Quase cinco mil municípios estão com risco de suspensão do FPM

O compromisso com as causas populares e o olhar diferenciado do ex-governador Miguel Arraes para aqueles que mais precisam foram exaltados, nesta quinta-feira, (15.12), pelo governador Paulo Câmara.

Durante cerimônia de entrega de medalhas comemorativas pelo Centenário do histórico político, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Paulo ressaltou a importância das lições deixadas por Arraes para a construção de uma  política que alcance cada vez mais pessoas.

“Considero que, nos dias de hoje, quando o Brasil é atravessado por uma crise sem precedentes, continua a ser a luta ao lado do povo o maior legado de Miguel Arraes de Alencar, ao lado de sua coerência, coragem, honestidade, determinação e o poder de gerar esperança”, afirmou o governador.

Paulo exaltou ainda a força política que Miguel Arraes tinha no Estado. “Não é forçoso afirmar que, nas últimas cinco décadas, sem desapreço a qualquer outra liderança em Pernambuco, foi a voz de Miguel Arraes de Alencar , mesmo exilado na África, a que apontou os caminhos, a que manteve mais viva a esperança”, apontou.

Filha de Miguel Arraes, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, homenageada com a comenda, frisou a percepção do pai em relação aos mais necessitados. “Ele percebeu as grandes camadas da população pernambucana e, a partir disso, entoava como lema e dogma o compromisso na formação da nação do País. Que esses cem anos se transformem em 200 anos de avanço”, destacou.

Também agraciado com a medalha comemorativa, o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, falou em nome de todos os homenageados. “Essa comenda tem um significado especial para mim, pois, mais do que homenagear quem a recebe, reconhece o político que foi Miguel Arraes. Nós nos orgulhamos do que Doutor Arraes realizou em Pernambuco”, pontuou.

Além da Ana Arraes e Carlos Siqueira, receberam a medalha, o diploma e o livro “180 Anos do Parlamento de Pernambuco” Adilson Gomes, Ciro de Andrade Lima, Pastor Edson José Machado, Geraldo Freire, Germano Coelho, Gerson Carneiro Leão, Gil Bezerra da Silva, Ivan Rodrigues da Silva, Maria Antonieta da Rocha, Maria Evangelina Campos, Ranilson Ramos, Raul Henry e o Coronel Sebastião Pereira.

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje

Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.

Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.

E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.

Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.

O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?

O Governo de Tabira anuncia em nota ações de racionalização nas despesas correntes do Município. O decreto nº 022/2015, instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 600 mil reais até dezembro.

“A medida leva em consideração a situação econômica do País que aponta um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira”, diz a nota.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os Secretários do Município, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia.

A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes do Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Controle Interno e Procuradoria. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Dentre as restrições impostas pelo Decreto estão  Redução nas consultorias; Corte na concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas; Corte nas gratificações, horas extras, plantões extras e licenças com ônus para o Município; Redução dos veículos locados; Redução dos prédios alugados; Redução dos custos para telefonia fixa e móvel; Fiscalização das despesas de pessoal; Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas; Redução nas despesas de água e energia elétrica e Redução no consumo de combustível.

Também foram denunciadas a assessora do músico e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada. 

O documento foi protocolado no Poder Judiciário na manhã desta sexta-feira (4), dois dias após o Tribunal de Justiça do Ceará decidir pela liberação das investigações em curso pelo Ministério Público, paralisadas por força de um habeas corpus impetrado pelo cantor em novembro de 2021.  

A acusação é assinada por oito promotores de Justiça e resulta de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em julho de 2021, um dia após o casal e a produtora do cantor serem agraciados, de maneira irregular, com doses de imunizante contra o coronavírus, em descompasso com o calendário público previamente divulgado. 

O esquema contou com a participação de servidores efetivos e terceirizados da Secretaria de Saúde de Fortaleza, além de assessores e amigos do cantor.  

Entenda o caso

O fato que motivou a investigação do Ministério Público ocorreu no dia 8 de julho de 2021, nas dependências do North Shopping Jóquei, um dos locais de vacinação da capital cearense à época. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Wesley estava agendado para receber a primeira dose da vacina nesse mesmo dia, mas no Centro de Eventos do Ceará – Salão Taíba. 

A assessora dele, Sabrina Brandão, também estava com agendamento para o mesmo dia e local, mas pelo sistema de drive thru, no estacionamento. Já a esposa do músico, Thyane Dantas, sequer tinha registro de agendamento no sistema Vacine Já, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, naquela data. 

No referido momento, estavam ainda sendo imunizados os cearenses com data de nascimento até 1988, e Thyane, por sua vez, diferentemente, apresenta como ano de nascimento 1991.  

Segundo as investigações, a escolha de um local diferente do agendado para receber a vacina foi motivada por um interesse do cantor num imunizante específico. 

Enquanto no Centro de Eventos a vacina distribuída era do laboratório AstraZeneca, no North Shopping Jóquei, o imunizante aplicado era do laboratório Janssen, aceito à época para ingresso nos Estados Unidos.  

Wesley mantinha uma turnê com shows no mês de novembro em cinco cidades norte-americanas, conforme amplamente divulgado pelo próprio músico em suas redes sociais. 

Naquele momento, os imunizados com AstraZeneca ainda não estavam liberados para entrar nos EUA. 

Para o Grupo de Trabalho do MP, Wesley procurou então por uma vacina amplamente aceita no exterior, em especial nos Estados Unidos e, para tanto, mobilizou servidores efetivos e terceirizados, além de assessores próximos para que fosse viabilizada a imunização dele com a vacina da Janssen. 

E, como se não bastasse, aproveitou para contribuir para o desvio de doses em favor da assessora e da esposa, que nem estava agendada para aquele dia, em razão de não possuir a idade exigida. 

“…somos pessoas diferentes…” 

Ao ser questionada sobre os motivos do tratamento diferenciado dispensado ao casal, em depoimento colhido pelo Ministério Público, a denunciada Thyane Dantas disse: “Eu acredito porque somos pessoas diferentes”. Ao ser indagada em que sentido seriam pessoas diferentes, ela afirma: “No sentido de ser público e ter esse cuidado de não aglomerar. Talvez se ele (Wesley) sentasse ali na fila ia ter pedido de foto. Eu acredito que por isso que ele teve esse cuidado de colocar ali na frente”.

Para o MPCE, isso não justifica a conduta dos denunciados, primeiro porque não cabe a eles a escolha dos locais de vacinação, nem tampouco buscar benefícios com o intuito de supostamente evitar possível aglomeração; e segundo, porque, como claramente é possível observar nos vídeos captados pelo circuito interno do shopping, havia poucas pessoas no local de vacinação, tanto que o próprio delatado Wesley se dispôs a tirar fotos com fãs depois de receber o imunizante irregularmente, sem que isso tenha gerado aglomeração ou tumulto no local.