TCE recomenda rejeição das contas de 2016 de Romério Guimarães

O Tribunal de Contas do Estado, aprovou, no dia 13 de janeiro de 2014, a gestão financeira da Câmara Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2011.

A gestão foi objeto de auditoria informatizada no Poder Legislativo Municipal, de responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal, o vereador Rômulo Camelo.

A decisão foi de aprovação por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado integrantes da 2ª Câmara do Órgão fiscalizador, conforme acórdão emitido. Atua na defesa do Presidente da Câmara Municipal de Buíque, o advogado de Arcoverde, Edilson Xavier de Oliveira.

Nesta terça-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizada no Alto do Rio Branco.

A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada vez mais perto da natureza. O equipamento de Sertânia, a exemplo dos construídos no Recife, terá brinquedos para as crianças se equilibrarem, pularem e brincarem; tudo concebido de forma planejada e ouvindo especialistas da área. 

“Nosso governo vai seguir investindo na formação dos jovens desde a primeira infância”, pontuou Ângelo Ferreira, ao lado de secretários municipais e dos vereadores Fiapo, presidente da Câmara, Rita Rodrigues, Mundico, Marinho do Ônibus e Washigton Passos.

TFD – No ato, o prefeito também assinou oficialmente o recebimento de um veículo, doado pela Câmara de Vereadores, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos sertanienses. O carro já começou a ser utilizado pelos pacientes da cidade que precisam de tratamento fora de Sertânia.

Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância do diálogo com as prefeituras para a construção do modelo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e assegurou o repasse de R$ 1,4 bilhão dos recursos da outorga aos municípios. No evento, que reuniu gestores municipais de todas as regiões do Estado, a chefe do Executivo estadual também apresentou o balanço dos avanços conquistados pela gestão no último ano e quais os principais focos para este ano.

“Hoje viemos conversar com os prefeitos de Pernambuco sobre os próximos passos para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no Estado. Desde o primeiro momento, nas discussões com a própria Amupe, decidimos que os municípios também teriam acesso a esse dinheiro para investir em infraestrutura. Este é um momento em que não apenas celebramos a concessão exitosa, mas também desenhamos os próximos passos, porque o trabalho está apenas começando. Isso só foi possível graças a uma profunda aliança entre nós, a associação e os municípios pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A concessão parcial da Compesa garantiu R$ 19,1 bilhões em investimentos para Pernambuco, com foco na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033. Além destes investimentos, R$ 4,2 bilhões foram assegurados em outorgas, sendo R$ 1,4 bilhão exclusivamente para os municípios.

Até o momento, 175 municípios aderiram ao modelo. De acordo com o secretário de Planejamentos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, a gestão segue em diálogo com os outros nove. “Esse valor vai ser repassado em três parcelas, onde a primeira representa 60% do valor de cada município. Em setembro terá a segunda parcela que é mais 20% e, após dois anos, mais 20%. O importante é que o recurso seja destinado para investimento e em infraestrutura”, explicou.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o papel da entidade como espaço de construção coletiva entre o Estado e os municípios. “É um tema que gera muita expectativa nos prefeitos, pois serão investimentos vultuosos para que possamos dar a todos o direito de universalização da água. Reconhecemos o esforço da gestão e todos estão em festa, pois sabem que as obras trarão grandes melhorias para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.

A governadora também enfatizou que a concessão é uma resposta estruturante a um problema histórico do Estado. Atualmente, 87% da população pernambucana tem acesso à água e apenas 34% ao esgotamento sanitário, com perdas que chegam a 48%. Com o novo modelo, a meta é alcançar 99% de acesso à água, 90% de cobertura de esgoto e reduzir as perdas para 25%.

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito, elogiou a nova relação entre o Estado e os municípios. “Água é vida, saneamento básico e saúde, e nossos municípios precisam avançar nesse quesito. O Governo de Pernambuco tem trabalhado para corresponder às necessidades da população em cada município”, disse. Já Corrinha de Geomarco, prefeita de Dormentes, ressaltou os resultados alcançados pela gestão. “Estamos vendo resultados do Litoral ao  Sertão. Nós acreditamos que isso vai solucionar o problema de quem tem a dificuldade com a falta de água, como nós”, acrescentou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); os secretários executivos de Recursos Hídricos, Artur Coutinho e Marcelo Asfora; além de gestores municipais de todas as regiões do Estado.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras, compartilhou em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), que foi indicado por seu partido, o PT, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

“Vamos trabalhar para revelar toda a verdade sobre quem idealizou, financiou, incentivou e participou dos atos golpistas. Agradeço ao líder Zeca Dirceu e aos colegas pela confiança”, destacou Veras.

A CPI foi criada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26 de abril. No entanto, o início dos trabalhos depende do preenchimento das vagas. A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares. 

Com aporte de R$ 32 milhões, empresa investirá em novas linhas de produtos e geração de novos empregos diretos

O governador Paulo Câmara firmou, na manhã desta sexta-feira (15.12), um convênio com o Grupo Tigre, com objetivo de legitimar a concessão à empresa de benefício de crédito presumido do ICMS e não sujeição à cobrança do ICMS mínimo. O benefício está diretamente ligado à ampliação de novas linhas de produtos e expansão da atual fábrica em Pernambuco, localizada no município de Escada, na Mata Sul. A empresa investirá R$ 32 milhões no Estado e gerará 117 novos empregos diretos. Atualmente, o grupo é líder na fabricação de tubos e conexões, empregando mais de 300 pessoas no Estado, com uma produção mensal de 1,5 mil toneladas.

“Cabe registrar, nesse momento, a nossa satisfação em saber que temos um grupo com a importância do Grupo Tigre, que está apostando em Pernambuco, ampliando seus investimentos e colocando a sua estratégia de localização e distribuição no nosso Estado. Pernambuco conseguiu criar um ambiente de negócios satisfatório e temos a certeza que esse polo irá ajudar a gerar emprego e renda no Estado e, principalmente, ajudar que o País também possa voltar a crescer”, destacou o governador.

O diretor presidente da Tigre S.A, Otto Von Sothen, afirmou que a expansão do parque fabril no Estado é uma forma de reafirmar o compromisso da empresa com Pernambuco. “É um prazer para a Tigre reafirmar o compromisso com o Governo de Pernambuco. O Estado tem saído mais forte desse momento de crise, com indicadores que estão melhores do que a média nacional. Com a ampliação do parque fabril, esperamos reafirmar o nosso compromisso de aumentar a criação de empregos nesse Estado. A Tigre é uma empresa brasileira, que acredita muito no futuro do nosso País e segue exemplos como o do Estado de Pernambuco, que vem se destacando cada vez mais.. Parabéns ao governador pela sua gestão”, declarou o presidente.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, afirmou que, assim como a Tigre, outras empresas também vêm buscando Pernambuco como sede para novos investimentos. “Pernambuco tem um conjunto importante de vantagens comparativas no Nordeste, temos uma localização geográfica privilegiada, a melhor infraestrutura da região, o melhor porto e o melhor aeroporto. Temos a base econômica mais diversificada do Nordeste, e também a melhor educação pública do país, o que já tem refletido na qualidade da mão de obra que nós temos no Estado. Temos recebido algumas empresas que estão tomando uma atitude semelhante a essa da Tigre, de ampliar as sua plantas em Pernambuco, abrir novas unidades e isso só reafirma a nossa confiança no trabalho. O Estado fez o dever de casa, o governador Paulo Câmara é auditor de carreira e controlou as contas. Nos mantivemos de pé e estamos vivendo agora um momento de retomada do crescimento e de confiança no futuro”, pontuou Raul Henry.