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Quase cinco mil municípios estão com risco de suspensão do FPM

Por André Luis

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Tavares: oito vereadores são cassados por abuso de poder e fraude na cota de gênero

Todos os vereadores eleitos pelo Democratas tiveram os seus registros cassados pelo TRE-PB Por André Luis Nesta segunda-feira (13), os oito vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude […]

Todos os vereadores eleitos pelo Democratas tiveram os seus registros cassados pelo TRE-PB

Por André Luis

Nesta segunda-feira (13), os oito vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.

Pablo Dantas, Luiz da Telpa, Socorrinho Domingos Ferreira, Graça do Silvestre, João Bigode, Jânio do Laboratório, Claudia Fernandes e Branco da Viúva, já constam, inclusive, com seus registros invalidados no Sistema de Candidaturas (CAND), por determinação do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB foi unanime e teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão, a Corte também determinou que seja feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda, que seja aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.

Na próxima sexta-feira (17), na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel, às 9h, haverá o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município. O edital de convocação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) (leia mais abaixo).

Duas das oito vagas devem ser assumidas pelos suplentes Batista de Cristina da Loja e Vitória de Beto Eletricista, ambos do Republicanos, visto que o partido foi um dos mais votados no pleito de 2020.

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra Maria Eduarda Borges Araújo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 216º, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.611/2019,         

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo, CONVOCO os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município de Tavares/PB, determinada no Acórdão ID 15710338, nos autos do processo Recurso Eleitoral n. 0600409-95.2020.6.15.0034, que ocorrerá no dia 17/12/2021, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel/PB.

Oposição anuncia Eduardo Bolsonaro como líder da minoria para evitar perda de mandato por faltas

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos. Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do […]

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.

Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.

O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).

Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.

Entre 18 de março e 20 de julho de 2025, esteve licenciado do cargo. Depois, disse exercer seu mandato dos EUA, onde articula sanções contra o Brasil junto ao governo Trump.

Aproximação entre Duque e Sebastião é pra valer, dizem aliados

Farol de Notícias O encontro entre o deputado Luciano Duque, e o ex-deputado Sebastião Oliveira, na semana passada, não foi casual, conforme ambos tentaram despistar. A reportagem do Farol confirmou que o encontro foi muito bem planejado pelos os dois, no Shopping Plaza, em Recife, numa conversa que marcou o reencontro político. Não é uma novidade que […]

Farol de Notícias

O encontro entre o deputado Luciano Duque, e o ex-deputado Sebastião Oliveira, na semana passada, não foi casual, conforme ambos tentaram despistar.

A reportagem do Farol confirmou que o encontro foi muito bem planejado pelos os dois, no Shopping Plaza, em Recife, numa conversa que marcou o reencontro político.

Não é uma novidade que no passado recente Duque e Sebá conviveram muito bem, obrigado, e o ex-prefeito já foi, inclusive, coordenador de uma das campanhas vitoriosas de Sebastião.

A conversa ainda não foi do tipo prego batido, ponta virada, mas pacificou os dois lados, que entenderam que precisam estar unidos, para derrotar o projeto de reeleição de Márcia Conrado. “Vai dar liga. É pra valer”, disse um sebastianista, sem esconder a empolgação.

Neste final de semana Sebastião Oliveira cumpre uma agenda propositiva em Serra Talhada, com entrega de obras de infraestrutura rural, ainda fruto das suas emendas. O ex-deputado já admitiu, inclusive, que poderá se lançar pré-candidato a prefeito no ano que vem. Pode sim! mas a única certeza é que Duque e Sebastião já falam a mesma linguagem rumo as Eleições 2024.

Ibope no Recife: João Campos tem 31%; Arraes, 18%; Delegada Patrícia, 16%

UOL O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos […]

UOL

O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. Assim, os candidatos Mendonça Filho, Marilia Arraes e Delegada Patrícia estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Brancos e nulos somaram 14%, enquanto pessoas que não sabiam ou não souberam responder em quem votaria, somaram 4%.

