TCE recomenda rejeição das contas de 2016 de Romério Guimarães

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, realizou na manhã do domingo (1º) uma visita ao distrito de Jabitacá, acompanhado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e pelo servidor público Marciano. A agenda teve como foco a inspeção das ruas do distrito e o levantamento de demandas da comunidade.

Durante a visita, a comitiva percorreu diversas vias, avaliando as condições atuais e dialogando com moradores sobre as principais necessidades locais. O objetivo é elaborar projetos de pavimentação que possam melhorar a infraestrutura do distrito.

“Estamos focados em melhorar as ruas de Jabitacá e garantir mais segurança e conforto para os moradores. A visita de hoje é uma etapa importante para que possamos ouvir a comunidade e planejar ações concretas”, afirmou Pedro Alves.

Além da vistoria nas ruas, o grupo também visitou a feira de animais, tradicional atividade econômica e cultural do distrito. O momento contou com registros fotográficos da presença de autoridades e moradores.

Entre os presentes, estiveram a esposa do vice-prefeito, Dra. Michelle Moura, a secretária municipal de Finanças, Helena Alves, e os vereadores Chico Torres e Paulinho CLP, além de diversos moradores que participaram do encontro.

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Uma segunda pessoa que também faleceu em Afogados teve exame realizado para checar covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou em nota que foi notificado mais um caso suspeito para covid-19.

O paciente encontrava-se internado no Hospital do Servidor, no Bairro do Espinheiro, em Recife (foto). Ele apresentou quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

“Foi notificado e colhido o exame de RTP-CR, o qual foi encaminhado ao Lacen. Infelizmente o paciente não resistiu e foi a óbito”, diz a nota.

“A secretaria lamenta o acontecido e informa que só recebemos notificação do caso hoje, logo estamos tomando todas as medidas necessárias para o ocorrido”, concluiu.

Segundo a Secretária de Saúde Joaudenir Cavalcanti em entrevista à Rádio Pajeú, ele já estava internado a meses com um quadro de câncer de pulmão.

Uma segunda paciente esteve no Hospital Regional Emília Câmara e também fez o exame quando internada. Ela também veio a óbito e foi sepultada no domingo com as recomendações e protocolo para covid-19. “O que nos foi informado é que já tinha doença pulmonar, foi fumante e apresentou complicações”.

Ônibus com 37 passageiros é detido em barreira sanitária – o efetivo do 23º BPM foi solicitado pela equipe da Vigilância Sanitária, informando que na barreira que dá acesso ao distrito de Jabitacá havia um motorista de ônibus descumprindo o decreto estadual.

Ao chegar ao local foi constatado que o ônibus transportava 37 passageiros e o condutor já havia sido notificado anteriormente a transportar até 24 pessoas. O acusado foi conduzido à DP local, onde responderá um TCO. O veículo foi liberado.

Para 43%, presidente é maior culpado pela crise da Covid; avaliação geral negativa está no pior nível

A rejeição ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia da Covid-19 disparou ao maior nível desde que a crise sanitária começou, há um ano. A reportagem é de Igor Gielow/Folha de S. Paulo.

Segundo o Datafolha, 54% dos brasileiros veem sua atuação como ruim ou péssima na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo. Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro na pandemia.​

Na rodada atual do Datafolha, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1%.

O instituto ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Consideram o presidente o principal culpado pela fase aguda da pandemia, que já matou mais de 280 mil no país e vê um colapso nacional do sistema de saúde devido ao pico de infecções, 43% dos ouvidos.

Já os governadores de estado, que em grande parte têm se batido com o governo federal por defenderem medidas mais rígidas de isolamento social, são vistos como culpados por 17%. Prefeitos ficam com 9% das menções.

A má imagem do presidente, que dificultou o início do ora lento processo de vacinação, impacta diretamente a avaliação geral de seu governo. Segundo aferiu o Datafolha, ela segue no pior nível desde que Bolsonaro assumiu, em 2019.

Reprovam o presidente 44%, uma oscilação positiva quase saindo do limite da margem de erro ante os 40% registrados em janeiro. A aprovação e o julgamento como regular seguem estáveis, de 31% para 30% e de 26% para 24%, respectivamente.

O cenário agora repete o pior já registrado, em junho do ano passado, embora seja notável a manutenção da base de apoio do presidente em cerca de um terço da população, apesar da crise.

Nas duas medições seguintes, sob o impacto do auxílio emergencial, visitas ao Nordeste e o arrefecimento do embate institucional por parte de Bolsonaro, o presidente viu sua popularidade crescer.

