PT pede empenho do TRE para garantir transporte em áreas rurais

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43.

Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.

Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

No vermelho

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O acidente ocorreu por volta das 3h da madrugada deste domingo (19), no Km 190 da BR 232, em Sanharó. As informações são do Jornal Portal do Sertão.

Foi uma colisão frontal entre um carro (Prisma) e um ônibus. Pelos vestígios verificados no local, o motorista do carro entrou na contramão da rodovia.

O motorista do carro, de 56 anos, e o do ônibus, de 53, faleceram no local.

O ônibus havia saído de Iguatu, no Ceará, com destino a Recife. No carro estava apenas o motorista.

De acordo com informações colhidas no local, no ônibus havia o motorista e 33 passageiros. Nenhum passageiro ficou ferido.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros, o SAMU, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Na reunião plenária desta terça (11), os deputados Izaías Régis (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP) foram eleitos para ocupar, respectivamente, os cargos de quarto-secretário da Mesa Diretora e de ouvidor-geral da Alepe para o biênio 2025-2026. Também foram escolhidos os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética Parlamentar.

Com 37 votos, Izaías Régis foi escolhido para assumir a Quarta-Secretaria. Em seu discurso de posse, o parlamentar frisou a importância do cargo no aperfeiçoamento do Legislativo estadual e lembrou a necessidade do respeito entre os pares, apesar das divergências políticas. 

O quarto-secretário ainda agradeceu aos deputados e deputadas pelo voto de confiança e apoio. “Vou fazer o possível para que a Mesa Diretora faça o trabalho em prol da Casa e de todos nós servidores e deputados”, afirmou.

O posto era ocupado por Coronel Alberto Feitosa (PL), que renunciou ao cargo após ser eleito para a Presidência da Comissão de Justiça, em fevereiro. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, membros titulares da Mesa Diretora não podem presidir comissões permanentes. Entre outras atribuições, o quarto-secretário colabora em ações referentes ao setor de Transportes e à recepção de autoridades.

Já Pastor Cleiton Collins agradeceu aos pares pelos 38 votos recebidos e expressou o desejo de promover uma aproximação ainda maior entre a Assembleia e a população pernambucana. “Vamos continuar trabalhando, ouvindo o povo e dando vez ao povo neste Parlamento”, assegurou. Cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar solicitações, sugestões e críticas feitas ao Poder Legislativo. 

Por fim, foi definida a composição da Comissão de Ética Parlamentar, responsável por zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Legislativo, além de instruir processos disciplinares que envolvam parlamentares, entre outras atribuições. 

O colegiado passa a ter os deputados Adalto Santos, Antonio Coelho (União), Antônio Moraes (PP), Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSDB), Diogo Moraes (PSB) e Sileno Guedes (PSB) como membros titulares; e Edson Vieira (União), João Paulo (PT), Kaio Maniçoba (PP), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Nino de Enoque (PL) e Waldemar Borges (PSB) como suplentes.

O governador Paulo Câmara será homenageado, nesta segunda-feira (23), pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF), durante a inauguração do Memorial Eduardo Campos. A homenagem faz parte de uma série de ações planejadas pela instituição para o ano do seu centenário.

O chefe do Executivo estadual receberá do presidente da FPF, Evandro Carvalho, uma comenda com o nome do ex-governador, que também será entregue a personalidades que contribuíram para o crescimento do futebol no Estado.

Na ocasião, será apresentado um busto de Eduardo Campos, produzido pelo artista plástico Ronaldo Câmara. O ex-governador de Pernambuco foi o criador do programa Todos com a Nota, em 1998, quando ainda era secretário da Fazenda de Miguel Arraes. Em 2007, no início do Governo Eduardo, o programa foi ampliado e deu um grande impulso ao futebol pernambucano.