Arcoverde: TCE julga ilegais contratações realizadas por Madalena em 2017

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog de Andréia Sadi  que o “ideal” é um texto articulado entre os três poderes para a proposta que discute o fim do foro privilegiado.

Maia afirmou que vai discutir o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na próxima terça-feira (28). E, neste domingo (26), vai se reunir com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.”O ideal é articular um texto entre os três poderes”, disse Maia.

Perguntado se existe alguma previsão para votar a proposta na Câmara, ele respondeu: “Neste ano não dá mais. Mas, se houver diálogo na construção da proposta, vota no ano que vem. Agora, não vou dar data porque precisa primeiro discutir o assunto, o ideal é um texto articulado pelos três poderes”.

Uma proposta de emenda à constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana. Agora, Maia vai instalar uma comissão especial para a proposta. “O problema não é criar a comissão, é votar. Mas só vou fazer isso após a conversa com a ministra Cármen na terça-feira”.

No STF, a proposta que limita o foro privilegiado já tem maioria. Nesta semana, 6 ministros votaram favoravelmente à proposta do ministro Luis Roberto Barroso. Mas o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta sexta, o ministro Toffoli disse ao blog que não vai devolver o processo para votação em plenário neste ano. “Assim que eu tiver uma posição, mas neste ano não mais.”

Por André Luis

No programa Primeira Página da Rádio Pajeú deste sábado (26), a jornalista e comunicadora Juliana Lima trouxe informações sobre a festa de setembro de Serra Talhada, bem como detalhes sobre a polêmica em torno do evento.

Juliana Lima destacou a abertura do “jogo” pela Prefeitura de Serra Talhada, que finalmente revelou o montante investido na festa de setembro de 2023, marcada para ocorrer de 4 a 7 de setembro. O evento faz parte da programação da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, cujas celebrações religiosas terão início em 29 de agosto e seguirão até 8 de setembro.

No centro da polêmica estava o silêncio por parte do governo municipal em relação ao valor investido na festa. O vereador de oposição Vandinho da Saúde chegou a divulgar, de maneira extraoficial, que a festa custaria mais de R$ 5 milhões, o que gerou questionamentos acerca dos investimentos públicos em um momento de crise financeira.

A jornalista revelou que o valor exato da festa ultrapassa R$ 5 milhões, conforme informado pela secretária de Finanças Cibele Alves e pelo presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barbosa, em entrevista à Rádio Cultura FM. Essa cifra também foi confirmada pelo governo e já havia sido divulgada nos processos oficiais que foram enviados ao Tribunal de Contas e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“A gestão está evidenciando a movimentação financeira que a festa já tá trazendo para a cidade beneficiando diversos segmentos como de hospedagem com hotéis e pousadas já com uma grande movimentação nas vagas sendo todas preenchidas. Temos também movimentação do setor de beleza como salões, lojas de roupas, de calçados. Enfim, nos restaurantes, então há um aquecimento em praticamente toda a economia da cidade em virtude da festa de setembro como acontece em todos os anos”, destacou Juliana.

Crise e perspectivas farão novos gestores apertar o cinto em 2017, reduzindo contratações ou prorrogando medidas

Os prefeitos Luciano Torres (Presidente da Amupe), o eleito de Tuparetama, Sávio Torres e o Prefeito de Afogados, Patriota, participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre as perspectivas para 2017. Em suma, dada a crise e a revisão de parcos recursos em 2017, o caminho para os gestores que assumem dia 1º é cautela e evitar contratações desnecessárias, iniciando a gestão com os serviços essenciais, sem faze da gestão cabide de empregos.

“A repatriação ajudou muito ao menos a fechar as contas e pagar fornecedores”, disse o Presidente da Amupe. “Mas o correto é que os novos gestores tenham pés no chão e contratem só o necessário”, alertou.

Já Sávio Torres afirmou que o desaquecimento da economia impactou nos repasses federais. Houve queda de 32% da venda de carros. Isso incide sobre o FPM.  O gestor também deixou claro que o início de gestão será de cautela.

“Vamos começar  com os pés no chão, ver o percentual de comprometimento em janeiro”, disse, ao destacar que será o primeiro passo antes de discutir imediatamente contratações. “Peço desculpas às pessoas. mas vamos fazer com calma”.

Já o prefeito José Patriota participou por telefone reforçou o discurso de que não dá pra se animar muito. “Apesar da divulgação da chegada dinheiro da repatriação , mas as perspectivas não são boas. Em novembro o FPM caiu. assim, dão com  uma mão e tiram com a outra. O dinheiro para dia 20 não dá pra cobrir sequer a parcela da Câmara de Vereadores”. Perspectivas ainda muito ruim, porque tudo depende da atividade econômica.

Sobre projetos em Brasília, Patriota disse estar animado com o projeto de requalificação da Rio Branco, mas preocupado com o da iluminação do Vianão. “Esses projetos estão na CEF. No caso da Rio Branco esse ano acredito que abriremos a licitação. Quanto ao Vianão, o projeto tá empenhado, mas com problema de orçamento. Falta análise técnica do projeto na CEF que não se concluiu e a busca desse recurso. Está me preocupando muito”.