Confira as porcentagens que cada candidato obteve na pesquisa:

João Campos (PSB): 31%; Marília Arraes (PT): 18%; Delegada Patrícia (Podemos): 16%; Mendonça Filho (DEM): 13%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1% e Carlos (PSL): 1%.

Os candidatos Charbel, do Novo, e Thiago Santos, do UP, tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) não foi citado.

João Campos oscilou para baixo dois pontos percentuais em relação à pesquisa Ibope divulgada em 15 de outubro. Marília Arraes oscilou para cima quatro pontos percentuais, enquanto Delegada Patrícia oscilou três pontos para baixo. Mendonça Filho oscilou para baixo cinco pontos percentuais.

A quantidade de intenções para votos brancos e nulos se manteve em 14%, enquanto eleitores que não sabiam ou não souberam responder oscilou de 3% para 4%.

Rejeição

O levantamento também questionou quais candidatos os eleitores não votariam. Nesse critério, João Campos e Mendonça Filho seguem tecnicamente empatados, com 33% e 30% respectivamente. 1% disse que poderia votar em todos e 5% não souberam ou preferiram não opinar.

Nesse quesito, as porcentagens de cada candidato foram:

João Campos (PSB): 33%; Mendonça Filho (DEM): 30%; Coronel Feitosa (PSC): 28%; Marília Arraes (PT): 21%; Delegada Patrícia (Podemos): 20%; Carlos (PSL): 18%; Charbel (Novo): 18%; Thiago Santos (UP): 16%; Claudia Ribeiro (PSTU): 14%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 14% e Victor Assis (PCO): 14%.

Simulações de segundo turno

Líder nas intenções de voto, João Campos levaria vantagem em caso de segundo turno contra Marília Arraes e Mendonça Filho. Considerando possível disputa com a Delegada Patrícia, os dois aparecem tecnicamente empatados por conta da margem de erro.

As simulações de cenários em caso de possível segundo turno são:

Delegada Patrícia 38% x 45% João Campos. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 44% x 39% Marília Arraes. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 45% x 33% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 19%. não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 41% x 34% Marília Arraes. (branco/nulos, 24%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 46% x 32% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 20%; não sabem ou preferem não responder, 5%); 

Marília Arraes 43% x 34% Mendonça Filho. (branco/nulo, 21%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

Foram entrevistados 1.001 eleitores de Recife entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa Ibope foi contratada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio e tem 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) sob o nº PE-00353/2020.

Total de 40,7% da população tomou duas doses; 67,8%, uma

Um total de 40,64% da população do Brasil (86.692.704 de pessoas) completaram o esquema vacinal (com a 2ª dose ou dose única), de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h deste domingo (26). Os que estão parcialmente imunizados são 144.536.919 pessoas, o que corresponde a 67,76% da população. Somando a primeira […]

Um total de 40,64% da população do Brasil (86.692.704 de pessoas) completaram o esquema vacinal (com a 2ª dose ou dose única), de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h deste domingo (26).

Os que estão parcialmente imunizados são 144.536.919 pessoas, o que corresponde a 67,76% da população.

Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 231.229.623 de doses aplicadas desde o começo da vacinação.

Os estados com maior porcentagem da população imunizada (com segunda dose ou dose única) são o Mato Grosso do Sul (55,62%), São Paulo (53,89%), Rio Grande do Sul (46,58%), Espírito Santo (42,63%) e Paraná (40,84%).

Já entre aqueles que mais tem sua população parcialmente imunizada até o sábado estão São Paulo (78,57%), Rio Grande do Sul (70,47%), Distrito Federal (70,19%), Santa Catarina (69,78%) e Paraná (68,66%).

Em Pernambuco,  a 1ª dose foi aplicada em 6.317.926 (65,30%). Já a 2ª dose + dose única: 3.374.087 (34,88%); dose de reforço: 9.229.

O levantamento é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por g1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.