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Quase cinco mil municípios estão com risco de suspensão do FPM

Por André Luis

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Movimento Pró-Pernambuco se propõe a unir forças pela Transnordestina no Estado

Em meio às mobilizações pela reversão da decisão do Ministério da Infraestrutura de direcionar a Ferrovia Transnordestina apenas para o Porto de Pecém, no Ceará, contrariando o projeto inicial, que previa que ela viria também para o Porto de Suape, o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) convidou o coordenador da bancada dos deputados federais, Augusto Coutinho (SD), […]

Em meio às mobilizações pela reversão da decisão do Ministério da Infraestrutura de direcionar a Ferrovia Transnordestina apenas para o Porto de Pecém, no Ceará, contrariando o projeto inicial, que previa que ela viria também para o Porto de Suape, o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) convidou o coordenador da bancada dos deputados federais, Augusto Coutinho (SD), para uma reunião sobre o tema na próxima quinta-feira (5). 

“O momento é de união para garantir a execução do projeto original”, afirma Avelar Loureiro Filho, presidente da entidade.

O MPP nasceu e 2020 e é um coletivo que conta com 32 organizações empresariais como as federações pernambucanas das Indústrias (Fiepe) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), além do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

De acordo com o grupo, o objetivo do encontro é “somar a força empresarial da entidade aos esforços dos parlamentares e do Governo do Estado de Pernambuco em defesa da instalação do ramal da ferrovia até o Porto de Suape”.

Tadeu Alencar explica posição pró Impeachment

A bancada do PSB na Câmara decidiu, por ampla maioria, apoiar o processo impeachment da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), há causas políticas e jurídicas para o afastamento. Para ele, o atual governo errou na gestão da economia, permitindo a quebradeira de empresas, agravando o desemprego; errou também […]

A bancada do PSB na Câmara decidiu, por ampla maioria, apoiar o processo impeachment da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), há causas políticas e jurídicas para o afastamento.

Para ele, o atual governo errou na gestão da economia, permitindo a quebradeira de empresas, agravando o desemprego; errou também nas políticas sociais, colocando em risco as conquistas mais recentes; além dos escândalos de corrupção.

“Não se pode minimizar as pedaladas fiscais e nem a edição de decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso Nacional”, conclui em nota.

Flávio Marques participa de assinatura de ordens de serviço para Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou, na última sexta-feira (3), no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, da assinatura de importantes ordens de serviço que garantem novos investimentos para o município nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e abastecimento de água. Entre as ações anunciadas está a construção do Contorno Viário, que ligará […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou, na última sexta-feira (3), no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, da assinatura de importantes ordens de serviço que garantem novos investimentos para o município nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e abastecimento de água.

Entre as ações anunciadas está a construção do Contorno Viário, que ligará a PE-304 à PE-320, com investimento de R$ 4.954.828,00. A obra contribuirá para melhorar a mobilidade, facilitar o tráfego de veículos e fortalecer o desenvolvimento de Tabira.

Também foi autorizada a pavimentação de 20 ruas no município, com investimento de R$ 3.789.648,00, ampliando a infraestrutura urbana e proporcionando mais qualidade de vida à população.

Na zona rural, outro importante avanço é a ampliação da instalação de dessalinizadores, iniciativa que garantirá mais acesso à água de qualidade para diversas famílias.

Os investimentos são resultado da parceria entre a Prefeitura de Tabira e o Governo de Pernambuco, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Judoca serra-talhadense Raíssa Marques classificada para fase nacional dos Jogos Escolares

A judoca serra-talhadense Raíssa Marques, de 15 anos, conquistou o título de campeã da fase estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco 2021, disputada na última quarta-feira (6), em Recife. Com a medalha de ouro, Raíssa está classificada para a fase nacional dos JEB’S, que acontecerá no Rio de Janeiro. “Essa foi a minha primeira competição […]

A judoca serra-talhadense Raíssa Marques, de 15 anos, conquistou o título de campeã da fase estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco 2021, disputada na última quarta-feira (6), em Recife. Com a medalha de ouro, Raíssa está classificada para a fase nacional dos JEB’S, que acontecerá no Rio de Janeiro.

“Essa foi a minha primeira competição agora depois da pandemia, meio que uma continuação de 2019. A gente teve toda uma preparação pra conseguir levar o ouro. Eu venci a minha primeira luta e quando foi pra segunda quase choro durante a luta quando o árbitro me deu o ippon. Fiquei realmente muito feliz, pensei em todo o esforço que eu tive lá atrás pra chegar e ser campeã, já saí abraçando o meu sensei chorando de alegria, pensando em todas as pessoas que me ajudaram a chegar lá. Estou muito feliz e já estou me preparando para o nacional. Foi meu presente de aniversário”, disse Raíssa que completa 16 anos na próxima quarta-feira (13).

Ela é a primeira judoca de Serra Talhada a conquistar vaga para a fase nacional dos JEB’S. Além de Raíssa Marques outros três alunos da Escola Methodio Godoy representaram Serra Talhada nos Jogos Escolares. Vanessa Silva conquistou o 3º lugar, Ismael Lima ficou em 4º e João Carlos em 5º lugar.

Tabira sedia Seminário de Regularização Fundiária

Tabira recebeu, nesta quinta-feira (7), o Seminário “Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú”, realizado na Câmara de Vereadores. O encontro reuniu autoridades, representantes do Poder Judiciário, gestores municipais, instituições de ensino e cartórios, com o objetivo de fortalecer a execução do Programa Moradia Legal PE na região. A ação integra a agenda do Núcleo de […]

Tabira recebeu, nesta quinta-feira (7), o Seminário “Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú”, realizado na Câmara de Vereadores.

O encontro reuniu autoridades, representantes do Poder Judiciário, gestores municipais, instituições de ensino e cartórios, com o objetivo de fortalecer a execução do Programa Moradia Legal PE na região.

A ação integra a agenda do Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (Nuref) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que nesta semana visita comarcas do Sertão em parceria com prefeituras e cartórios.

O público-alvo inclui equipes de 18 municípios da região, entre eles Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Serra Talhada e Triunfo.

Participaram do evento o desembargador Mozart Valadares (TJPE), natural de Tabira, o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel Cardoso, além de representantes de universidades e instituições ligadas ao tema.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que o município está comprometido com o fortalecimento do programa. “A regularização fundiária garante dignidade e assegura direitos. Nossa gestão seguirá colaborando para ampliar esse trabalho na região”, declarou.

Criado em 2018, o Programa Moradia Legal PE já entregou mais de 41 mil títulos de propriedade em 184 municípios, abrangendo imóveis urbanos e rurais e contribuindo para a redução de ações judiciais de usucapião. Em 2023, recebeu Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, do Governo Federal.