PT Estadual realiza plenária neste sábado em Serra Talhada

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos

As Forças de Segurança em Pernambuco informam que estão atuando de forma intensa e integrada na busca dos suspeitos de extorsão mediante sequestro ocorrida na cidade de Ibimirim, no Sertão do Estado, entre a noite da última quarta-feira (23/10) e a noite de ontem (24/10). Com a ação conjunta entre as polícias, desde a suspeita do crime até a localização dos reféns, as três vítimas foram resgatadas e passam bem. Elas foram ouvidas, periciadas e não sofreram agressões físicas. Os bandidos não obtiveram sucesso no pedido de resgate.

Na noite da última quarta-feira, um gerente de uma agência do Banco do Brasil localizada em Ibimirim foi sequestrado e mantido refém até a manhã do dia seguinte, quando sua filha também foi privada de liberdade pelos criminosos. O funcionário foi orientado a fazer uma transferência para o grupo, mas, ao chegar à agência onde trabalha para fazer o procedimento, policiais notaram a anormalidade da situação e iniciaram as investigações e negociações. Na busca de um cativeiro para a filha em uma área desconhecida pelos bandidos, um agricultor também foi privado de liberdade por algumas horas, até ser libertado pelo grupo na Zona Rural do município, sendo resgatado pelos policiais. Por volta das 19h da quinta-feira, a filha do gerente foi libertada e devidamente localizada pelos agentes de segurança em um matagal da zona rural de Ibimirim.

Para conduzir o caso e, principalmente, garantir a vida e a integridade das vítimas, foram envolvidos na operação a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi); a Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Polícia de Ibimirim, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Núcleo de Inteligência do Dracco, e a Polícia Científica, com a perícia de um veículo e outros objetos deixados pela quadrilha. A Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Moxotó (Urpocsm), implantada no ano passado, coletou vestígios em todos os locais por onde tenham passado os suspeitos, a fim de auxiliar na identificação por meio de impressões digitais, fios de cabelo e DNA.

“É preciso ressaltar o trabalho integrado das polícias, em todo o processo, e o principal objetivo foi alcançado, que era o de preservar as vidas e a integridade das pessoas. Estamos trabalhando, com todos os elementos recolhidos, e temos a plena confiança de que, em breve, alcançaremos os suspeitos. Daremos outras informações quando as investigações forem concluídas, de modo que não haja prejuízo às diligências”, explica o delegado-titular do GOE, Paulo Berenguer, que está conduzindo o inquérito. “A Polícia Militar, com apoio de suas unidades de área e batalhões especializados, está empenhada nas buscas, e os trabalhos não cessarão até a devida localização e prisão dos envolvidos”, reforça o tenente-coronel Luís Cláudio Brito, porta-voz da PMPE.

TIPIFICAÇÃO PENAL – O crime ocorrido em Ibimirim é tipificado como extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Ocorre quando criminosos privam de liberdade uma ou mais vítimas com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. A pena para esse tipo de delito vai de 8 a 15 anos de detenção.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

O paciente Alex Felix de 28 anos foi a vítima do grave acidente na PE 292, atingido por um carro em sentido contrário.

Imagens a que o blog teve acesso mostram um veículo invadindo a mão contrária e atingindo em cheio a moto.

Segundo a Rádio Pajeú apurou, através de Marcony Pereira, ele está politraumatizado, consciente e orientado em tempo e espaço, com escoriações pelo corpo, fratura exposta em perna direita e fratura de fêmur esquerdo.

“No momento se encontra no bloco para realização de cirurgia. O mesmo seguirá para a clínica cirúrgica”. O dono do carro Corsa que causou o acidente foi identificado como Didi do Espetinho, de Iguaracy.

No fim de ano os acidentes costumam aumentar nas rodovias em virtude do maior movimento nas rodovias. Todo cuidado é pouco.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

G1

O presidente Jair Bolsonaro perguntou a uma repórter, na portaria do Palácio da Alvorada, o que quer que ele faça em relação às mortes por coronavírus no Brasil, que nesta terça-feira (29) superaram as da China, país de origem da pandemia.

Nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por covid-19, a doença provocada pelo coronavírus, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, são 4.643.

Durante a entrevista, uma jornalista disse ao presidente: “A gente ultrapassou o número de mortos da China por covid-19”. O presidente, então, afirmou: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse, em referência ao próprio sobrenome.

Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse.

“Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente.

Questionado se conversaria com o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada.

O presidente também disse que ninguém nunca negou que a covid-19 causaria mortes no Brasil e que 70% da população será infectada.

“As mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês: o vírus vai atingir 70% da população. Infelizmente é a realidade. Mortes vão (sic) haver. Ninguém nunca negou que haveria mortes”, disse.

Exames

O presidente também foi questionado sobre decisão judicial que deu ao jornal “O Estado de S. Paulo” o direito de ter acesso resultados dos testes de coronavírus aos quais se submeteu. Segundo o presidente, os dois exames resultaram negativo.

Bolsonaro disse ter o direito de não mostrar os resultados dos testes.

“Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza. Eu não tive [a doença], pô. E não minto […]. Da minha parte, não tem problema mostrar. Mas, agora, eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar”, afirmou.