Em Afogados, pré-matrícula para novos alunos acontece nesta quarta-feira

Pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras caíram na extrema pobreza entre janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse, e junho deste ano.

Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico, que aponta para um aumento mês a mês de pessoas na miséria desde novembro de 2020.

Reportagem do UOL publicada neste domingo (26) aponta que em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), havia 12,7 milhões de pessoas na pobreza extrema. Dois anos e meio depois e com Jair Bolsonaro na Presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021.

O número de junho é o maior de famílias na miséria desde o início dos registros disponíveis do Ministério da Cidadania —a partir de agosto de 2012— e representa 41,1 milhões de pessoas. Há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, ou com renda per capita de R$ 90 a R$ 178 mensais.

Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022.

Por André Luis

Primeira mão

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Floresta, com o objetivo de analisar indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. A prefeita Rorró Maniçoba foi mencionada como interessada no processo.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando a prefeita Rorró Maniçoba. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator.

A auditoria teve como foco investigar a possibilidade de pagamento de vencimento-base aos profissionais do magistério municipal abaixo do estabelecido pelo Piso Nacional. Após a análise minuciosa dos documentos e indícios apresentados, a Primeira Câmara concluiu que houve irregularidades no cumprimento do Piso Nacional de Magistério por parte da Prefeitura Municipal de Floresta durante o exercício financeiro de 2022.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

A pré-campanha do odontólogo  George Borja anunciou mais adesões.

Recentemente, ele participou de um encontro no Sítio Riachão 2, onde, segundo nota, centenas de pessoas estiveram presentes.

A sua pré-campanha anunciou a adesão de três advogados que anteriormente faziam parte do corpo jurídico do pré-candidato Fredson, da oposição. Vitor Rafael, Jemmes Nunes e Ezequias Miguel agora integram a equipe jurídica de Dr. George Borja.

O pré-candidato expressou sua gratidão pelo apoio dos novos membros da equipe.

“Agradeço o apoio dos meus amigos Vitor Rafael, Jemmes Nunes e Ezequias Miguel, três advogados que faziam parte do corpo jurídico do opositor e que aderem à nossa pré-campanha. Vamos juntos pegar no serviço e lutar pela nossa cidade”, disse em nota.

A desoneração da folha dos Municípios tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais e a luta pela redução da alíquota de contribuição motivou o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a convocar uma nova mobilização municipalista para o dia 2 de abril. Os prefeitos e prefeitas devem desembarcar em Brasília em busca de uma solução definitiva para a questão. 

“Essa redução dá um aporte de R$ 11 bilhões ao ano para os Municípios e é uma verba que não vai para o prefeito, isso fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

A nova mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. Durante o evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios. A mobilização ocorreria no dia 26 de março, mas, em decorrência de feriado na semana, foi adiada para a semana seguinte.

Para a próxima mobilização, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da reforma da previdência, prevista na PEC 38/2023;,as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária. As informações são da Agência CNM de notícias.