Moraes rejeita recursos de Collor e determina prisão do ex-presidente
Por Nill Júnior
Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.
Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.
A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.
Por André Luis Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas […]
Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas conclusões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre as propriedades terapêuticas dos canabinoides no tratamento de diversas enfermidades e condições.
O tema, ainda permeado por preconceitos, foi abordado com ênfase pela senadora, que enfatizou a necessidade de construir políticas públicas embasadas em evidências científicas. Teresa Leitão destacou a nota técnica da Fiocruz que reconhece os benefícios terapêuticos da Cannabis, enfatizando a importância de avançar na regulação para assegurar a produção e distribuição seguras desses medicamentos, com fornecimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Já existem projetos nesse sentido tramitando no Senado”, afirmou a senadora, indicando que a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis está em andamento no âmbito legislativo. Ela enfatizou a necessidade de criar um arcabouço legal que permita o acesso seguro e eficaz a medicamentos à base de Cannabis.
Além disso, Teresa Leitão ressaltou a importância de ampliar a capacitação de médicos e profissionais de saúde, possibilitando que eles estejam devidamente informados sobre as propriedades medicinais da Cannabis, capacitados para prescrever tratamentos com confiança e segurança.
O uso medicinal da Cannabis pode ajudar a tratar uma variedade de condições médicas, incluindo:
Epilepsia: a Cannabis tem sido usada com sucesso para tratar epilepsia refratária, uma condição em que as crises não respondem a outros tratamentos.
Parkinson: a Cannabis pode ajudar a reduzir os tremores, rigidez e outros sintomas da doença de Parkinson.
Glaucoma: a Cannabis pode ajudar a reduzir a pressão intraocular, que é a principal causa do glaucoma.
Câncer: a Cannabis pode ajudar a reduzir a náusea e o vômito causados pela quimioterapia, bem como a dor e a inflamação associadas ao câncer.
Esclerose múltipla: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação e a dor associada à esclerose múltipla.
Além dessas condições, a Cannabis também pode ser usada para tratar uma variedade de outros problemas de saúde, como:
Dores crônicas: a Cannabis é um analgésico eficaz que pode ajudar a reduzir a dor de condições como artrite, fibromialgia e dor lombar.
Ansiedade: a Cannabis pode ajudar a reduzir a ansiedade e a insônia.
Doenças inflamatórias: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação associada a condições como artrite, doença de Crohn e colite ulcerosa.
Doenças neurodegenerativas: a Cannabis pode ajudar a proteger as células nervosas de danos, o que pode ser benéfico para condições como Alzheimer e Parkinson.
A Cannabis é uma planta complexa que contém mais de 100 canabinoides, substâncias que interagem com o sistema endocanabinoide do corpo. O sistema endocanabinoide é responsável por uma variedade de funções, incluindo a regulação da dor, da inflamação, do humor e do apetite.
Ainda há muito que se aprender sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis, mas os estudos existentes sugerem que ela pode ser uma terapia eficaz para uma variedade de condições médicas.
No Brasil, o uso medicinal da Cannabis foi regulamentado pela Anvisa em 2019. Desde então, os pacientes brasileiros com prescrição médica podem importar ou produzir medicamentos à base de Cannabis.
No entanto, o acesso à Cannabis medicinal ainda é um desafio no Brasil. Os medicamentos são caros e os pacientes precisam passar por um processo burocrático para obter a autorização da Anvisa.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a 4ª Plenária Ordinária de 2025. O encontro ocorreu no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira, e reuniu prefeitos consorciados, representantes do Governo de Pernambuco e integrantes das forças de segurança. A reunião foi organizada pelo presidente do consórcio, Luciano […]
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a 4ª Plenária Ordinária de 2025. O encontro ocorreu no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira, e reuniu prefeitos consorciados, representantes do Governo de Pernambuco e integrantes das forças de segurança.
A reunião foi organizada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres, e contou com a presença de gestores municipais e de Leonardo Ferreira, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Participaram ainda oficiais da Polícia Militar e membros das estruturas de segurança pública: Tenente-Coronel Aristóteles Cândido (23º BPM), Tenente-Coronel Fabrício Vieira (14º BPM), Dr. José Olégario Filho (20ª DESEC), Coronel José Ivanildo (PM – DINTER 2) e Coronel Marcos Fernandes (GCOI – PM – DINTER 2).
Durante a plenária, foram tratadas pautas ligadas ao planejamento regional e ao fortalecimento das ações conjuntas entre os municípios do consórcio. Após a reunião, os participantes participaram de uma confraternização, mantendo o diálogo institucional e a integração entre as gestões municipais.
