonte”.

E segue: “Considerando que consta apenas uma publicação do aviso de licitação pelo ente municipal. Considerando que os eventuais concorrentes ao certame buscaram insistentemente pela cópia do edital e de seus Anexos, entretanto, não obtiveram êxito”, diz o documento do MP, que foi assinado ontem (05) e será publicado em Diário Oficial na próxima segunda-feira (10).

Depois da notícia publicada pelos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, informando do rompimento de Cida Oliveira (PSB) com o prefeito Djalma Alves (PSB) em Solidão que a casa da ex-prefeita se transformou em ponto de visitação. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Políticos e populares procuram Cida para reafirmar o apoio a sua pré-candidatura a Prefeitura em 2020. As últimas informações vindas da terra da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes são de que o ex-prefeito Diomésio Alves já anunciou o seu apoio a Cida Oliveira.

Já o ex-prefeito Genivaldo Soares já teria adiantado que não vota no prefeito atual, mas também não disse que votaria em Cida. Por seu lado o prefeito Djalma Alves (PSB) faz silencio diante da decisão da ex-aliada. Como diz uma raposa da política do Pajeú, “com a caneta na mão, Djalma está bem vivo no processo sucessório de Solidão”.