Com o fim do auxílio, conjugado com o recrudescimento da pandemia devido às novas e mais transmissíveis variantes do Sars-CoV-2, a curva voltou a se inverter.

Bolsonaro se aproxima agora da má avaliação até aqui recordista para um presidente eleito em primeiro mandato desde 1989.

No mesmo ponto do mandato, em 1992, Fernando Collor (PRN) era rejeitado por 68% e tinha 21% de avaliação regular. Só que seu apoio, já com o impeachment como realidade política, era menor que o registrado por Bolsonaro: 9%.

Todos os outros nomes neste estágio, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), se saem muito melhor que o atual mandatário máximo.

O corte regional aferido desde a campanha eleitoral de 2018, que havia se diluído um pouco no segundo semestre do ano passado, volta a ficar claro.

A rejeição a Bolsonaro chega a 49% dos moradores do Nordeste, região mais atendida por políticas assistencialistas e a segunda mais populosa (27% da amostra do Datafolha). Nas fortalezas bolsonaristas do Sul (13% da amostra) e Norte/Centro-Oeste (17%), a aprovação é maior do que na média, em iguais 39% nos dois lugares.

No mais, Bolsonaro segue mais rejeitado entre os mais instruídos (55% de ruim e péssimo) e entre os mais ricos (54%). Sua aprovação é maior também entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (35% de ótimo e bom) e no nicho evangélico (37%), que perfaz 24% da população ouvida.

O peso do vírus é evidente. Para quem rejeita a condução da crise por Bolsonaro, a avaliação geral de seu governo é de 75% de ruim ou péssimo. Na mão inversa, entre os que aprovam o presidente, seu trabalho específico na saúde é ótimo ou bom para 89%.

Confiança não é o forte de Bolsonaro, segundo os entrevistados. O índice dos que nunca acreditam no que diz o presidente oscilou de 41% para 45% em relação a janeiro, enquanto aqueles que confiam às vezes foi de 38% para 35% e os que dizem sempre confiar oscilaram de 19% para 18%.

A credibilidade cai muito entre mulheres: só 13% dizem sempre confiar no que o presidente diz, ante 23% dos homens. A desconfiança é maior entre quem tem curso superior e ganha mais de 10 salários mínimos, 52%.

Desde o começo da crise, Bolsonaro busca responsabilizar prefeitos e governadores, alegando que a liberdade dada a eles pelo Supremo Tribunal Federal para tomar medidas locais amarrou suas mãos —o que não é verdade, tanto que a corte lhe cobra uma coordenação nacional.

Além de considerá-lo culpado, 42% dos ouvidos creem que o presidente deveria ser o responsável pelo combate à pandemia, ante 20% que acham isso de governadores e 17%, dos prefeitos.

A culpabilização de Bolsonaro atinge seus maiores níveis entre quem possui diploma universitário (56% acham isso) e entre os mais ricos (57%).

Há também correlação entre a avaliação da narrativa presidencial e sua gestão da crise. Não confiam no que diz Bolsonaro 75% daqueles que consideram seu trabalho ruim ou péssimo na pandemia, número que vai a 85% entre os que reprovam seu governo no geral.

Os governadores lideram a percepção de que fazem o melhor trabalho contra o vírus: 38% disseram achar isso, ante 28% que elogiam prefeitos e apenas 16%, que apontam Bolsonaro.

Mas as boas notícias para os governadores acabam aí. O desgaste de suas imagens só piora: subiu de 26% para 35% a reprovação do trabalho dos chefes estaduais de janeiro para cá, enquanto a aprovação caiu de 42% para 34% e a avaliação regular seguiu em 30%.

Os moradores mais insatisfeitos com seus governadores são os da região mais populosa (43% da amostra), a Sudeste: 39% rejeitam o trabalho dos mandatários estaduais.

Também sai mal na fotografia o Ministério da Saúde, que no início da pandemia chegou a gozar de 76% de aprovação popular.

No ocaso da gestão do general Eduardo Pazuello, que agora passa o cargo para o médico Marcelo Queiroga, a avaliação positiva da pasta caiu de 35% para 28% de janeiro para cá, chegando ao menor índice desde a chegada do novo coronavírus.

Já aqueles que acham o trabalho ruim ou péssimo subiram de 30% para 39%, enquanto permaneceu estável os que o consideram regular (34% para 32%). A percepção de que o trabalho é ruim ou péssimo sobe para 59% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e a 56% no grupo mais instruído.