Ele foi apontado pelo MPF de ter praticado improbidade administrativa, por ter desviado R$ 60 mil de um convênio com a Funasa para pagar o serviço de recuperação de uma estrada. Entrevistado, prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos, admite o erro, mas se defende. Falando ao Programa Agora é a Hora, o gestor disse que três dias depois […]
Ele foi apontado pelo MPF de ter praticado improbidade administrativa, por ter desviado R$ 60 mil de um convênio com a Funasa para pagar o serviço de recuperação de uma estrada.
Entrevistado, prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos, admite o erro, mas se defende.
Falando ao Programa Agora é a Hora, o gestor disse que três dias depois o dinheiro foi devolvido. E completou dizendo: “Não serei cassado, não serei afastado e nem serei preso”.
Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada. Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e […]
Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada.
Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe
O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e Trindade, no Sertão do Araripe.
Com um investimento de R$ 38,4 milhões, a ação faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e vai facilitar o escoamento da produção do polo gesseiro do Estado, responsável por 95% do gesso fabricado no País.
O início dos trabalhos na via foi anunciado durante videoconferência realizada com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que está acompanhando o andamento de intervenções viárias e hídricas na região, e o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira.
“Estamos dando uma prioridade muito grande às obras de infraestrutura, sejam elas viárias ou de água. Não podemos deixar de cuidar do que é prioritário. O Araripe tem essa vocação e é o grande produtor nacional. O Brasil e diversos outros países dependem do gesso do Araripe, e a gente tem que dar condições para a região se desenvolver mais e atender bem os seus clientes. Por isso, estamos tendo o cuidado de realizar a recuperação dessa rodovia, para que tenha condições de maior trafegabilidade”, afirmou Paulo Câmara.
Os serviços no trecho de 18,8 quilômetros da estrada serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, quando concluídos, vão beneficiar mais de 335 mil moradores dos 10 municípios do Araripe.
A ação vai potencializar a economia da região, que tem o polo gesseiro como principal fonte de geração de emprego e renda, com atividades baseadas na extração de gipsita, fabricação de gesso e manufatura para construção civil e o setor hospitalar. E conta, ainda, com cadeia produtiva movida pela criação de bovinos, ovinos e caprinos, apicultura e cultivo da mandioca. A expectativa é de que a obra seja entregue dentro de um ano.
A secretária Fernandha Batista explicou que a intervenção proposta pelo Programa Caminhos de Pernambuco vai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Araripe no período pós-pandemia.
“A requalificação da PE-576 é um pleito antigo dos sertanejos, que está sendo atendido pelo governo para garantir a mobilidade necessária ao escoamento da produção do gesso, que é a maior do Brasil, e certamente aquecerá setores como a construção civil, dentro e fora do Estado, e toda a cadeia produtiva local. Além disso, as melhorias asfálticas levarão mais segurança e conforto para os moradores e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pela rodovia”, pontuou a gestora. Em 2021, mais de 11 mil pessoas estão no mercado formal na região.
Também participaram da videoconferência o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando; o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente do DER, Maurício Canuto; e a presidente da Câmara de vereadores de Ipubi, Leontina Delmondes.
AÇÕES – Outras estradas no Sertão estão sendo beneficiadas com ações como essa. Está em andamento a reconstrução asfáltica nas PEs 635 (Afrânio/Dormentes), 337 (Flores), 275 (Sertânia) e 550 (Santa Maria da Boa Vista), iniciada nesta semana, bem como a implantação de pavimento na VPE-674, no acesso a Lagoa do Barro, em Araripina. Além disso, está em curso a licitação para a segunda e a terceira etapas da rodovia PE-265, em Sertânia, e as obras da 574, em Lagoa Grande, que deverão ter os trabalhos iniciados ainda neste semestre.
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou a Escola Francisco Zeferino Pessôa. Estiveram com o prefeito a primeira-dama Raquel Torres, Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas do Município, Rafaely de Souza, Secretária de Educação do Município, equipe de governo e os vereadores Arlã Markson, Diógenes Patriota, Valmir Tunu e Idelbrando Valdivino. A […]
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou a Escola Francisco Zeferino Pessôa.
Estiveram com o prefeito a primeira-dama Raquel Torres, Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas do Município, Rafaely de Souza, Secretária de Educação do Município, equipe de governo e os vereadores Arlã Markson, Diógenes Patriota, Valmir Tunu e Idelbrando Valdivino.
A inauguração teve os shows de Cezinha Atrevido, da Banda Feitiço de Menina e a participação da Banda Paulo Rocha de Tuparetama. A escola fica no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama.
“O nosso compromisso é climatizar as salas até o final do mandato para que todas as escolas do município estejam climatizadas, é um compromisso que nós temos com a educação de Tuparetama e ninguém vai impedir isso”, disse o prefeito Sávio Torres.
Os recursos para a construção desta Escola Francisco Zeferino Pessôa foram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A escola tem seis salas de aula, sala dos professores, sala de biblioteca e área de lazer coberta e vai funcionar em dois turnos com alunos do 1º ao 9º ano.
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