SJE: George Borja deve ser anunciado como nome da sucessão de Evandro Valadares

O prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), esteve no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, na manhã desta terça-feira (22), para reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o chefe de Gabinete, João Campos.

Na pauta, investimentos em diversas áreas para a melhoria da qualidade de vida da população do município. Sobre Educação, foi discutida a iniciativa de implantar uma Escola Municipal de Ensino Fundamental em tempo integral, na cidade de Sertânia, ação incentivada e realizada pelo Estado já para o Ensino Médio. A reunião contou também com a presença do responsável pela pasta no Estado, o secretário Fred Amâncio.

Foi discutida também uma ação em conjunto para realizar melhorias na infraestrutura da cidade, como a troca do asfalto do centro do município. Essa reestruturação também contempla as rodovias que ficam à margem ou dão acesso à cidade. “Solicitamos a  reconstrução das PE-265, que vai de Cruzeiro do Nordeste até Pernambuquinho, e da PE-275, em dois trechos, do trevo do Km 10 até Tuparetama, passando em Albuquerque Né e Jabitacá (em Iguaraci) e o 2º, que vai do Sítio Ambó até a divisa com a Paraíba, passando pela cidade de Brejinho”, explicou.

De todas as obras nesse segmento realizadas em Sertânia, a mais esperada é a inauguração do Contorno Viário, cuja data deve ser divulgada em breve. Uma extensão de 7,5 km, que representa um investimento de R$ 16,5 milhões do Estado.

Também foram destacados os abastecimentos de Rio da Barra, Valdemar Siqueira e Albuquerque Né, além dos investimentos junto a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para abastecer os sítios que ficam à margem dos canais da Transposição no município, ação que deve ser licitada já até dezembro, deste ano.

Na reunião, também foi colocada em debate a possibilidade de doação das casas que foram residências do promotor e do juiz da comarca local ao Governo Municipal. A ideia é transformar os prédios em equipamentos públicos.

Representantes da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira comemoraram no Debate das Dez o produtivo segundo semestre da casa. Depois de um primeiro período com questionamentos em virtude do alto número de faltas de alguns parlamentares, este período tem produzido o que se pode chamar de agenda positiva.

Frequência maior dos vereadores nas sessões, o engajamento da Câmara em uma campanha de cobrança junto ao Governado do Estado cobrando melhorias no atendimento do HREC e a formação de uma Comissão para acompanhar as obras de saneamento no município executadas pela empresa MAF são alguns exemplos.

Os vereadores Igor Sá Mariano, Raimundo Lima e Pedro Raimundo falaram sobre este momento da Câmara. Apesar de entenderem fazer parte da obrigação dos vereadores, eles comemoraram a maior produção do que se pode chamar de agenda positiva. Apesar disso, continua pequena a frequência da população nas sessões da casa, o principal questionamento apresentado por eles.

Escolha da Mesa Diretora: com oito vereadores, os governistas falam em tranquilidade e sintonia para eleger o novo presidente da casa em dezembro, pelo menos no discurso. Líder da bancada e nome cotado para concorrer ao cargo maior, Raimundo Lima afirmou que o mais importante é manter a unidade do grupo, além de se colocar à disposição.

Igor Mariano vai no mesmo caminho. “Pra mim importante é que o nome seja do nosso grupo”, disse. Já Pedro Raimundo disse não acreditar que haja alguma reviravolta. Mas ninguém quer dormir no ponto. Algumas vezes na história das eleições da casa, menos ganhou pra mais…

Grupos de 52 escolas participaram no último domingo da semifinal da XI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras. Na eliminatória, realizada em Recife, se classificaram para a final bandas de unidades escolares localizadas em Afogados da Ingazeira, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Petrolina.

Os grupos sertanejos que passaram da semifinal são da EREM Professora Ione Góes de Barros (Afogados da Ingazeira); EREM Jacob Antônio de Oliveira (Orocó ); EREM Tarciana Roriz e ETE Maria Emília Cantarelli (Belém do São Francisco); Colégio da Polícia Militar – Anexo 1 (Petrolina) e EREM José Caldas Cavalcanti (Cabrobó).

A etapa final da competição, organizada pela Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco (Abanfare-PE), ocorre no próximo dia 20 na Avenida Rio Branco, Marco Zero, no Recife Antigo.

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.