‘Queremos reeditar a Frente Popular’, diz Paulo Câmara sobre aliança com PT

O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta-feira (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. 

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. 

O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

“Tornar ilegal a vaquejada é comprometer a realização de uma manifestação cultural importante para o povo nordestino, que gera emprego e renda para milhares de pessoas em toda a Região”, declarou o deputado Júlio Cavalcanti.

O parlamentar esteve em Brasília, na última semana, para acompanhar de perto as articulações da bancada pernambucana na Câmara, no sentido de garantir que a vaquejada continue a acontecer. Cavalcanti destacou, juntos aos deputados federais, a importância da regulamentação, para que haja garantia de que não haverá maus tratos com os animais.

“Vaquejada e pega de boi são tradições centenárias nos Estados do Nordeste. Isso tem que ser levado em consideração”. O parlamentar é solidário com os vaqueiros, que estão promovendo vários atos em defesa do direito de praticar a atividade. “A vaquejada movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos. No Nordeste, só perde em público para o futebol”, informou Júlio.

O parlamentar se solidarizou com os vaqueiros e se colocou à disposição do movimento para intermediar quaisquer demandas do grupo. “Tornar ilegal não é a solução. Regulamentar, sim, concluiu.

A abertura oficial do São João 2025 de Arcoverde acontece neste sábado (14), com a presença confirmada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participará do evento ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti.

A agenda marca o início das festividades juninas no município.

A programação da noite acontece no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam a cultura nordestina e os diversos estilos musicais que integram o calendário junino local.

A noite de abertura terá apresentações do Samba de Coco Fulô do Barro, Banda Desejo de Menina, o cantor Geraldo Azevedo e a artista Priscila Senna.

Às 21h, haverá uma coletiva de imprensa com a presença da governadora e do prefeito. A sala de imprensa estará localizada atrás do palco principal.

Com uma estrutura montada para receber moradores e visitantes, o São João de Arcoverde segue até o dia 28 de junho, oferecendo uma programação diversificada e gratuita em vários polos da cidade.

A empresa responsável pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú conseguiu gerar com uma intervenção mal feita dois acidentes com veículos de maior porte.

Um aterramento superficial feito para cobrir a tubulação na entrada do sistema viário de contorno fez com que o ônibus que transporta pacientes para Recife empancasse na saída para a PE 292, que é ligada ao sistema viário.

Mais tarde, um caminhão de Serra Talhada, que trazia uma carga de argamassa, placas KJL 4858,  também ficou preso na via. “Eu cheguei por volta de oito da noite e vi o ônibus da Prefeitura atolado. Fui desviar e acabei caindo no buraco. É um serviço mal sinalizado. Só não virei porque o carro encostou no poste”, reclama o motorista Anselmo Pedro. Não havia sinalização nem desvio no local.

A Prefeitura informou eu a obra, de responsabilidade da empresa MRV, é fiscalizada pelo Governo do Estado. De toda forma, considerando os danos, informa que enviará uma equipe ao local para cobrar providências da empresa. Ninguém da apareceu até agora para se pronunciar sobre o episódio.

A empresa ganhou a licitação da segunda etapa da Adutora em 2014, quando houve o resultado publicado no Diário Oficial da União.

O deputado Waldemar Borges apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (27), um balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no primeiro semestre de 2019.

Presidente do colegiado, ele ressaltou que, além de analisar a constitucionalidade e averiguar a legalidade e juridicidade de todas as proposições, o grupo vem cumprindo um papel de grande importância que é o de ser um primeiro espaço de aprofundamento das questões que são levantadas na Assembleia Legislativa.

“A Comissão tem sido de fato uma instância privilegiada, na qual temos a oportunidade de debater propostas que dizem respeito à produção desta Casa e aos interesses dos pernambucanos”, ressaltou.

Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitados. No período, ainda houve audiências públicas para lançamento do Manual Jurídico Feminista e discussões sobre resíduos plásticos e competência de deputados legislarem sobre matéria financeira.

“Fechamos o semestre de maneira muito positiva, tanto do ponto de vista quantitativo como no que diz respeito à qualidade dos debates”, avaliou.

O deputado ainda agradeceu aos membros titulares e suplentes da comissão. “Todos mantiveram um debate de altíssimo nível, defendendo seus pontos de vista de maneira democrática e visando os melhores interesses dos pernambucanos. Mesmo quando havia choque de posições, as discussões sempre se deram num plano muito elevado”, concluiu.