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Quase 50%: Eduíno Brito apresenta dados de inadimplência no IPVA entre donos de motos

Por Nill Júnior
CINQUENTINHAS – Deputado também registrou sanção de lei que amplia controle sobre motos 50cc. Foto: João Bita
CINQUENTINHAS – Deputado também registrou sanção de lei que amplia controle sobre motos 50cc. Foto: João Bita

Quase metade dos pernambucanos donos de motos 125 cilindradas deixou de pagar o IPVA em 2014. É o que demonstra um estudo inédito do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (Cepam), abordado pelo deputado Eduíno Brito (PHS) nesta terça-feira (4), no Plenário. Os números indicam um prejuízo da ordem de R$ 59,5 milhões para os cofres públicos, com 48,5% desses veículos inadimplentes em Pernambuco.

“São cerca de 500 mil motos 125cc que deixaram de contribuir no ano passado. Se levarmos também em conta a inadimplência do seguro DPVAT, o valor chega a R$ 154 milhões”, disse o parlamentar. Ele lembrou que 50% do valor do IPVA arrecadado vão para os municípios, que utilizam o recurso para executar políticas públicas visando reduzir o número de acidentes de trânsito, e que metade do DPVAT segue para investimentos do Ministério da Saúde.

Também nesta tarde, Brito registrou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de uma lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, retirando dos municípios a competência por licenciar os ciclomotores. Com a alteração, as chamadas motos “cinquentinhas” (50cc) já deverão sair das lojas emplacadas. Além disso, os condutores deverão possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo Detran. Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios.

“Essa lei representa um marco na luta para diminuir a quantidade de acidentes com motos no País”, comentou o deputado. “Os prefeitos estavam encontrando dificuldades em fazer a regulamentação, então foi melhor transferir a responsabilidade para os estados. Assim podemos uniformizar a ação, para que possamos ter uma regulamentação que surta efeito na fiscalização, contribuindo para um trânsito mais seguro dentro das cidades e nas rodovias”, concluiu.

Outras Notícias

Primeiro canal da cidadania do Brasil será instalado em Serra Talhada

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Entre as 5.575 cidades, o município de Serra Talhada, situado no Sertão pernambucano, conquista um marco na história das telecomunicações. Foi a única cidade selecionada no Edital Comunica Brasil para receber o Canal da Cidadania. O edital, voltado para municípios, tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de […]

Canal de tv digital

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Entre as 5.575 cidades, o município de Serra Talhada, situado no Sertão pernambucano, conquista um marco na história das telecomunicações. Foi a única cidade selecionada no Edital Comunica Brasil para receber o Canal da Cidadania. O edital, voltado para municípios, tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. A maior cidade dentre os 17 municípios que compõem a região do Pajeú cumpriu com um dos principais requisitos para ser premiada, o de ter seu Sistema Municipal de Cultura instalado.

Na manhã desta segunda-feira, o Secretário de Cultura e Turismo de Serra Talhada, Anildomá Willams de Souza, juntamente com Igor Santos e Maurício Correa, ambos da TVCOM, estiveram reunidos com alguns membros da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) para falar sobre o Seminário ‘Canal da Cidadania’, o primeiro canal de televisão digital do Brasil. A proposta é que entre os dias 11 e 16 de abril, representantes da sociedade civil e do governo discutam quais são as informações prioritárias que irão compor a grade de programação da TV.

Ao explicar como será a construção dessa comunicação para o munícipio, o diálogo do secretário associou a uma das citações da escritora Cecília Peruzzo, quando diz que a comunicação popular deve contribuir para a construção da cidadania na comunidade. Ou seja, é uma comunicação emergente que vem do povo ou tem a ver com ele (1991). “Queremos uma comunicação que não se restrinja a meios e técnicas, mas a processos culturais articulados através de redes populares com sentidos, símbolos sociais e políticos diferenciados das classes dominantes”, enfatizou Anildomá.

Ainda de acordo com Anildomá, a parceria com o Cecor se faz importante porque a Instituição tem um histórico de vida no sertão aplausível, onde as ações desenvolvidas nos territórios fortalecem a identidade cultural e social das famílias agricultoras, dos jovens e mulheres do campo. “Isso se credencia estar nessa trincheira de luta por uma comunicação igualitária”, concluiu.  O coordenador do Cecor, Espedito Brito, agradeceu a visita e se colocou à disposição para contribuir com o canal, a partir da comunicação popular já desenvolvida pela ONG.

“A chegada desse canal de televisão na região é muito importante para nós dos movimentos sociais porque será um novo meio de comunicação para falamos sobre práticas de convivência no semiárido, das ações voltadas para a juventude rural, a mulher do campo e, principalmente, a produção agroecológica. Vamos abraçar esse debate sobre a democratização da mídia brasileira. A temática é importante e oportuna!”, agradeceu Espedito.

