Quilombola Salgueirense é anunciada para atuar na transição do governo Lula

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

O prefeito Tássio Bezerra, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Cruz da Baixa Verde, com base na Lei: 433\2017, aprovada no legislativo municipal em dezembro do ano passado, adquiriu três mil quilos de sementes de milho e 480 quilos de semente de Feijão Guandu, para distribuição aos agricultores do município.

“As sementes foram entregues ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Cruz da Baixa Verde (COMDERSC), que atua em parceria com 19 associações de produtores rurais, fortalecendo o programa municipal: Banco de Sementes da Secretaria de Agricultura”, afirmou o gestor.

 “A expectativa é de uma produtividade de 6 mil sacos de milho e 200 sacos de feijão guandu, garantido assim a base alimentar dos agricultores familiares e a circulação de um bom capital na economia e no comércio do nosso município”.

A distribuição das sementes é o início do ciclo, segundo nota. Os agricultores beneficiados devolvem as sementes pós-colheita. Assim, de forma rotativa e solidária é fortalecido o banco de sementes, que atende aos próprios agricultores das associações em todo o município. “Isso aumenta a nossa expectativa de que o numero de sementes dobre para o plantio do ano que vem”, conclui o gestor.

A mesa redonda que abordou os impactos ambientais decorrentes da redução de vazão no rio São Francisco teve destaque na programação da XXIX Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem acontecendo no Quality Hotel, em Aracaju.

Os debates desta manhã, 19/05, foram acirrados, mesmo diante das ausências da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marilene Ramos, e do diretor-presidente da Agencia Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que não puderam comparecer em decorrência das mudanças no governo federal, em Brasília.

Presente à discussão, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, confessou ao público as dificuldades que a empresa vem enfrentando por conta das medidas restritivas. “O problema atingiu o abastecimento de todo o semiárido alagoano. Dos 102 municípios do Estado, metade é abastecida diretamente pelas águas do São Francisco”, disse. Ele lembrou ainda que foi preciso fazer adequações não previstas no sistema de captações, caso contrário, a população ribeirinha não teria acesso à água. “Fizemos intervenções com recursos próprios. Não tivemos nenhum tipo de apoio do governo federal, e sabemos que nenhuma empresa de saneamento tem condição de arcar com esse tipo de problema sozinho”, contou.

Falcão alertou que, caso as vazões continuem sendo reduzidas, o abastecimento em Alagoas entrará em colapso. “Em Piaçabuçu, município localizado na região da foz do São Francisco, a cunha salina já avançou ao ponto de comprometer a qualidade da água. Estamos com dificuldades em manter o abastecimento”, lamenta.

Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, pontuou que além da questão da quantidade da água, a entidade tem se preocupado profundamente com essa questão relacionada à qualidade da água da bacia. “O novo século trouxe novos desafios. A qualidade da água é mais grave porque implica em uma dimensão que perpassa a gestão de recursos hídricos, que é a saúde pública”, destacou.

A Procuradora da República, Marta Carvalho, fez um informe ao colegiado sobre a Ação Civil Pública ajuizada por pescadores do estado de Sergipe, que alegam prejuízos socioeconômicos diante das frequentes reduções no Baixo São Francisco. De acordo com a procuradora, mesmo interrompida pela Justiça, a ação se mantêm ativa do ponto de vista da determinação de elaborar um estudo específico que auxilie na tomada de decisões sobre as reduções de vazões das represas instaladas no rio São Francisco. Esse estudo deverá ser realizado conjuntamente entre a ANA, Ibama e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsáveis pelos reservatórios. A elaboração do termo de referência do projeto aguardará as resoluções judiciais para ser lançado.

Atualmente, a vazão (água que sai) dos reservatórios de Xingó e Sobradinho, ambos situados na calha do rio São Francisco, encontram-se a 800 m3/s, após reduzir progressivamente de 1.300m3/s, vazão mínima estabelecida pelos órgãos reguladores, incluindo o CBHSF. Todo o processo de redução teve início em 2013, após uma séria crise hídrica se instalar na bacia, perdurando até os dias de hoje. A Plenária Ordinária do CBHSF segue os seus debates até esta sexta-feira, 20/05, no Quality Hotel, em Aracaju.

Farol de Notícias

Quem pensa que o governo municipal vai fechar o ano sem novidades está enganado. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, disse que passou os últimos dias linkado com diversos setores do governo federal, em busca de liberação de verbas para a Capital do Xaxado, e na semana passada, durante um ato público, anunciou que ainda este ano o município terá boas notícias.

“Até o final de dezembro iremos anunciar o maior pacote de investimentos capitalizados na história de Serra Talhada. Eu vou parafrasear o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nunca na história de Serra Talhada, vamos ter à disposição este ano, tantos recurso para investir e melhorar a vida do povo de Serra Talhada”, disse.

Duque afirmou que o anúncio  já está consolidado. “Vamos mostrar que fizemos a diferença. Vamos mostrar que fizemos o governo mais assertivo da história”, reforçou Duque, evitando dizer data para o anúncio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Sandrinho avalia os dez meses de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira.

O prefeito começa dez meses com entregas e desafios. No campo das entregas, ações de infraestrutura e de urbanismo, como a conclusão de algumas obras de calçamento, das praças da Avenida Rio Branco e Praça Padre Carlos Cottart e entrega da nova sede da Guarda Municipal.

Como desafios, de acordo com as últimas pesquisas, o problema da coleta e tratamento do lixo e o disciplinamento do trânsito na cidade, um grande gargalo. O debate terá a participação de blogueiros da região.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.