Quadra será entregue hoje em Serra Talhada

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Manoel Olímpio, confirmou ao blog que foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 004/2020, que dispõe sobre a devolução antecipada de R$ 20 mil ao executivo para tratamento e prevenção à Covid-19.

A Resolução foi aprovada e publicada no último dia 27 e  o recurso já foi creditado para a conta do município. “Só posso agradecer aos vereadores que tiveram a sensibilidade de aprovar essa medida”, comemorou Manoel.

Mês passado a Câmara devolveu mais R$ 20 mil para cestas básicas a famílias carentes do município. “Agora são mais R$ 20 mil para a Secretaria de saúde trabalhar essa questão da segurança das pessoas para prevenir o coronavirus”.

Segundo Manoel, preocupa os vários casos acontecendo nas cidades vizinhas. “Temos que fazer esse sacrifício e dividir o que temos para dar mais segurança ao nosso povo. Vamos levar essa proposta aos vereadores para aprovar o mais rápido possível e devolver aos cofres do município”, concluiu.

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo prefeito Luciano Torres da Ingazeira em 2014.

De acordo com o Tribunal, foram 210 servidores que foram contratados de forma temporária para diversos cargos e que tiveram o registro negado. A Primeira Câmara ainda aplicou multa ao prefeito Luciano.

Não foi notificado: procurado pela produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o prefeito disse ainda não ter sido notificado da decisão. Informou que após isso, se pronunciaria.

Em muitos bairros o fornecimento de energia ainda não foi reestabelecido.

Compesa emitiu nota informando que sem energia não tem como bombear água.

Do JC Online

O forte temporal que atingiu a capital pernambucana na tarde desta sexta-feira (29) deixou a população e cidade em alerta. Diversos prejuízos foram notificados. Em números, cerca de 173 árvores caíram, 39 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil, mais de 80 semáforos apresentaram falhas, 55 acidentes de trânsito aconteceram – dois deles com vítimas, 85 ligações foram registradas pelo SAMU e cerca de 100 postes tombaram, deixando diversos bairros sem energia elétrica há mais de 15 horas.

FALTA DE ÁGUA – Vários sistemas de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife estão prejudicados por conta da falta de energia que atinge a capital pernambucana desde a tarde dessa sexta-feira (29). De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sem energia elétrica, os sistemas não têm condições de bombear e distribuir água para a população.

TEMPORAL – Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), o fenômeno Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que atingiu o Estado causando trovoadas, chuvas fortes e rajadas de vento que ultrapassam os 50 km/h, é um fenômeno atmosférico intensificado pelo El Niño.

Documento contra impeachment da presidente subscrito por governadores do Nordeste é antigo, aponta assessoria do socialista

Por Franco Benites / JC Online

Uma nota, enfatizando o repúdio dos governadores do Nordeste contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está circulando na internet nesta sexta-feira (18), data de protestos em todo o País a favor do governo federal. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara (PSB), o documento é antigo e não conta com a assinatura do socialista.

“O governador Paulo Câmara não assinou nenhuma nota dos governadores do Nordeste com questionamentos ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff – texto que circula na Internet nesta sexta-feira, 18 de março de 2016. Na realidade, se trata da mesma nota distribuída em dezembro de 2015, quando o governador, já naquela ocasião, afirmou não ter participado de sua elaboração”, enfatizou a assessoria do governador.

No texto da nota publicada em 2015 e replicada nesta sexta, que inclui a assinatura de todos os governadores do Nordeste, os gestores “manifestam seu repúdio a essa absurda tentantiva de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

Na primeira ocasião em que a nota foi publicada, no ano passado, Paulo Câmara precisou divulgar um esclarecimento para informar que não havia assinado o documento.

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição. Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa”, escreveu à época.

Esta semana, Paulo Câmara voltou a tratar do impeachment da presidente e pediu mais rapidez ao processo. “É importante que haja celeridade nele para que as deciões comecem a acontecer, o Brasil está parado desde o ano passado. E economia não cresce, o desemprego aumenta, a inflação voltou. A falta de decisão levou a muita instabilidade. Acho que chegou o momento de se decidir no Congresso nacional, se há todas as condições de defesa das partes que estão sendo acusadas. E que esse processo de impeachment resulte numa decisão que seja a favor do Brasil e que possa contribuir pro Brasil voltar a funcioar, a crescer a gerar emprego”, falou.