PSB protocola ação no STF contra a MP do Saneamento

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, afirmou em nota divulgada no seu site oficial, que a informação de que teria autorizado o uso indevido de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado, é falsa.

O TCE diz na nota que jamais autorizou a utilização de recursos do FUNDEB/FUNDEF para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, “tampouco detectou em suas auditorias e decisões o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco”.

Também afirma a nota que: “Da mesma forma, com relação à aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, o TCE/PE, desde 2001, estabeleceu que não se constituem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a servidores públicos, apontando tal inconsistência em sucessivos processos de prestação de contas”. Leia aqui a íntegra da nota.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Educação dará início na próxima segunda-feira (1), ao terceiro calendário de entrega do kit alimentação aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino.

A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras agendas, realizada nos meses de março e abril, a ação vai beneficiar todos os alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits vai acontecer nas unidades escolares, obedecendo um cronograma, onde equipes da secretaria de educação vão realizar a entrega tomando todos os cuidados, quanto ao uso de equipamento de proteção individual durante o procedimento de distribuição, reforçando as medidas de segurança e higiene para prevenção do Coronavírus.

Cada kit contém arroz, macarrão, cuscuz, feijão,  óleo de soja, ovos, açúcar,  leite,  biscoito e  extrato de tomate.

A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte de um leque de inciativas da gestão municipal, através da Secretaria de Educação, para fortalecer o trabalho informativo e estreitar a relação família escola, já que além do kit, pais estão recebendo atividades escolares e orientações pedagógicas.

Prefeitura de Serra Talhada acionou gestor na justiça para reaver valores fruto de condenação do TCE

A Segunda Comarca Cível de Serra Talhada, determinou a execução de bens do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, como consequência da ação de número 0000294-75.2017.8.17.1370.

A determinação foi publicada neste dia 2 de janeiro. Carlos foi acionado pela Prefeitura de Serra Talhada por estar incluso na Dívida Ativa do município.

A decisão busca que se proceda de imediato a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado. A decisão foi assinada pelo Juiz Substituto Diógenes Portela Torres.

Carlos Evandro está inscrito na dívida ativa do município por conta de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, número 1499, de 2014, que o obriga a devolver de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Ele está no time dos inelegíveis, com base na lei Ficha Limpa. Clique aqui e acesse o processo. 

De acordo com nota da assessoria, nesta quarta (21) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna, mais uma vez, para pedir soluções para a saúde pública. O parlamentar destacou as denúncias que recebe por meio das suas redes sociais sobre o abandono do Hospital Regional de Arcoverde. “Uma senhora nos contou que nem água tem pra beber no Hospital, porque retiraram os bebedouros de lá. E nós, enquanto representantes do povo pernambucano, não podemos ficar calados diante desse caos que tomou conta dos hospitais e clínicas do Estado”, disse.

De acordo com Júlio, o hospital está passando pela segunda intervenção, já há mais de seis meses, mas as melhorias não acontecem. “Um dos nossos grandes pleitos junto à Secretaria Estadual de Saúde é pela melhoria do HR Arcoverde. Temos ciência do caos em que a unidade se encontra. Já estive várias vezes com o secretário, doutor Iran, que sempre nos recebe muito atenciosamente, para tratar sobre o tema, cobrando soluções. O secretário nos informa que não tem verba e que está fazendo o possível. Sabemos que o Estado está com dificuldades financeiras, muito embora o governador Paulo Câmara continue gastando com propaganda”, afirmou.

Júlio Cavalcanti destacou, ainda, que as informações sobre o caos da saúde estão estampadas em toda mídia. Ele falou sobre uma recente reportagem exibida na TV que falava sobre fechamento de leitos, desativação de UTIs e suspensão de plantões noturnos nos hospitais do Estado. Além disso, segundo Cavalcanti, faltam medicamentos e até utensílios para procedimentos simples. Funcionários com salários atrasados, cirurgias desmarcadas e falta de estrutura para pacientes e acompanhantes. “Até o Imip está de chapéu na mão. A situação está tão grave por conta da falta de repasse nos recursos do Estado que a instituição – uma referência nacional – chegou a fazer uma carta aberta à sociedade pedindo ajuda. Aí vocês imaginam que se o Imip, o queridinho do Estado, está assim… os demais então, nem se fala”, afirmou.

O parlamentar disse que faltou planejamento por parte do Executivo dos recursos que iam sustentar toda a megaestrutura de saúde que foi criada em Pernambuco, pois não adianta construir hospital, gastando obras e equipamentos, e não pagar o pessoal para fazer a unidade funcionar. “Não adianta ter tomógrafo de última geração e faltar gaze. Tem que ter um equilíbrio nas contas. Fazer, de fato, mais com menos”. Cavalcanti destacou, ainda, um estudo feito pelo Banco Santander, publicado no jornal Folha de Pernambuco no último dia 16, que apontou Pernambuco como a maior queda no PIB de todo o País. “É impressionante o que uma má gestão é capaz de fazer. Pernambuco já foi o Estado que mais cresceu no Brasil. Quem sabe fazer mais com menos não deveria deixar isso acontecer, não é verdade?”, questionou. “Fica aqui o meu apelo ao governador Paulo Câmara: esta é a hora, governador, de realmente fazer mais com menos. Seja lembrado como o gestor que soube conduzir o estado no meio da crise, e não como o que sai bonito na propaganda da televisão”, concluiu.

O Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com três processos seletivos abertos para contratação de professor substituto.

No total, são oferecidas 11 vagas em diversas áreas, distribuídas entre os campi Barreiros, Pesqueira e Garanhuns. Cada campus possui um cronograma e um edital específico. Os salários podem variar de  R$ 3.121,76 a R$ 5.742,14, a depender da da titulação do docente. Confira abaixo os detalhes de cada seleção: 

CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA – A seleção foi aberta para contratação de profissional do eixo Informação e Comunicação.  As inscrições, que acontecem de 18 a 30 de maio, serão realizadas presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do próprio campus. A taxa de inscrição custa R$ 70. Farão parte do processo seletivo a análise de títulos, de caráter classificatório, e uma prova de conhecimentos práticos específicos, de caráter eliminatório. Consulte o Edital 

CAMPUS BARREIROS – São oferecidas quatro vagas para profissionais com formação em Licenciatura em Química, Licenciatura Sociologia e Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês e/ou Espanhol. A seleção será feita por meio de análise de títulos. Os interessados podem se inscrever no período de 21 a 30 de maio na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do IFPE-  Campus barreiros. Barreiros. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h. O valor da taxa de inscrição é R$ 55.  Consulte o edital 

CAMPUS PESQUEIRA – São oferecidas seis vagas para profissionais das áreas de Física, Enfermagem, Matemática, Engenharia Eletrônica, Eletrotécnica ou Elétrica. As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 20 de maio. A seleção é dividida em duas etapas: análise de títulos e prova. O valor da taxa de inscrição é R$ 70.  Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão através do e-mail [email protected] ou dos telefones (87) 98863-9618 e (87) 3401-1112. Consulte o edital e a errata publicada no dia 11/05/2018.