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PSB protocola ação no STF contra a MP do Saneamento

Por André Luis

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promove sorteio do IPTU premiado neste domingo 

Acontece neste domingo (28), a partir das 19h, o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2025. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com a iniciativa, busca premiar contribuintes que estejam em dia com os tributos municipais. De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes, a campanha foi um sucesso, com muitos […]

Acontece neste domingo (28), a partir das 19h, o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2025.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com a iniciativa, busca premiar contribuintes que estejam em dia com os tributos municipais.

De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes, a campanha foi um sucesso, com muitos contribuintes, nessa reta final, se dirigindo à Prefeitura para quitar os seus débitos e assim poder concorrer.

O sorteio ocorre logo após a missa dominical, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Serão sorteados um Fiat Argo 0 km, duas motos Shineray – 175 cilindradas, dois televisores em LED 32 polegadas e dois refrigeradores.

“Esse é o momento de premiarmos quem ajuda ao município, de valorizarmos quem contribui com o desenvolvimento de Afogados, pagando em dia os seus tributos,” destacou Lúcia Gomes.

De acordo com a secretaria de finanças, a campanha vem crescendo em participação. Na primeira edição em 2017, tivemos a participação de 1.742 contribuintes, e uma média de 7.000 nas duas últimas edições do IPTU Premiado, com redução de mais de 20% na inadimplência.

Suplentes votados em Tabira assumem vagas na Alepe

Paulinho Tomé (PT) está no bloco de suplentes que vai substituir deputados eleitos prefeitos em Pernambuco. Tomé substituirá Manoel Botafogo (PTB), eleito prefeito de Carpina. O novo deputado foi votado em Tabira pelos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas. O petista tem a chance de desmentir a informação de que teria pago pelo apoio, […]

carreata_tome_costa-8Paulinho Tomé (PT) está no bloco de suplentes que vai substituir deputados eleitos prefeitos em Pernambuco. Tomé substituirá Manoel Botafogo (PTB), eleito prefeito de Carpina. O novo deputado foi votado em Tabira pelos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas.

O petista tem a chance de desmentir a informação de que teria pago pelo apoio, defendendo os interesses de Tabira na Assembleia Legislativa, uma vez que depois da eleição estadual não apareceu mais na Cidade das Tradições.

Enquanto isso Antônio Moraes (PSDB), votado pelo grupo do Prefeito Sebastião Dias substituirá Raquel Lyra (PSDB) eleita prefeita de Caruaru. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Carlos Britto retorna à Folha com coluna

Jornalista assinará coluna diária de segunda a sexta-feira no jornal impresso na editoria cotidiano. Comentários começarão a ser publicados a partir do dia 1º de junho. Folha PE Os comentários sobre as cidades do interior de Pernambuco, feitos pelo jornalista Carlos Britto, poderão ser lidos na Folha de Pernambuco e no Portal FolhaPE. A partir […]

Jornalista assinará coluna diária de segunda a sexta-feira no jornal impresso na editoria cotidiano. Comentários começarão a ser publicados a partir do dia 1º de junho.

Folha PE

Os comentários sobre as cidades do interior de Pernambuco, feitos pelo jornalista Carlos Britto, poderão ser lidos na Folha de Pernambuco e no Portal FolhaPE. A partir do dia 1º de junho, Brito assinará uma coluna de segunda a sexta-feira no jornal impresso e também no Portal FolhaPE.

“A minha expectativa é a melhor possível, a Folha é um veículo que respeito muito, pelo trabalho de resistência e de fazer um jornalismo ético, de compromisso. Essa coluna vem pra aproximar a Folha dos leitores do interior, vou abordar o que acontece com uma pitada de muita política. Não vamos resumir nem a Petrolina ou Sertão, e sim o interior como um todo, contar a política e os bastidores”, disse o novo colunista.

Dono do blog que leva o seu nome há 11 anos, Carlos Britto é jornalista, publicitário e radialista, e já teve passagens pela Folha como repórter. O colunista afirma que a coluna terá uma estrutura com um comentário maior sobre o interior pernambucano, além de notas sobre o que vem acontecendo nas cidades.

“Espero levar para todo o estado, que está acontecendo por aqui. Pernambuco é Estado que é muito desigual, mas que posso mostrar a realidade, comemorar o que acontece não só na Capital, as particularidades da região, os costumes dessa gente, de pessoas que não estão no dia a dia do povo pernambucano”, contou.

Carlos Britto destaca ainda que um grande desafio será contar as histórias do interior do Estado em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“O desafio é contar as histórias, a pandemia avança para Petrolina também. Essa é uma cidade com vetores de prosperidade, semelhante a Recife e isso tudo se iguala pela incerteza e pelo medo do que estamos vivendo. O Estado todo hoje está um sofrimento em conjunto. Outro desafio é ainda enxergar as notícias e contar o que acontece, trazer alguém que está testemunhando, da comunidade. Pretendo tirar a Folha mais do litoral, para mostrar o Pernambuco de tantas cidades, que têm muitas histórias”, destacou.

