Qualidade da iluminação pública foi alvo de Audiência Pública em Serra Talhada

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

Diante das chuvas das últimas 24 horas, o Governo de Pernambuco acionou as equipes da Operação Prontidão para dar assistência imediata aos treze municípios mais atingidos: Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros, Ribeirão, Gameleira, Escada, Primavera, Bonito, Barra de Guabiraba, Cortês, Ipojuca e Cabo.

Efetivos da Defesa Civil (Codecipe) e Corpo de Bombeiros estiveram nas localidades fazendo os atendimentos de emergência. A prioridade foi a retirada das famílias das áreas de risco de desabamento de barreira para serem levadas a abrigos das prefeituras e a ajuda humanitária. No dia de hoje, foram entregues 620 cestas básicas e 684 colchões. Desde a última madrugada, não foi registrado nenhum óbito e nenhum pedido de salvamento aos bombeiros. No entanto, foram computados 61 deslizamentos, 23 pontos de alagamentos, 415 desabrigados e 369 desalojados.

Desde o início das chuvas de maio já são um total de 1403 desabrigados, 6512 desalojados e cinco óbitos. Até o momento já foram arrecadados e distribuídos cerca de 412,2 toneladas de cestas básicas com alimentos de pronto consumo; 282.400 m² de lonas; 17.492 kits dormitórios; 28.759 colchões; 186,2 toneladas de alimentos avulsos; 252.288 litros de água; 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 17,3 toneladas de materiais de higiene e limpeza; e 118,7 toneladas de roupas.

As doações em dinheiro, para os 27 municípios da Mata Sul em Estado de Emergência desde maio, podem ser feitas na Caixa Econômica Federal, agência 1294, conta 71037-9. Esses recursos farão parte do Fundo de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (FAMAC), de acordo com o decreto 44.692/2017. O total arrecadado será investido em melhoria dos abrigos; reconstrução de bueiros, passagens molhadas e pontes; restabelecimento de escolas, hospitais e postos de saúde danificados pela enchente; e ajuda humanitária. A Codecipe está atendendo a população nos números: 199 e 3181.2490.

Em maio, o Governo de Pernambuco decretou Estado de Emergência (Decretos nº 44.491/2017, nº 44.492/2017 e nº 44.531 /2017) em 27 municípios. São eles: Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros , Gameleira, Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamadaré, Xexéu, São José da Coroa Grande, Bonito e Escada.

Prefeito do Recife, que deve ser eleito presidente nacional do partido no fim de maio, participou do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira

O prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, declarou, neste domingo (30), que vai trabalhar para que o PSB seja o maior partido da centro-esquerda brasileira. A declaração ocorreu durante o Congresso Regional da sigla em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. 

O dirigente disse que o PSB “tem cheiro de futuro” e vai crescer em todo o país, aliando tradição e novos quadros da política com “capacidade de discutir os problemas reais da nossa gente”.

“Esse é um partido que já foi presidido por Miguel Arraes, por Eduardo Campos e que vem tendo uma grande condução pelo presidente Carlos Siqueira. Queremos poder dar continuidade. E podem ter certeza: nós vamos fazer do PSB o maior partido da centro-esquerda brasileira, o partido que vai defender sempre o nosso campo democrático, que vai ter a capacidade de reunir tradição, mas trazendo sempre novos quadros da política. Que vai ter a capacidade de discutir os problemas reais da nossa gente”, disse o prefeito, que deve ser eleito presidente nacional do PSB durante congresso no fim de maio, em Brasília.

João Campos afirmou ainda que o PSB “não tem preço” e que “vai mostrar seu tamanho”. “Quem está nesse palanque sabe disso, que nosso partido não tem preço. Nosso preço é nunca largar a mão do povo e o lado certo da política. É fazer isso de forma reta e mostrar que, tem sim, muito cheiro de futuro para o PSB, não só pelo que nos trouxe até aqui, mas pelo que nos reúne e pelo trabalho que nos move de fazer o partido crescer no Brasil inteiro”, completou João Campos.

O congresso foi marcado por homenagens ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado José Patriota, falecido em 2024. O atual prefeito da cidade, Sandrinho Palmeira (PSB), classificou Patriota como “maior liderança política de Afogados da Ingazeira” e, juntamente com João Campos, entregou à viúva do ex-parlamentar, Madalena Leite Patriota, uma placa de exaltação a esse legado. Patriota também será homenageado no Congresso Estadual do partido, em 5 de abril, no Recife.

Durante o evento, outras lideranças também fizeram discursos enaltecendo a unidade das forças políticas compostas pelo PSB e por partidos aliados no Sertão do Pajeú. Foi o caso da vice-presidente nacional do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, do presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e João Paulo Costa (PCdoB) e do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB).

Imunizantes devem ser utilizados exclusivamente para aplicação de segundas doses

Na tarde desta segunda-feira (20), 100.500 imunizantes da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. O voo aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e as vacinas foram levadas para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município.

A remessa seguirá para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) nesta terça-feira (21), onde ficarão à disposição dos gestores municipais para retirada. Os imunizantes deverão ser utilizados, exclusivamente, para aplicação de segundas doses.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.260.000 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.316.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Os recentes ataques de tubarão nas praias da Região Metropolitana do Recife estão motivando uma ação da ASTUR – Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco.

Isso porque a repercussão dos ataques impacta exatamente na atividade turística. O presidente da ASTUR, Edygar Santos, que encaminha inclusive a eleição da entidade, disse que vai atuar para maior ação do Estado.

“Hoje mais um ataque de tubarão no mesmo local. Não podemos deixar que tenha outras vítimas. A ASTUR vai conversar com os órgãos competentes para que haja mais rigidez na fiscalização da proibição de banho nesse local”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi até o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, visitar as duas famílias dos adolescentes vítimas de mordida de tubarão nos últimos dois dias.

Durante a visita ao hospital, a governadora revelou que se reunirá com as prefeituras das cidades da Região Metropolitana do Recife, e tratará, entre outros temas, sobre os recorrentes incidentes. O encontro está previsto para acontecer nesta terça-feira (7).