Quase cinco mil municípios estão com risco de suspensão do FPM
Por André Luis
Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.
Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops.
A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias.
Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.
O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos visitou a III Feira do Empreendedorismo, ontem em Afogados da Ingazeira. Campos foi recepcionado e ciceroneado pelo Prefeito José Patriota, com quem jantou, e depois foi à feira conversar com os expositores e acompanhar um pouco da mesa de glosas comandada pelo poeta Dedé Monteiro. Mesmo […]
Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos visitou a III Feira do Empreendedorismo, ontem em Afogados da Ingazeira. Campos foi recepcionado e ciceroneado pelo Prefeito José Patriota, com quem jantou, e depois foi à feira conversar com os expositores e acompanhar um pouco da mesa de glosas comandada pelo poeta Dedé Monteiro.
Mesmo com o Prefeito Patriota dizendo que eleição não está na pauta, as vindas de João Campos a Afogados parecem indicar que o filho de Eduardo Campos será o seu Federal, isso se ele mesmo não for candidato.
Ele falou a Michelli Martins, da Rádio Pajeú, no programa Primeira Página sobre sua pré-candidatura e voltou a esquivar-se, usando a clássica máxima de que “2018 só em 2018”. Disse: “Tenho focado nisso, de atuar ao lado do governo Paulo Câmara. Lógico, sou filiado e dirigente estadual do PSB. No momento oportuno, no próximo ano, vamos discutir. Não acredito em projeto pessoal de ninguém, mas sim em projeto, programa de partido. Ano que vem vamos fazer essa discussão. Daqui até lá e focar na gestão”.
Edilson Xavier* Nossa representação parlamentar deixa muito a desejar e atua como estivesse em outro planeta, como, aliás, a imprensa tem reiteradamente noticiado respeito, como se viu à exaustão quando os deputados estaduais utilizam abusivamente as emendas parlamentares para contratar bandas, em detrimento de obras nas áreas de saúde e educação, entre outras prioridades municipais. […]
Nossa representação parlamentar deixa muito a desejar e atua como estivesse em outro planeta, como, aliás, a imprensa tem reiteradamente noticiado respeito, como se viu à exaustão quando os deputados estaduais utilizam abusivamente as emendas parlamentares para contratar bandas, em detrimento de obras nas áreas de saúde e educação, entre outras prioridades municipais.
Cada deputado pode indicar gastos de até R$ 1,3 milhão por ano, o que representa R$ 63,7 milhões de verba pública para esse tipo de gasto, cuja verba poderia ser utilizada para construção de escola, na área de saúde ou rodovias nos Municípios. Mas nada disso sensibiliza os deputados estaduais. Esse desvio de finalidade é noticia há tempo a cargo dos deputados, cujas condutas têm se pautado pelo baixíssimo nível.
Do próprio Congresso Nacional às Câmaras de Vereadores, se apontam condutas impróprias ao desempenho legislativo e o que prepondera é a ausência de projetos sérios sintonizados com a nossa realidade administrativa e política em todos os níveis. Sem se falar, obviamente, que nos últimos anos tem prevalecido o aumento expressivo do número de casos envolvendo os parlamentares em corrupção e o que se vislumbra é o gradativo distanciamento do cidadão e esses senhores engravatados que vivem exclusivamente às custas dos nossos impostos, ostentando prestigio e vida nababesca e sequer prestam contas de suas quase inexistentes atividades parlamentares, com exceção, é claro do financiamento às bandas. Entretanto, a regra dessa atuação próxima de zero é o descrédito generalizado.
A Assembleia de Pernambuco vive sob permanente deterioração legislativa, em que não há debate sobre o Estado e se vive sob o mais completo silêncio tumular, onde inexiste a visão critica e a democrática vem padecendo de debate pleno, pois sequer há voz dissonante.
Assim, nesse pobre e caríssimo ambiente em que são consumidos nossos impostos, aflora a toda evidência a falta de debate à altura das tradições políticas pernambucanas, em que sua Câmara legislativa estadual se apresenta como um colegiado inerte, em que se patenteia o voto de eleitores desanimados e desiludidos, sem se falar, obviamente em que há plena recordação do voto de cabresto.
Por lado, é de se dizer que os interesses particulares dominam a pauta da Assembleia, enquanto a população é sempre esquecida, pois não existe a prática de se discutir os graves problemas regionais, tais como segurança, mobilidade urbana e rodovias, que nos afligem diariamente. A falta de debate sério entre nossos legisladores constitui extrema gravidade, pois lá só se trata de concessão titulo de cidadania, homenagens as mais diversas, comemorações infrutíferas, que de nada servem aos pernambucanos.
