PT e PSL ganham juntos R$ 402.8 milhões dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral 2020

A manutenção das datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem preocupado o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Para o parlamentar, que é favorável ao adiamento, é importante rever as datas marcadas e pensar nos estudantes que não têm acesso à internet, neste momento de pandemia, e não conseguem se preparar. Além disso, Silvio entende que com a paralisação nas escolas e cursos de pré-vestibular, muitos estudantes foram prejudicados.

“Nós não podemos aceitar injustiças com os alunos que não tiveram oportunidade de se preparar para a prova. Por isso, estamos defendendo o adiamento. O Governo precisa fazer, através do Ministério da Educação, uma ampla discussão nacional para definir uma melhor data para aplicar o exame, tão importante para os estudantes de todo o País”, pontuou Silvio.

Atualmente, tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (167/2020), que trata da suspensão. O parlamentar irá procurar o Ministério da Educação e todos os deputados federais para discutir a possibilidade do adiamento. “Antes de estar exercendo o mandato de deputado federal, sou educador e sei das necessidades dos estudantes. Independente da condição social, econômica e cultural, todos os alunos precisam das aulas presenciais dentro do ambiente escolar para alcançar um rendimento melhor, sobretudo os da Rede Pública”, finalizou.

O blogueiro Júnior Finfa acabou de ser informado que o novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil será o advogado Edson Henrique.

Edson foi candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo Simões, presidente do PSD. Hoje atua também como advogado assessorando municípios da região.

Segundo a informação, a decisão atende um pedido do grupo de Danilo Simões, que a partir de agora vai comandar o espaço da Casa Civil na região.

Danilo foi candidato a prefeito em 2024, tendo uma votação importante, com 9.609 votos, apesar de não vencer o pleito, ganho pelo socialista Sandrinho Palmeira.

O grupo que ele integra reclamava de falta de espaço e de não ter condições de desenvolver uma atuação na região. Danilo e Edson chegaram a entregar as funções de assessores especiais na Casa Civil como forma de pressionar o governo. Deu certo. O governo ouviu os reclames e começou a atendê-los. A primeira mudança foi na GRE, com a confirmação da professora Edjane Gomes no lugar de Israel Silveira.

Como foi adiantado mais cedo, Mário Viana Filho passará a coordenar a comunicação da gestão em três regiões sertanejas, Sertão Central, Moxotó e Pajeú, numa busca por nova formatação da pasta.

Assim o governo, numa articulação de Túlio Vilaça, atende o grupo de Danilo, mas também promove Mário Viana, que acompanha Raquel desde “a turma do osso”.

Por orientação do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Henrique Queiroz, as equipes do órgão têm se empenhado diuturnamente para dar agilidade aos processos de individualização de diversos imóveis rurais no Estado. 

Os trabalhos têm como objetivo a implementação do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que, por meio do Iterpe, regulariza os imóveis rurais, ação que beneficia as famílias do campo com títulos definitivos e peças técnicas para que possam conseguir a escritura individual das terras adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As equipes estão utilizando todos os meios necessários para agilizar o processo de individualização, por meio de transportes disponibilizados pelo presidente do instituto, a exemplo de tratores e motos. 

“O Iterpe vive um novo momento. Os técnicos estão indo à luta, de sol a chuva, para agilizar os trabalhos e, assim, dar dignidade ao trabalhador e à trabalhadora rural do nosso Estado, através da implementação do Propriedade Legal, programa que visa entregar 65 mil títulos em todo o Estado”, pontuou Henrique Queiroz, acrescentando que o resultado da ação incentivará a autonomia das famílias.

Um dos trabalhos mais recentes está sendo executado nas terras do Engenho Parnaso, localizado em Limoeiro, onde três técnicos do órgão executaram ações esta semana. São 30 famílias residentes no local, uma Unidade Produtiva forte na produção de base familiar, como cultivo de frutas, feijão e milho. Além disso, são detentores de uma produção expressiva de bananas na região do Agreste.

O imóvel, no valor de R$ 420 mil e quitado em 2017, foi adquirido de forma coletiva por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), significando que eles possuem apenas uma escritura em nome da Associação Comunitária de Parnaso. 