Após a realização do seminário, a perspectiva é que o canal comece a funcionar no início do segundo semestre. Para Igor Santos, o momento é de comemorar, planejar e estudar estratégias que viabilizem uma participação massiva da população.  “Um dos desafios é que essa televisão seja empoderada pelas pessoas conhecedoras da cidade. Teremos um grande espaço para produção do conteúdo local, onde toda sociedade possa se utilizar dessa ferramenta de comunicação e entretenimento para fazer desse canal um exemplo para o Brasil”, disse Igor.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T). Também participaram da reunião, o presidente do Cecor, Josué Moreno, a coordenadora financeira, Juliana Souza, a segunda secretária, Maria Silvolúsia Mendes e a comunicadora popular, Kátia Gonçalves.

Hospital Eduardo Campos realiza segunda captação de órgãos em Serra Talhada

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada, foi novamente palco de um emocionante gesto de solidariedade e empatia: a realização da segunda captação de órgãos desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Na ocasião, foram captados rins e fígado, […]

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada, foi novamente palco de um emocionante gesto de solidariedade e empatia: a realização da segunda captação de órgãos desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Na ocasião, foram captados rins e fígado, que agora seguem para pacientes que aguardam por um transplante, por meio do Sistema Nacional de Transplantes. A ação foi possível graças ao trabalho coordenado de uma equipe multiprofissional do hospital, em colaboração com a Central de Transplantes de Pernambuco.

O procedimento só foi viável devido ao ato generoso da família do doador, que, mesmo em meio à dor da perda, escolheu transformar o luto em esperança. A equipe do hospital manifesta profundo respeito e gratidão por essa decisão, que possibilita a continuidade da vida de outras pessoas.

“A doação de órgãos é um ato de amor ao próximo, capaz de salvar e transformar vidas. Por isso, é fundamental que as famílias conversem sobre o tema e estejam cientes da importância desse gesto”, reforça a diretora do HEC, Patrícia Queiroz.

MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrita

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009. A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio […]

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Quinta-feira de muita chuva no Sertão

Por Anchieta Santos Pelo 3º dia seguido a chuva insistiu em cair na maioria dos municípios do sertão do Pajeú. Nos três períodos, manhã, tarde e noite a chuva se dividiu nas cidades como Afogados da Ingazeira 17mm, Tabira, Carnaíba 26mm, Itapetim 8mm, Iguaracy, Solidão, Tuparetama, São José do Egito 26mm, Brejinho. Na zona rural […]

Afogados da Ingazeira – Avenida Rio Branco

Por Anchieta Santos

Pelo 3º dia seguido a chuva insistiu em cair na maioria dos municípios do sertão do Pajeú. Nos três períodos, manhã, tarde e noite a chuva se dividiu nas cidades como Afogados da Ingazeira 17mm, Tabira, Carnaíba 26mm, Itapetim 8mm, Iguaracy, Solidão, Tuparetama, São José do Egito 26mm, Brejinho.

Na zona rural os ouvintes do Rádio Vivo registraram chuvas em Caldeirão Dantas 22mm, Carnaúba dos Vaqueiros, Curral Velho, S. João, Capim Grosso, Roça de Dentro, Dois Riachos e Ibitiranga foram 30mm. Para hoje o Clima Tempo indica possibilidade de 80% para voltar a chover em Afogados da Ingazeira e no Pajeú.

Solidariedade: Jaqueira recebe donativos arrecadados em Afogados

O caminhão com as dezessete toneladas de donativos arrecadados em Afogados da Ingazeira chegou no final da tarde de hoje (31) ao município de Jaqueira, na Mata Sul do Estado. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que coordenou a entrega, foi recebido pelo Prefeito do município, Marivaldo Andrade (PT). “Estamos muito emocionados com a generosidade do povo sertanejo. […]

O caminhão com as dezessete toneladas de donativos arrecadados em Afogados da Ingazeira chegou no final da tarde de hoje (31) ao município de Jaqueira, na Mata Sul do Estado.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que coordenou a entrega, foi recebido pelo Prefeito do município, Marivaldo Andrade (PT). “Estamos muito emocionados com a generosidade do povo sertanejo. Essa é a primeira ajuda que recebemos depois da tragédia,” informou o Prefeito.

Ele gravou um vídeo (em anexo) de agradecimento à população de Afogados e ao Prefeito José Patriota, que idealizou a campanha, levando, inclusive, a experiência para a AMUPE, para que outros municípios pudessem “adotar” municípios atingidos pelas enchentes.

Jaqueira fica na mata sul, a 126 km do Recife, e tem uma população de 12 mil habitantes. Destes, três mil foram diretamente atingidas pelas enchentes. O município conta hoje com cem famílias desabrigadas e mais de 1.400 pessoas desalojadas de suas residências, nas casas de amigos ou parentes.

Ao todo 467 pessoas estão isoladas na zona rural, ilhadas por conta dos alagamentos.

“É gratificante poder ajudar, poder ver no rosto das pessoas o agradecimento. Quero parabenizar todos de Afogados que contribuíram, desde os secretários, servidores, as instituições parceiras, o cidadão e a cidadã comum que tiraram do que tem para ajudar o próximo,” destacou Alessandro Palmeira. Ele está acompanhado do fotógrafo Cláudio Gomes e do Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

A campanha contou com engajamento de vários setores da sociedade. Se somaram à iniciativa a Rádio Pajeú, jovens do ECC da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Cimpajeú, CDL, dentre outras entidades. A prefeitura entrou com o processo de organização e logística, envolvendo todas as Secretarias.