Por sua vez, a atuação dos novatos deixa muito a desejar, pois estão a cultivar a herança política e ao lado dos deputados veteranos preocupam-se em liberar suas emendas parlamentares para contratar bandas e sequer se sabe se custeiam escolas, rodovias e hospitais, que em sua visão enviesada, não rende voto para eles. Dos mais de 100 projetos apresentados nos últimos quatro anos, mais de cinquenta por cento não trouxe nenhum benefício à população.
Além das viagens improdutivas para os mais diferentes pontos do planeta. O mundo ficou desse tamanho para esses deputados. Para que servem essas viagens? Com diárias, foi gasto R$ 3.134.604,52 e R$ 3 milhões de passagens e despesas com locomoção. Há seriedade nisso?
A falta de debate inevitavelmente remete o legislativo estadual à subserviência do Executivo, o que gera generalizado desinteresse. A eleição pode proporcionar uma melhor escolha, despejando os que lá estão, por absoluto despreparo e cuja manutenção do luxo desses engravatados custa muito caro ao Estado, que utiliza nossos impostos para mantê-los.
E esses caras estão novamente a percorrer o Estado em busca de votos dos eleitores, estes cada mais apáticos que se distanciam desses verdadeiros deuses da ilusão, parafraseando Lulu Santos.
*Edilson Xavier é ex-presidente da Câmara e da OAB de Arcoverde.
O Brasil registrou 63 mortes por Covid-19 e 2.799 novos casos em todo o país nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 253 e 10.670, respectivamente. É o terceiro menor número de óbitos desde […]
O Brasil registrou 63 mortes por Covid-19 e 2.799 novos casos em todo o país nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 253 e 10.670, respectivamente. É o terceiro menor número de óbitos desde abril de 2020 — o menor de 2021 foi registrado em 7 de setembro, com 59 vítimas no período.
É comum que os números de finais de semana sejam mais baixos, devido às equipes reduzidas nos laboratórios. No entanto, a média móvel de mortes segue abaixo dos 300 desde o início de novembro.
A última atualização do Conass que registrou média móvel acima dos 300 óbitos ocorreu no último dia 1º, quando o Brasil contou 303 mortes em 24 horas.
Com a atualização desta segunda-feira (15), o país tem um total de 611.346 mortes e 21.960.766 infecções causadas pelo vírus confirmadas desde o início da pandemia, em março de 2020.
Nesta quarta-feira (25), o cenário político de Pernambuco foi impactado por uma operação policial que investiga a destinação de emendas parlamentares durante os mandatos de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do deputado federal Fernando Filho (UB). Em resposta à ação, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), e seu irmão, Fernando Filho, divulgaram um posicionamento […]
Nesta quarta-feira (25), o cenário político de Pernambuco foi impactado por uma operação policial que investiga a destinação de emendas parlamentares durante os mandatos de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do deputado federal Fernando Filho (UB). Em resposta à ação, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), e seu irmão, Fernando Filho, divulgaram um posicionamento oficial contestando as investigações. Confira abaixo a nota completa:
Na manhã desta quarta-feira (25) o Estado de Pernambuco foi surpreendido com uma operação cujo alvo principal é o crescimento da cidade de Petrolina.
A petição do STF para tudo o que vimos hoje, apresenta como motivação emendas parlamentares destinadas durante o mandato de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho, para a nossa terra, emendas estas que transformaram o município, que foi o que mais cresceu no Nordeste na última década, com a melhor qualidade de vida, indicadores educacionais e desenvolvimento humano. Com a convicção que nossa força política é fundamental neste processo, reafirmamos que iremos continuar lutando para que mais recursos cheguem à cidade. Petrolina não vai parar de crescer e nem voltar ao passado.
Por meio da decisão do Ministro Flávio Dino, constatou-se que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento (INQ 4513). Segundo consta na decisão do Ministro, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela polícia federal.
Impossível não destacar o viés político desse tipo de operação, uma vez que jamais deixamos de prestar quaisquer informações aos órgãos de controle, sejam estaduais ou federais. As contas de Petrolina, aliás, estão devidamente regulares e aprovadas.
Seguimos com tranquilidade e confiantes na Justiça brasileira.
Nossa luta política não será abalada por perseguições de onde quer que elas venham.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo […]
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.
“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon.
Já Zé Negão voltou a cobrar do líder do governo respostas dos pedidos de informações por parte da prefeitura. De acordo com o vereador, o regimento da Casa não está sendo respeitado pelo Executivo. “Há vários pedidos de informações e que a prefeitura de Afogados da Ingazeira tem um prazo de 15 dias para responder e não responde”.
O vereador Raimundo Lima disse que de sua parte, sempre tem tentado buscar as respostas dos pedidos de informações da Prefeitura para a Câmara. Da parte dele, garante, nunca se negou fazer isso.
Faltaram à sessão os vereadores Igor Mariano e Antonieta Guimarães. As informações são do Afogados On Line.
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