Publicação coroa as comemorações dos 100 anos da Imprensa Oficial de Pernambuco

O Globo

Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”.

Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz – do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.

Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte ” não quis botar mais lenha na fogueira “, disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Outros dois ministros também preferiram fingir que o vídeo não teve maior gravidade: Marco Aurélio Mello, numa declaração mais moderada que a costumeira, e Rosa Weber, que também baixou a bola das declarações do filho de Jair Bolsonaro, escreve o colunista. A exceção foi o decano Celso de Mello, que classificou a afirmação como “inconsequente e golpista” em nota enviada por escrito ao jornal “Folha de S. Paulo”. O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado – o mais votado da História do país – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos”, destacou o decano Celso de Mello.

Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como “uma mistura de autoritarismo com despreparo”.

— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.

Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção.

Com informações do repórter Paulo César Gomes – Farol de Notícias

Em conversa com a reportagem do Farol de Notícias, por telefone, na manhã dessa sexta-feira (28), o empresário Victor Oliveira (PL) revelou que foi convidado para a reunião do grupo de oposição, liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

O encontro praticamente deverá selar a chapa que vai enfrentar os governistas Márcia Conrado e Márcio Oliveira.

“Sim, fui convidado para essa reunião e estou indo agora [manhã de sexta, 28] para o Recife”, confirmou Victor, ao Farol. Com a possível saída de Carlos Evandro da disputa, o nome de Victor ganha força e passa a ser a bola da vez no grupo, junto com o também empresário Marcos Godoy.

O Farol apurou, junto a integrantes do bloco, que Sebastião foi ventilado para entrar na disputa, mas não existiria qualquer cenário com seu nome em pesquisas contra a pré-candidata Márcia Conrado, o que seria para alguns um risco. Algo como um “tiro às escuras”.

Por outro lado, pensa-se que o nome de ‘Sebá’ tenha força para unir e dirimir rixas internas do grupo. “Sebastião nunca colocou seu nome nas pesquisas de opinião para essa disputa, então não temos sequer um termômetro para medir a situação eleitoral”, disse a fonte do bloco de oposição, ouvida pelo Farol. Por isso, não haveria expectativa real sobre o lançamento do nome de Sebastião.

A última dúvida que resta na oposição é sobre qual será o papel do ex-prefeito Carlos Evandro nisso tudo. Ele liderava as pesquisas com ampla vantagem sobre os demais concorrentes, mas ao longo de um bom tempo foi alvo de duras críticas de Victor Oliveira, devido reprovações de contas. A promessa é que a chapa do grupo seja definida nas próximas horas.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Por Erbimael Andrade

Uma semana depois de ter sido encontrado o corpo de Adonias Ferreira Costa, a Polícia ainda busca pelo principal suspeito de cometer o assassinato do jovem natural de Marturéia-PB, de apenas 29 anos.

A divulgação precoce da foto do suspeito pode ter atrapalhado a prisão do mesmo, já que as autoridades acreditam que Fábio estava na região e ao tomar conhecimento de que era procurado, acabou fugindo, muito provavelmente para seu estado de origem, São Paulo.

Na fuga o acusado de matar Adonias pode ter se passado por Felipe Siqueira Mariano ou David Lema da Rosa, nomes que foram achados em uma CNH falsa e copias de um RG e um CPF encontrados na casa de Fábio.

No apartamento onde Fábio Machado morava e também onde foi achado o corpo de Adonias, no Centro de Itapetim, a Policia encontrou uma grande quantidade de medicamentos, inclusive de uso veterinário, além de utensílios que são usados em cirurgia.

Como o inquérito pelo desaparecimento de Adonias foi aberto em Teixeira, a justiça ainda precisa definir quem vai tocar as investigações: se a Polícia Civil Paraibana ou a de Pernambuco. A decisão deve ser tomada logo que sair o resultado de algumas pericias e também de diligencias por parte da Policia Civil da Paraíba.

No entanto, a Polícia Civil de Pernambuco segue investigando os outros crimes que Fábio Machado é acusado: crimes contra a saúde pública, já que ele atuava com médico, enfermeiro e esteticista sem ter registro profissional, além do funcionamento de uma clínica clandestina na própria casa, ocultação de cadáver, já que o corpo de Adonias foi encontrado na casa que ele morava, e assassinato, pois ele se tornou o principal suspeito.

As policias dos dois estados seguem mantendo cooperação intensa para solucionar esse crime bárbaro que ganhou repercussão em Pernambuco e na Paraíba.

O Promotor de Justiça Romero Borja confirmou ao blog que pediu a prisão preventiva de Jeferson Costa,  motorista do Fiat Uno que se chocou violentamente contra uma moto na noite de domingo, vitimando o casal Gabriele Virgínia e João Paulo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados Conectado.

Segundo o promotor, há elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Jeferson por duplo homicídio doloso, por ter assumido o risco de matar. Relatos apurados pela imprensa dão conta de que além do excesso de velocidade,  foi comprovado o uso de álcool pelo condutor.

Agora, o juiz Carlos Henrique Rossi vai avaliar se ele responderá em liberdade ou se aceita os argumentos da prisão preventiva.  De toda forma, ele será denunciado pelo duplo homicídio doloso. 

O Ministério Público tem tido entendimento de que um caso como esse não pode ficar impune.