ADEPPE prepara Assembleia Extraordinária e pode paralisar serviços de segurança em Pernambuco

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) esteve em uma reunião na Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (20) em busca de esclarecimentos e soluções para os atrasos no pagamento do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O problema tem afetado consideravelmente os beneficiários, incluindo professores que possuem todos os seus dados corretos.

O Sintepe foi representado na reunião pela sua presidenta, Ivete Caetano, pelo diretor jurídico, José de Barros, e pela advogada Andrielly Gutierrez. O objetivo principal da reunião era obter informações detalhadas sobre a operacionalização do pagamento do Precatório do Fundef, que deveria ocorrer de forma rápida e eficaz.

Segundo as informações obtidas pelo Sintepe durante a reunião, a Caixa Econômica Federal é responsável apenas pelas transações bancárias relacionadas ao pagamento. Os problemas e atrasos estão relacionados aos arquivos que são de responsabilidade da Secretaria de Educação. A operacionalização adotada pela secretaria este ano difere da que foi utilizada no ano anterior, o que tem causado inúmeros transtornos aos beneficiários.

“O Sintepe, comprometido em garantir que todos os beneficiários recebam seus direitos de forma adequada e oportuna, continuará na luta por soluções para esse impasse. O sindicato planeja solicitar uma nova reunião com o governo para discutir medidas que assegurem o pagamento correto e pontual do Precatório do Fundef”, destacou Ivete.

O juiz da 81ª Zona Eleitoral, em Santa Maria da Boa Vista, João Alexandrino de Macedo Neto, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

Ele deferiu a Tutela Inibitória de Urgência, e fixou multa de R$ 20 mil para os candidatos, partidos e coligações que não se adequarem as orientações de prevenção contra a Covid-19, e limitem o número máximo de pessoas nos atos políticos.

Entre algumas exigências, está a que eventos como comícios devem contar com até no máximo 100 pessoas, e ser realizado em ambiente fechado, seguindo as orientações de prevenção.

Carreatas devem contar com 50% da capacidade por veículo, no caso de veículos com 5 lugares, apenas 3 pessoas devem participar.

A Diocese de Afogados da Ingazeira está iniciando uma campanha que vai ser levada ao ar na Rádio Pajeú e nos espaços que ocupa nas celebrações e redes sociais para destacar o papel da Igreja e dos cristãos católicos nesse processo eleitoral.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol levará essas orientações em spots que serão levados ao ar na emissora diocesana.  E haverá o fomento ao debate saudável nas paróquias e espaços com presença da Igreja.

A campanha tem ao menos três pilares: um, o de um processo eleitoral de paz, fugindo do voraz acirramento com casos de violência.

Outro, da busca por propostas alinhadas com políticas públicas determinantes para a melhoria da qualidade de vida da população,  com bandeiras que defendam a vida, a casa comum e alinhadas com a doutrina social da Igreja.

Por fim, que os cristãos católicos evitem e combatam as Fake News,  que prometem emporcalhar mais uma vez o processo eleitoral.  Dentre as orientações,  a de que os cristãos participem do debate não permitindo que as instituições garantidoras do processo democrático sejam maculadas arbitrariamente. Ainda que práticas autoritárias, intolerantes e fascistas não encontrem espaço na sociedade e na política.

Estar atentos ao perigo da utilização indevida da política pela religião ou o contrário da religião para a política. No entanto, é preciso resgatar a saudável relação entre fé e política, afastando a ideia de “bancada católica” ou de “bancada de cristãos” com participação a serviço do “bem comum” e do “bem viver”.

A produção e a divulgação de fake News, notícias falsas, podem colocar em risco o processo democrático. Notícias falsas é uma maneira de manipular a consciência das pessoas. Uma informação falsa pode se espalhar em segundos, e influenciar nas decisões das pessoas, por isso é necessário checar a veracidade delas antes de serem compartilhada. E só compartilhar o que for realmente verdade.

Conhecer em profundidade os projetos e propostas de governos, apresentadas pelos partidos ou candidatos que estejam comprometidos com os valores da democracia, da defesa da vida, da casa comum e com a doutrina social da Igreja.

Diante de um processo eleitoral, que se configura pela polarização com discursos acirrados e em alguns casos de extremismo, convém o cuidado para não fomentar mais ainda este acirramento entre os fiéis.

“Em nossas reuniões, homilias ou outras modalidades do uso da fala, não utilizar e nem aceitar, expressões de baixo calão que destrate ou desmereça qualquer candidato ou partido político. Tratando a todos com respeito e sem quebra de decoro, como convém a postura de um verdadeiro cristão”, concluiu o documento com orientações.

O senador Humberto Costa e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, se encontraram no último dia de Carnaval no Marco Zero no Recife.

Humberto Costa não poupou elogios à gestão de Márcia no Sertão do Pajeú, colocando-a como uma vitrine administrativa do partido no estado. “Estamos recebendo aqui a visita da nossa querida companheira Márcia Conrado, nossa prefeita do PT, uma das melhores prefeitas aqui de Pernambuco”, afirmou o senador, chancelando a liderança feminina na região.

O encontro também marcou a benção do senador à pré-candidatura de Breno Araújo. Humberto destacou a trajetória de Breno como “militante da nossa luta”, ressaltando que o nome do jovem político conta com respaldo tanto dentro da sigla quanto em diversas regiões de Pernambuco.

Breno Araújo, por sua vez, celebrou a oportunidade de articular política em meio à maior festa popular do estado. “Uma alegria grande estarmos aqui prestigiando o maior carnaval do mundo junto a grandes amigos. Vamos finalizar esse carnaval com muita alegria e paz”, declarou.

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Categoria acusa Romonilson Mariano de não efetuar o pagamento das sobras do FUNDEB 70. 

O prefeito de São José do Belmonte, no Sertão Central, Romonilson Mariano (PSB), vem enfrentando uma série de manifestações e cobranças por parte dos professores da cidade, que acusam o gestor de não efetuar o pagamento dos precatórios e e nem o abono do FUNDEB 70.

Diversas faixas contra o prefeito foram espalhadas pela cidade. Segundo informações que circulam nas redes sociais, Romonilson teria mandado retirar as faixas após tomar conhecimento das mesmas.

Diferentemente de outras cidades da região que vêm anunciando a aprovação e efetuação do pagamento do rateio, não há nas redes sociais da Prefeitura de São José do Belmonte nenhuma informação recente nesse sentido.

Publicada  no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro, a Lei 14.276, de 2021 modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 3.418/2021, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.