A atuação de Carlos na área de comunicação começou há mais de 20 anos. Ele já foi locutor e coordenador de emissoras de rádio AM e FM, correspondente do Jornal Correio da Bahia, Tribuna da Bahia, Rede Católica de Rádios e Sistema Globo de Rádio. Além disso, Britto já assinou colunas políticas e foi secretário de Imprensa de Petrolina.

Rogério Leão homenageia Inocêncio Oliveira durante lançamento de livro

Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Rogério Leão (PSB) prestou uma homenagem ao ex-deputado federal por 10 mandatos consecutivos, Inocêncio Oliveira – sendo autor da solicitação da realização do evento na Alepe – e fazendo um discurso que emocionou toda a plateia que lotou o auditório da Alepe. “Tive a alegria e a […]

Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Rogério Leão (PSB) prestou uma homenagem ao ex-deputado federal por 10 mandatos consecutivos, Inocêncio Oliveira – sendo autor da solicitação da realização do evento na Alepe – e fazendo um discurso que emocionou toda a plateia que lotou o auditório da Alepe.

“Tive a alegria e a honra de homenagear o ex-deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, influente político que ocupou posições estratégicas, como as presidências da câmara dos deputados e da república, Inocêncio Oliveira, em uma solenidade pública de lançamento do livro bibliográfico “Inocêncio Oliveira – do Pajeú à Presidência da República”, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, destacou Rogério Leão.

“Um dos maiores políticos de nosso Estado dos últimos 50 anos, teve sua trajetória de vida e de homem público que sempre nos inspirou. Inocêncio Oliveira representa, como ninguém, a garra e a força do povo sertanejo”, acrescentou o parlamentar.

“Ele (Inocêncio) foi um craque, influenciando e participando, como protagonista, de episódios marcantes da vida nacional, como: a redemocratização, a promulgação da constituição federal e a aprovação das reformas administrativa e previdenciária, bem como dos processos eleitorais das últimas décadas. Sua incrível trajetória política de meio século, portanto, precisa ser contada e valorizada. E um dia, daqui a muitos anos, talvez também precise ser resgatada”, frisou o deputado, acrescentando:

“Por tudo isso, parabenizamos o jornalista e escritor José Adalberto Ribeiro, por essa bela e importante iniciativa de preservação da memória política de nosso Estado, destacando a vida e a obra de um grande pernambucano e um dos maiores sertanejos de todos os tempos”, cravou o deputado estadual Rogério Leão.

Estiveram presentes ao evento, o deputado federal Sebastião Oliveira; o deputado estadual e presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o ex-governador João Lyra Neto; o ex-deputado estadual, Zé Marcos de Lima; José Adalberto, autor do livro; Shirley Oliveira, filha do homenageado, Inocêncio Oliveira; Waldemar Oliveira, presidente do Avante e irmão do deputado Sebastião Oliveira; prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas do estado de Pernambuco.

Tabira: prefeitura recebe carro doado pelo Ministério do Trabalho

A prefeitura de Tabira, por intermédio da Secretaria de Administração, na pessoa do secretário Flávio Ferreira Marques, esteve na capital pernambucana para providenciar toda a documentação legal e o recebimento do veículo doado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho – para atender necessidades do município, conforme solicitação via ofício. Segundo Flávio Marques, o Meriva, ano […]

Foto: Bruna Verlene
Foto: Bruna Verlene

A prefeitura de Tabira, por intermédio da Secretaria de Administração, na pessoa do secretário Flávio Ferreira Marques, esteve na capital pernambucana para providenciar toda a documentação legal e o recebimento do veículo doado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho – para atender necessidades do município, conforme solicitação via ofício.

Segundo Flávio Marques, o Meriva, ano 2006, cor branca, com apenas 44 mil quilômetros rodados, já encontra-se sob a responsabilidade da Secretaria de Administração.

Sebastião Dias elogiou a atitude do secretário Flávio Marques, no envio de ofícios, solicitando doação de veículos. “Conseguimos três carros até o momento”, comemora, citando a Paraty junto a Souza Cruz, uma Ducato junto à Receita Federal e uma Meriva, junto ao Ministério Público do Trabalho.

Sebastião ainda lembrou que o município foi contemplado pelo MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário com  Moto niveladora,  Pipa,  Caçamba e  Pá carregadeira. Também com uma Ford Ranger, junto à Vigilância Sanitária Nacional.

O secretário de Administração, Flávio Marques, em sua fala destacou que até o final da gestão outros carros serão conquistados para melhorar a frota do município. “Estamos conquistando junto aos órgãos, através de doação, veículos para atender nossa população. A meta agora é conseguir um ônibus para a saúde”, afirmou o secretário. Taí um exemplo a ser seguido.