Notícias

PSB protocola ação no STF contra a MP do Saneamento

Por André Luis

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia instalação de unidade industrial de reciclagem no município de Exu, no Araripe

A governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções com a Ambipar, empresa de gestão de resíduos e economia circular, para a instalação de uma unidade industrial e operacional no município de Exu, no Sertão do Araripe. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas. A expectativa é que a unidade […]

A governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções com a Ambipar, empresa de gestão de resíduos e economia circular, para a instalação de uma unidade industrial e operacional no município de Exu, no Sertão do Araripe. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas. A expectativa é que a unidade seja voltada à reutilização de resíduos sólidos e à produção de materiais sustentáveis destinados à infraestrutura hídrica e sanitária. Com o investimento que pode chegar a R$ 8,5 milhões, a unidade terá capacidade de gerar cerca de 50 empregos diretos, contribuindo para a redução de impactos ambientais.

“Assinamos um protocolo de intenção para instalação de uma unidade da Ambipar direcionada à reciclagem e reutilização de resíduos para produção de tubulações e soluções sustentáveis. No mês de maio, visitamos a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos da empresa em Fernando de Noronha, quando começamos a dialogar sobre a possibilidade de a empresa aportar em Exu. E aqui estamos, firmando esse acordo para que a economia circular se fortaleça em nosso estado”, pontuou Raquel Lyra.

A operação será instalada em um galpão de aproximadamente 6 mil metros quadrados construído pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “A iniciativa pode transformar Exu em um importante polo regional de triagem, beneficiamento de resíduos, funcionando como centro logístico e hub de economia circular para o Sertão pernambucano”, detalha a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

De acordo com a diretora da Ambipar, Mariana Leão, a empresa irá atuar em parceria com cooperativas, sucateiros e trabalhadores que comercializam resíduos recicláveis. “Além do fortalecimento da economia local e da geração de empregos, está previsto para Exu a implantação de uma indústria voltada ao recolhimento e à transformação de resíduos plásticos recicláveis. O material coletado será reaproveitado na fabricação de produtos como tubos diversos para esgoto e sistemas de irrigação, que poderão atender tanto a região quanto outros estados do país”, explicou.

O prefeito de Exu, Júnior Pinto, celebrou a chegada da unidade no município. “É um sonho que está saindo do papel. Esse investimento significa progresso, empregos e foco no meio ambiente também, não apenas em Exu, mas como toda região do Araripe”. A instalação deve ser concluída em um prazo de três meses. Entre os principais benefícios previstos estão a geração de empregos, a movimentação da economia local, o fortalecimento da cadeia de fornecedores regionais.

Sofrência e erotismo na festa da padroeira em Serra Talhada

Por Anchieta Santos A programação é para festejar a Padroeira Nossa Senhora da Penha. Mas na hora de contratar as atrações as prefeituras não se incomodam muito com a questão religiosa. As mulheres com pouca roupa da Banda Aviões do Forró e a sofrência do cantor Pablo estarão entre as atrações da festa de setembro. […]

img_0843Por Anchieta Santos

A programação é para festejar a Padroeira Nossa Senhora da Penha. Mas na hora de contratar as atrações as prefeituras não se incomodam muito com a questão religiosa.

As mulheres com pouca roupa da Banda Aviões do Forró e a sofrência do cantor Pablo estarão entre as atrações da festa de setembro. A famosa dupla Henrique & Juliano também foi contratada. A festa vai de 04 a 07 de setembro.

Tuparetama: governistas acusam Arlã e oposição de manobra

Nota à População Tuparetamense: Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município. Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras […]

Nota à População Tuparetamense:

Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município.

Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras e atitudes como agentes políticos. Somos cinco vereadores que compõe a base governista, trabalhando juntamente com o prefeito Sávio Torres em prol do povo de Tuparetama.

Ocorre que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal sempre é tratada como uma questão interna, como se não houvesse interesse público no pleito. Isso se dá pelo fato de que muitas vezes os mais ardilosos acordos são feitos, visando sempre o interesse próprio em detrimento do interesse coletivo, ou do interesse do grupo político. Nós da base governista somos maioria, temos a possibilidade de ganhar a eleição sem o voto da oposição, estávamos decidindo a composição dos que fariam parte da Mesa Diretora para o biênio posterior, mas de forma coerente com a vontade popular que nos elegeu.

O fato é que a oposição em parceria com o atual presidente Arlã Markson, que já havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente, visando ter o controle da Mesa Diretora da Câmara, está orquestrando uma manobra, através de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o atual presidente seja reconduzido ao novo mandato por aclamação, sem que seja realizada uma nova eleição, agindo de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia.

Em virtude de não concordamos com essa atitude antidemocrática, decidimos renunciar aos cargos que ocupávamos na Mesa Diretora. Nosso grupo político não aceitará essa imposição arbitrária, exigimos que seja realizada a eleição e lançamos oficialmente a candidatura da chapa governista, que terá a vereadora Luciana Paulino como presidente, o vereador Valmir Tunú, como vice-presidente e a vereadora Vanda Lúcia como primeira-secretária.

Agradecemos o apoio e a compreensão de todos,

Valmir Tunu, Luciana Paulino e Vandinha da Saúde.

