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PSB protocola ação no STF contra a MP do Saneamento

Por André Luis

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Outras Notícias

Diretor do Múltipla diz que números de pesquisa mostram fragilidade da gestão de Luciano Duque em Serra

O blog conversou esta manhã com o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella sobre o cenário em Serra Talhada apresentado ontem, em pesquisa contratada pelo Farol de Notícias. Segundo o Diretor, mesmo o curioso quadro apresentado na cidade, com Armando liderando a corrida ao Estado, um socialista liderando o cenário para Federal e um petebista […]

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O blog conversou esta manhã com o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella sobre o cenário em Serra Talhada apresentado ontem, em pesquisa contratada pelo Farol de Notícias. Segundo o Diretor, mesmo o curioso quadro apresentado na cidade, com Armando liderando a corrida ao Estado, um socialista liderando o cenário para Federal e um petebista à Alepe pode ser analisado.

Segundo Falabella, isso se explica com certa facilidade. “A cidade foi muito beneficiada com o governo Dilma. Ela foi duas vezes a Serra. Obras como a Adutora. Também há a tendência que era verificada de liderança de Armando no Sertão. Paulo cresceu e ainda deve pela atual tendência, mas Armando ainda segura essa vantagem considerados estes fatores”.

Já nos casos de Augusto César e Sebastião Oliveira, candidatos a Estadual e Federal, tem peso o fato de serem nomes “da terra”.

O blog questionou. “Você não citou nenhuma vez o nome de Luciano Duque. Ele não tem peso nenhum?” Garante Falabella: “Luciano não tem nenhum peso. Inclusive o apoio dele a candidatos diminui as chances da maioria do eleitorado de votar em um dos nomes. Ou seja, o poder de transferência dele é mínimo”, garante.

Ele usa como parâmetro a votação de Pedro Eugênio. “No caso de Manoel Santos ele é o segundo mais citado porque tem uma base rural muito forte em virtude da atuação da Fetape. Como é de fora, Pedro Eugênio, que tem 8,33%, dá pra se dizer que aí se afere o peso de Luciano”.

O Múltipla esteve há alguns meses avaliando várias gestões no Pajeú e a gestão petista em Serra Talhada foi a que teve os mais baixos índices de aprovação e maiores de rejeição. “Foi um percentual de ótimo e bom muito pequeno”, atesta.

IFPE em Afogados da Ingazeira realiza 8ª Mostra de Projetos de Extensão

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção Geral (DG),  Direção de Ensino (DEN) e Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está realizando desde o dia 13 de julho, a sua 8ª Mostra de Extensão.  A mostra tem como finalidade apresentar os objetivos, resultados e perspectivas futuras dos projetos extensionistas desenvolvidos […]

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção Geral (DG),  Direção de Ensino (DEN) e Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está realizando desde o dia 13 de julho, a sua 8ª Mostra de Extensão. 

A mostra tem como finalidade apresentar os objetivos, resultados e perspectivas futuras dos projetos extensionistas desenvolvidos no campus. 

Em razão da suspensão das atividades presenciais, devido à epidemia de coronavírus, o evento acontecerá exclusivamente de forma virtual. 

Foram inscritos ao todo seis projetos, nas áreas de tecnologia, meio ambiente e ciências sociais. Os vídeos de apresentação estão disponíveis para o público no endereço: https://bit.ly/extensaoafogados até o dia 31 de julho.

Internações e casos de covid voltam a subir e geram alerta de 4ª onda

Depois de quase três meses de estabilidade, a Rt (taxa de transmissão) do novo coronavírus voltou a romper o teto de segurança, indicando novo crescimento da doença no país. Com ele, houve também aumento de testes positivos e alta nas hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda de casos pode estar […]

Depois de quase três meses de estabilidade, a Rt (taxa de transmissão) do novo coronavírus voltou a romper o teto de segurança, indicando novo crescimento da doença no país. Com ele, houve também aumento de testes positivos e alta nas hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda de casos pode estar prestes a ocorrer, segundo especialistas consultados pelo UOL.