A partir do trabalho do Iterpe, será possível a escritura individualizada das parcelas, contribuindo também para que os beneficiários acessem outras políticas públicas, em especial o Pronaf.

Os professores e professoras da rede estadual de ensino lotaram as galerias do Plenário de Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (18/03) para discutir uma solução para o Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial dos Professores para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil professores de qualquer reajuste no ano de 2015. Os secretários de Educação e de Administração foram convidados, mas não compareceram. A Secretaria de Administração (SAD) enviou um representante.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão criticou o projeto do Governo do Estado que, em sua visão, “desvincula o piso salarial da carreira do professor”. Para Teresa, quando a proposta implanta o aumento apenas para os professores que ganham abaixo do piso, o governo esquece que os reajustes salariais devem percorrer toda a carreira dos professores.

A deputada acredita que o Governo está infringindo a Lei do Piso e o Plano Nacional de Educação, que considera o piso como “salário inicial da carreira” a ser pago a um professor com formação de nível médio. “De uma forma bastante açodada, o governo está nivelando o salário do professor de licenciatura plena (nível superior) ao professor de nível médio”, explica a parlamentar.

Teresa explica que no Estado existem 1.770 professores com nível médio, que receberão um acréscimo de 13,1% do reajuste do piso. Aos demais professores, que já ganham perto do piso que é R$ 1.917,78, o reajuste será em média de 0,89%.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Fernando Melo, desmentiu o Governo do Estado que disse já haver negociações em andamento. “Haverá hoje (18/03), quando vamos conversar sobre o tema com a Secretaria de Administração”, lembrou o dirigente. “Somos 49.800 professores, entre ativos e aposentados. O governo mandou para a Alepe um projeto que contempla apenas 1.770 professores de nível médio, dos quais, muitos não estão em sala de aula”, denuncia.

Único representante do Governo na audiência, o gerente técnico de informação da SAD, Bruno Carneiro, disse que o Governo do Estado afirmou que o Projeto de Lei 79/2015 é uma adequação à lei federal que institui o piso e que vai contemplar “2.280 professores que estão em início de carreira”.

Estavam presentes os deputados Edilson Silva, Eduíno, Ângelo Ferreira e Professor Lupércio, membros da Comissão de Educação. Além deles, a presidenta da Comissão de Constituição e Justiça, Raquel Lyra e o deputado Miguel Coelho também estiveram nos debates.

Prefeito diz ter conseguido garantia da PE entre Iguaracy e Custódia

O prefeito e pré-candidato a reeleição de Iguaracy Francisco Dessoles afirmou falando à Rádio Pajeú que não terá problemas para disputar a reeleição no município. Ele disse já esperar a lista porque ela vale por oito anos a partir da decisão.

“Não tem nenhuma novidade. O TCE chama de decisão mas conta de prefeito quem decide é a Câmara. Tem um jogo midiático por traz disso e sai como se fosse um julgamento. Os pareceres foram emitidos em 2010, das contas de 2001 e 2007 que a Câmara aprovou por ampla maioria”.

Dessoles afirmou que a mesma questão foi objeto de debate na eleição de 2012. “Quero dizer à militância que pode ficar tranquila que essa lista não vai interferir em nada nossa candidatura. Pode gerar algum pedido de impugnação, mas temos a defesa pronta”.

Dessoles criticou a comemoração da oposição com fogos espocados ao sair a decisão. “Ontem na hora que a oposição gastava fogos para comemorar essa noticia requentada eu estava com Manoel Olímpio, a presidente da Câmara  Odete, Gonzaga Patriota e Romário Dias em audiência com o Governador Paulo Câmara que garantia obras da PE 310 entre Iguaracy e Custódia e a doação de parte área da  Fazenda estadual para casas populares e sedes de entidades beneficentes de idosos e deficientes”.

Já Dinca Brandino quis comparar sua situação às pedaladas de Dilma, afirmou que foi penalizado porque de emprego ao povo, disse que a queda de receita compromete as prefeituras porque o valor da folha não muda  e usou cerca de dez minutos repetindo a mesma coisa.