Sávio ainda criticou a situação que poderá encontrar na cidade. “Tenho informações de veículos faltando pneus, ambulâncias faltando motor. Mas  só direi com segurança”. Também afirmou que para cada R$ 1.000, 00 que gastava em campanha, os adversários gastavam R$ 10 mil. “Houve ações do Governo do Estado com uso político de poços pelo Ipa. Cada candidato tinha uma cota”.

Cinema histórico tem programação especial para marcar a data

Equipamento teve interrupção temporária de sua programação por conta de intercorrência que depende de componente importado para retomada das projeções 

A partir de hoje, o Cine São José inicia a programação por ocasião de seus 80 anos de história.

Às 19 horas de hoje, mostra de curtas, com exibição de Cine São José (Pajeú Filmes, 2017), Uma balada para Rocky Lane (Djalma Galindo,2017) e Kennel Rogis (2021), todos tratando de histórias de resistência dos cinemas e de iniciativas de preservação da sétima arte no interior.  Em seguida, a roda de conversa “O Cine São José e sua resistência de 80 anos”, com William Tenório e Bruna Tavares, da Pajeú Filmes. A entrada é franca e terá participação de estudantes da rede pública municipal e da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú.

De sexta a domingo, 19 horas, filme Além da Lenda – primeiro longa-metragem em animação pernambucano.  Expandindo o universo de Além da Lenda – série brasileira da TV Brasil – o filme traz a história dos folclores brasileiros para a telas de cinema do Brasil. Uma vez por ano, a cada Dia do Saci, 31 de Outubro, também conhecido como “Dia das Bruxas”, é revelado o livro sagrado que reúne todas as lendas do Brasil. Mas nessa data de Saci/Halloween, outros seres místicos de outros países vem para o país, onde pretendem roubar o livro e as lendas. Entrada simbólica: R$ 5.

Quinta, dia 31, 19 horas, tem a peça teatral “Luanda Ruanda – histórias africanas”, um espetáculo Teatral com narrações oral de histórias africanas, que intercala histórias da tradição oral com músicas e costumes populares de alguns lugares da África, pautado em lendas, mitos e contos de domínio público, com temática afro-brasileira, contadas e cantadas pela narratriz Stephany Metódio, pelo poeta, escritor, músico e compositor Alexandre Revoredo e pelo percussionista Nino Alves. Foi criado em 2013 e circula desde 2014, já tendo passado por mais de 15 comunidades quilombolas no estado de Pernambuco, além de ter realizado diversas apresentações em mostras teatrais e festivais literários. Entrada simbólica: R$ 5.

O Cine São José é um patrimônio do município. Foi inaugurado em 23 de novembro de  1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003, após ação da sociedade civil encabeçada pela Associação Cultural São José. Pertence à Diocese de Afogados da Ingazeira, foi recentemente repassado plenamente para a gestão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que já era responsável por sua manutenção física.

A existência dessa sala de cinema, uma das mais antigas no interior de Pernambuco, reflete a importância da cena audiovisual na região, com vários profissionais envolvidos na produção de obras e realização de mostras e festivais independentes, como a Mostra do Pajeú, já na sua 4ª edição. Em 2018 e 2019, a Secult e a Fundarpe promoveram lá uma mostra do Festival Varilux de Cinema Francês.

O Cine São José hoje é gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, fruto de comodato com a Diocese de Afogados da Ingazeira,  detentora do prédio,  com a qual a Fundação também tem ligação.

Como Fundação,  a entidade mantenedora se comunica com vários entes públicos e setores da sociedade. Mas não abre mão de gerir o espaço,  mantendo o prédio de 80 anos e equipamentos preservados, derivação do trabalho da Associação Cultural São José.

A entidade adquiriu o equipamento que gera filmes no espaço,  um projetor digital da marca Cristie,  com investimento de mais de R$ 250 mil, considerando todas as etapas. Conseguiu captação de recursos para a mostra de curtas e outros projetos com Fundarpe e Empetur,  além de parceria com a prefeitura de Afogados para eventos públicos no espaço.

Claro, há desafios, como o relatado da ansiedade pela manutenção em virtude de intercorrência técnica. Mas projeta uma solução definitiva para dar mais estabilidade para o funcionamento do equipamento.

Depois de anos sem atividades, o cine voltou a exibir e ter sessões ano passado. Entretanto, está sem programação regular recente em virtude de um problema em uma peça do projetor Cristhie, que é importado, o que gerou a interrupção. Questões de disposição da peça, dificuldades de importação atrasaram as etapas, segundo Alexandre Barros, da empresa Base Post, de São Paulo, responsável pela manutenção do equipamento.

A adaptação da sala antiga de projeção ao moderno equipamento, questões ligadas a variação de tensão (uma sobrecarga de rede pode ter danificado um componente do projetor) impactaram no processo. Outro problema é que o profissional e a empresa atendem mostras de cinema de todo o Brasil, interferindo na agenda. Mas a previsão é de que até o fim do ano o projetor volte a funcionar.