Apesar de a vacinação em massa impedir que o aumento das mortes atinja a proporção das primeiras ondas da pandemia, esta semana outro sinal de alerta acendeu: no dia 17 de maio, a média móvel de óbitos registrou a primeira alta em duas semanas. Ontem, ela voltou a ficar estável.

Cientistas consideram o número 1 como o teto da Rt. Com esse valor, cada pessoa infectada pode contaminar outra, mantendo a estabilidade de casos. A meta é baixar esse número porque, se ele ultrapassar esse patamar, cada doente poderá contaminar mais de uma pessoa.

O ano de 2022 começou em meio à terceira onda da pandemia no Brasil, com o Rt permanecendo acima de 1 até o dia 5 de fevereiro, quando atingiu o pico de 2,1 —o que significa que cem pessoas infectavam outras 210, aumentando o número de casos.

Desde então, o índice começou a cair, mas só ficou abaixo de 1 no dia 22 de fevereiro. A curva despencou até o dia 16 de março, quando bateu em 0,5, mas voltou a subir lentamente sem nunca ultrapassar o número 1.

Tudo mudou no dia 9 de maio, quando voltou a romper o teto e não parou de crescer: no dia 18 de maio, estava em 1,25 (cem pessoas contaminavam 125), indica levantamento da Info Tracker, a plataforma de monitoramento da pandemia da USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

O Rt já ultrapassou a marca em quatro das cinco regiões do Brasil: Centro-Oeste: 1,29; Sudeste: 1,26; Sul: 1,26; Nordeste: 1,13; e Norte: 0,82.

No estado de São Paulo, apenas três das 22 macrorregiões têm índice abaixo de 1: a Grande São Paulo Sudoeste, São João da Boa Vista e Barretos. Na média, o Rt paulista está em 1,15.

Esse aumento já reflete nas internações em leito covid no estado de São Paulo, embora em ritmo muito menor do que o auge da pandemia, quando ainda não havia imunizante.

O aumento das internações no último mês foi de 55% no estado na comparação com as quatro semanas anteriores. No interior chegou a 88%, na capital, a 49%, enquanto na Grande São Paulo ficou estável e na Baixada Santista caiu 25%.

Apesar da subnotificação dos autotestes, os resultados disponíveis em testagem de laboratório e farmácia comprovam o recrudescimento da pandemia.

Apenas nos 15 primeiros dias de maio, os 49,3 mil resultados positivos para covid-19 em testes de farmácia já superaram os 32 mil registrados em todo o mês de abril.

“O índice de positivados [nos testes de farmácia] saltou 54%”, diz Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). “É um forte indício da resiliência do coronavírus, que já apresentava crescimento desde a segunda quinzena de abril.”

A tendência também é de alta nos testes laboratoriais. Os exames positivos, que representavam 13% do total das amostras na semana terminada em 1º de maio, saltaram para 17% na semana seguinte.

Há ainda a expectativa de uma “taxa de positividade de 24%” para a semana terminada em 15 de maio (os dados ainda não foram tabulados), segundo a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnostica), que representa 65% dos laboratórios de diagnóstico do país.

A 4ª onda chegou?

“Com base na dinâmica recente dos dados, é possível que já estejamos vivenciando o início da quarta onda de covid: menos letal que as demais por conta da vacinação, mas ainda muito preocupante em razão da ausência de planos de contenção, abandono das máscaras e testagem por parte do poder público”, avalia Wallace Casaca, coordenador da Info Tracker e professor da Unesp.

Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, o aumento no número de casos e internações por covid-19 não se deve a uma nova onda, mas à flexibilização ao uso de máscaras.