Novo Caged: Pernambuco retoma a geração de empregos e fecha abril com 7,5 mil novas vagas

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de […]

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho

Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de 120.918 empregos formais gerados desde o início da atual gestão estadual, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades.

“Pernambuco volta a crescer e demonstra que vive um novo momento na geração de emprego e renda. São 7,5 mil novas vagas criadas que são resultado de políticas voltadas para a empregabilidade, a exemplo do Bora Empreender e do Qualifica PE, além de liberação de créditos para microempreendedores por meio de fomento. Além disso, nosso governo tem trabalhado fortemente para que novas empresas se instalem aqui, investimentos aconteçam para gerar ainda mais oportunidades para a nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre os setores que mais contribuíram para o resultado de abril, o destaque ficou com Serviços, responsável por 7.661 novas vagas, seguido por Comércio (1.731) e Construção Civil (1.640). Dentro do setor de Serviços, é importante destacar, ainda, o desempenho da categoria classificada como “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, que foi responsável por 5.379 novos postos de trabalho formal.

“Os dados confirmam que as políticas do Governo do Estado para o fortalecimento da economia e incentivo à empregabilidade estão gerando resultados concretos. A Sedepe segue investindo em ações que conectem os trabalhadores às oportunidades, como os programas de qualificação, que já têm lançamento de novos cronogramas previsto para o mês de julho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.

Com o resultado de abril, Pernambuco é o terceiro maior gerador de empregos no ranking do Nordeste, atrás apenas da Bahia (14.353) e do Ceará (9.221). Mais uma vez, as mulheres foram protagonistas. Somente em abril, 4.474 vagas foram ocupadas por trabalhadoras, representando cerca de 60% do total gerado no mês. O número reforça a tendência de maior inclusão feminina no mercado formal.

O salário médio de admissão no estado, no mês de abril, foi de R$ 1.943,88, mantendo estabilidade em relação aos meses anteriores e refletindo o perfil das vagas criadas, predominantemente em setores com remuneração intermediária.

No Sertão, projeto visa valorizar criação de galinha caipira

De olho no alto potencial e relevância que a criação de galinha caipira tem na agricultura familiar, tanto para corte como produção de ovos, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, juntos com os parceiros Prefeitura Municipal de Petrolina, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, […]

De olho no alto potencial e relevância que a criação de galinha caipira tem na agricultura familiar, tanto para corte como produção de ovos, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, juntos com os parceiros Prefeitura Municipal de Petrolina, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, ADAGRO, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, CODEVASF e UNIVASF, vem desenvolvendo o projeto de valorização, com o intuito de melhorar a vida dos agricultores.

O “Caipirão”, como é chamado, tem como objetivo geral conscientizar as comunidades rurais de Petrolina que a criação de galinhas caipira é uma atividade de subsistência e que pode ser rentável. Ou seja, numa linha mais direta, a iniciativa visa melhorar a segurança alimentar das famílias de agricultores por meio da produção de alimentos ricos em proteína, potencializar a geração de trabalho e renda como agente de mudança na organização, planejamento e direcionamento de trabalho nas unidades produtivas.

Cabe ao IPA fazer o levantamento das comunidades rurais com interesse na iniciativa; conscientizá-los da facilidade; definir área de atuação com um número de 100 famílias e cadastrá-las, além, claro, de fornecer material humano através dos técnicos da instituição no que tange os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). Com relação a capacitação e treinamentos aos agricultores, o IPA e a UNIVASF farão os trabalhos de forma a atender as necessidades de produção, organização e comercialização.

“O baixo investimento na criação de galinhas caipiras, bem como as boas características produtivas desta espécie faz com que esta atividade seja atrativa e que sua produção possa ser feita por pequenos produtores”, atesta Nélio Gurgel, Extensionista do IPA e responsável pelo “Caipirão”.

O programa de seleção das aves para serem criadas em sistema caipira procurou encontrar um ponto de equilíbrio entre a rusticidade e a produtividade apresentando, hoje, aves com potencial de postura de 200 a 220 ovos ao ano e também aves especializadas para produção de carne.

Cada produtor irá produzir durante o ano 300 aves, distribuído em 10 meses, sendo 30 aves por mês. Totalizando no final 30 mil aves para os 100 produtores, sendo a cada mês três mil aves. Os grupos formados migrarão para uma cooperativa de agricultores familiares (COOPAVASF- Cooperativa de Pecuaristas e Agricultores do Vale do São Francisco), idealizado pelos agricultores e apoiado pelo IPA. ?No momento temos quase 70 agricultores cooperados e alojando mais de 2500 pintos por mês e iremos, em dezembro, comercializar nossas aves no mercado de Petrolina, com nossa marca CAIPIRÃO e selo da inspeção municipal SIM?, afirma Nélio.

A comercialização destas galinhas pode ser efetuada de modo direto (produtor-consumidor), através de feiras livres, plataformas digitais, sem precisar do atravessador, o que torna o valor compensador e bastante atrativo para o agricultor, permitindo assim que pequenos produtores viabilizem a criação de galinhas caipiras por poder incrementar a sua renda familiar. Além disso, a demanda pode atender aos seguintes programas: PAA doação simultânea, PAA Institucional, PNAE. Serão comercializados também em restaurantes, supermercados, atacadistas do município, aumentando o leque de mercado das aves.