Tabira anuncia inclusão da disciplina Poesia Popular no currículo escolar a partir de 2026

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

Estudantes de todos os cursos superiores poderão participar no Programa de Estágio da Celpe

Há vagas para Serra Talhada

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, abre, a partir desta segunda-feira (5), as inscrições para o Programa de Estágio 2019. Serão ofertadas 18 vagas para as cidades de Recife, Carpina e Serra Talhada. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de dezembro no site www.celpe.com.br.

Poderão participar do processo seletivo os estudantes de todos os cursos superiores, especialmente os de administração, ciências contábeis e da computação, sistemas de informação, análise e desenvolvimento de sistemas e correlatos, comunicação social: propaganda, marketing, jornalismo, publicidade, relações públicas e correlatos; economia, direito, matemática, estatística e todas as engenharias.

O Programa de Estágio da Celpe ocorre desde 2012 e, durante este período, já contratou mais de 430 estagiários. Os pré-requisitos para participar do processo seletivo são: estar cursando o antepenúltimo, penúltimo ou último ano da graduação em 2019 e ter disponibilidade de 20 ou 30 horas semanais – com o máximo de seis horas por dia de estágio. Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio e benefícios e tem previsão para contratação em fevereiro de 2019.

“O estagiário encontrará na Celpe e nas outras empresas do Grupo Neoenergia diversas ferramentas que o auxiliarão no processo de transição entre a vida universitária e a profissional. É uma grande oportunidade para o início de uma carreira de sucesso”, afirma a gerente de Desenvolvimento e Treinamento do Grupo Neoenergia, Mirella Ficoni.

Capacitação gratuita acontece de 28 a 30 de setembro, na EREM Carlos Pena Filho, e oferece atividades teóricas e práticas voltadas à preservação de documentos em papel.

Salgueiro será a décima e última cidade a receber, em 2026, o Curso Itinerante de Conservação de Acervos em Suporte Papel, promovido pela Fundação Gilberto Freyre em parceria com a Transpetro.

A formação será realizada de 28 a 30 de setembro, das 9h às 17h, na EREM Carlos Pena Filho. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo site da Fundação Gilberto Freyre: www.fgf.org.br/cursoitinerante.

O curso é direcionado a profissionais e estudantes interessados em técnicas de preservação de documentos históricos. A programação combina atividades teóricas e práticas, com oficinas de higienização, desinfestação, reparos com papel japonês e técnicas de acondicionamento.

As atividades serão conduzidas pela conservadora e restauradora Suzana Omena, que atua há mais de 30 anos na área.

As vagas são limitadas e 20% delas são reservadas para participantes de comunidades indígenas e quilombolas. Ao final da capacitação, os inscritos que concluírem as atividades receberão certificado.

Ao longo deste ano, o curso passou por Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Floresta e Petrolândia. Segundo a organização, cerca de 200 pessoas participaram das etapas realizadas até agora.

Em Salgueiro, as atividades acontecerão na EREM Carlos Pena Filho, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 326, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Fotos: Flávio Costa

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O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o líder em exercício da bancada do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), protocolaram na manhã desta quinta-feira (20) uma representação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro parlamentar.

A representação do PSB acusa Bessa de “ação incompatível com o mandato parlamentar”, por ofender publicamente o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A iniciativa contou com o apoio integral da bancada socialista na Câmara.

Na última segunda-feira (17), Laerte Bessa tentou participar de reunião no Palácio do Buriti com representantes da polícia civil do DF que reivindicam aumento salarial. Impedido, o deputado reagiu com insultos pessoais e palavras de baixo calão contra o governador.

No mesmo dia, Bessa ocupou a tribuna da Câmara e repetiu as ofensas de forma grosseira. O Palácio do Buriti informou que o governador não permitiu que ele entrasse porque o deputado o desrespeitou publicamente durante a assembleia da polícia civil, também com palavras de baixo calão. O governador só vai retomar o diálogo com o parlamentar quando ele pedir desculpas publicamente.

Segundo Tadeu Alencar, trata-se de uma iniciativa para preservar o zelo por uma política feita em patamar elevado. “A política já vem sofrendo desgaste muito grande perante a sociedade brasileira, e reclama que nós tenhamos postura e decoro parlamentar. O regimento interno da Câmara diz claramente o que é decoro parlamentar”, disse o líder socialista em exercício. “As agressões são absolutamente inaceitáveis e ofensivas à imagem do Parlamento. Não se tratam de agressões apenas ao governador Rollemberg, mas também a um partido que tem 70 anos de história, e, principalmente, à democracia, ao Parlamento e à política”, acrescentou.

No entendimento de Tadeu Alencar, essa representação é instrumento legal para que o Conselho de Ética faça sua parte. “O Supremo Tribunal Federal tem dito que a imunidade parlamentar não vai ao ponto de poder desrespeitar alguém. Fizemos um estudo técnico e jurídico e com razões amparadas pelo STF, e entendemos que a gravidade dessas agressões justificaria uma penalização justa”, afirmou.