“Isso tudo é fruto do relaxamento social e da falta de máscara, e de levantar o decreto emergência sanitária foi um erro”, afirmou Vecina. Ele se refere ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que em abril pôs fim ao estado de emergência para a covid-19.

Infectologista, a professora de medicina Joana D’arc Gonçalves também diz acreditar na chegada de uma nova onda de contaminações.

“Como a gente vai conviver com esse vírus por muito tempo, acredito que uma quarta onda esteja se aproximando e, possivelmente, haverá até outras ondas, dependendo do nosso comportamento”, afirma a infectologista Joana D’arc Gonçalves.

A professora lembra que a maioria das restrições sanitárias caiu no Brasil por decisão de estados e municípios. No começo da semana, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo acabou com a obrigatoriedade de usar máscara em táxi e de apresentar comprovante de vacinação em eventos na capital. O abandono das máscaras ocorre em todo o país.

“Além disso, a transmissão de doenças respiratórias é mais alta no frio porque as pessoas ficam mais próximas”, diz a médica. “E tivemos o Carnaval recentemente, com muita gente aglomerada. Tudo isso traz consequências.”

A especialista diz não acreditar no retorno das restrições sanitárias, mas espera que o poder público organize campanhas educativas em períodos sazonais, como em tempos de frio.

“O que temos em mãos é a vacina. É preciso focar nos mais vulneráveis”, afirma a infectologista ao prever convivência longa entre humanos e a Sars-Cov-2.

“Aguardar por uma política restritiva é complicado, não só pelo governo, como pela população, que cansou. Lamentavelmente essa decisão foi passada para o indivíduo”, diz ela, que ainda recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados, como transporte público.

“A gente tem sido pego de surpresa. Pensamos que a alta transmissibilidade da variante ômicron iria enfraquecer o vírus, mas ele continua com suas mutações. Pelo jeito vamos conviver com esse vírus por um bom tempo. Depois da pandemia, será uma endemia, talvez com um vírus mais transmissível, mas também menos letal”, alerta Joana D’arc.

Audiência pública da Prefeitura de Calumbi apresenta ações da saúde

Por André Luis A Prefeitura Municipal de Calumbi, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (10) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações da saúde referente ao 2° quadrimestre de 2023. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de […]

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Calumbi, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (10) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações da saúde referente ao 2° quadrimestre de 2023.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes da administração municipal, da população e de entidades da sociedade civil.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Alisson Silva, apresentou um relatório das ações realizadas pela secretaria no período. 

“É importante que a população esteja ciente do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Saúde. A audiência pública é uma ótima oportunidade para isso”, destacou o prefeito Joelson, em suas redes sociais.

A audiência foi encerrada com um momento de perguntas e respostas, em que a população pode esclarecer dúvidas sobre as ações da saúde.

Arcoverde: Câmara arquiva pedidos de impeachment de Wellington Maciel

Está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde sessão extraordinária que tem como principal pauta a avaliação dos parlamentares ao parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo. Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos […]

Está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde sessão extraordinária que tem como principal pauta a avaliação dos parlamentares ao parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo.

Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos vereadores João Taxista, Luiza Margarida e Célia Galindo. Dos três, apenas Célia foi favorável ao aceite das denúncias pela casa legislativa. 

Nesta quarta-feira (10), a maioria dos vereadores se posicionaram contra a abertura do processo de impeachment. Por questões óbvias, os quatro vereadores que integram a bancada governista votaram pela rejeição, assim também se posicionaram os vereadores João Marcos e Luiza Margarida, que declararam apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto.

Apesar desses últimos terem deixado o governo, eles votaram pela não abertura do processo pelo fato de não interessar também à pré-candidata Madalena Britto o impeachment do prefeito Wellington. Os vereadores que votaram pelo recebimento das denúncias foram os vereadores Heriberto do Sacolão, Rodrigo Roa, Célia Galindo e o presidente da casa, Wevertton Siqueira. As informações são do Arcoverde Online.