Em Aracaju, órgãos ambientais discutem baixa vazão do rio São Francisco

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra do documento.(Clique aqui)

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Julgamento: o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira garante que, após a finalização da quadra coberta, está cumprindo o cronograma de construção da nova escola da comunidade. O valor da obra é de R$ 1.018.660,07, com previsão de conclusão  em julho de 2015. A parceria é com o MEC.

Segundo a Secretária  de Educação Veratânia Lacerda, a nova escola terá 851,63m² de área construída com capacidade para atender 432 alunos em dois turnos; contará com seis salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura, sala de professores, sanitário, cozinha, despensa e vestiário.

Exame

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. Em nota, divulgada na noite de hoje (5), O Palácio do Planalto disse nesta quarta-feira, em nota oficial, que Temer dará “total acesso” a seus extratos bancários, após ser determinada a quebra de seu sigilo no chamado inquérito dos portos.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota oficial.

A decisão foi criticada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que a classificou de “indevida”. Após a divulgação da nota, Marun disse que, apesar de decidir abrir seus extratos, Temer ficou indignado com a decisão de Barroso.

“Presidente vai divulgar os seus extratos, não tem nada a responder, mas encontra-se contrariado e indignado com essa decisão que consideramos indevida, principalmente em função do fato de que esse inquérito não possui base fática alguma para justificar uma medida como essa”, disse Marun.

O ministro disse que o presidente ainda não foi notificado da decisão e que a informação sobre a quebra do sigilo chegou ao Palácio do Planalto por meio da imprensa.

“Estamos entendendo que isso é real, fomos comunicados por vários órgãos de imprensa. Não fomos ainda notificados disso, mas também entendemos que as notícias são verdadeiras e que o pedido de quebra de sigilo bancário realmente ocorreu”, disse.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da oposição neste início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) é autor do Projeto de Lei 26/2021 que prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 600 até que o país obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para evitar contaminação. 

A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos.

“A medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir necessidades básicas para a sobrevivência”, explica. 

Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”

Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza. 

Economia 

O auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período, teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal quis R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.

Carlos Veras afirma que a vacinação favorece a retomada da economia. “Poderemos retomar as atividades e afrouxar as regras de distanciamento. Não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxilio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”, finaliza. 

Em mensagem de fim de ano, o papa Francisco pediu neste sábado (31) aos líderes mundiais que façam mais para combater o desemprego dos jovens, afirmando que uma geração inteira está se perdendo diante do desespero, da imigração e da falta de oportunidades.

O papa, em seu último evento público de 2016, disse que as portas tinham que ser abertas para que os jovens “pudessem sonhar e lutar por seus sonhos”.

“Nós condenamos nossos jovens a não terem lugar na sociedade, porque os empurramos lentamente para a margem da vida pública, forçando-os a imigrar ou a implorar por empregos que já não existem ou não prometem um futuro”, disse Francisco, de 80 anos, em sua homilia durante uma solenidade na Basílica de São Pedro.

O desemprego juvenil está na casa dos 36% na Itália, e chega a 18% entre os 28 países da União Européia.

Na África, o continente com a população mais jovem do mundo, o desemprego juvenil provavelmente aumentou em 2016 e já estava perto de 30% no norte da África, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho.

A pobreza e a falta de oportunidades na África impulsionam a imigração, especialmente para a Europa. Quase 5.000 homens, mulheres e crianças morreram tentando chegar à Europa via norte da África em 2016.

Entre os mais de 181.000 imigrantes que viajaram em barcos –na maioria africanos– e chegaram à Itália em 2016, 25.000 eram menores não acompanhados, o dobro do número observado em 2015.

Ao final da homilia, Francisco atravessou a Praça de São Pedro, parando para apertar as mãos e posar para fotos, enquanto fazia uma breve visita ao presépio em tamanho natural que há no Vaticano.

No dia 1º de janeiro, o papa vai realizar uma missa para marcar o Dia Mundial da Paz.