PT e PSDB falam sobre habitação em seminário

A equipe da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, esteve nesta quarta-feira, 17 de março, verificando a situação do Aterro Sanitário do município. 

Na ocasião, Francisco Cláudio Nunes da Costa, secretário da pasta, dialogou com a equipe administrativa do aterro e com estudantes presentes durante a visita.

“O intuito desta visita técnica foi conhecer o funcionamento do local. Tomamos conhecimento que o referido aterro recebe resíduos de cinco municípios atualmente, além de fazer compostagem de materiais orgânicos, reciclagem de pneus e materiais plásticos”, informou Francisco Cláudio, que na ocasião também fez um relatório da visita, abrangendo as atividades que estão sendo desempenhadas por equipes do aterro.

Os municípios do interior pernambucano serão os mais afetados pelo plano de reestruturação do Banco do Brasil.

Anunciado junto a um programa de demissões voluntários, que prevê a adesão de 5 mil funcionários, o plano leva ao fechamento de oito unidades bancárias, sendo duas agências e seis postos de atendimento.

Das duas agências, uma fica no Recife e a outra em Caruaru. Os postos a serem desativados estão fora da capital pernambucana.

Dos seis, cinco funcionam em Buenos Aires e Lagoa do Carro, na Mata Norte; Rio Formoso, na Mata Sul; e Petrolina, no Sertão. Também serão encerradas as atividades do posto de Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

O plano de reestruturação prevê  transformar 16 agências em postos de atendimento. Delas, duas ficam no Recife. São as agências Agamenon Magalhães e Encruzilhada, e uma em Olinda.

A relação das agências do interior inclui Garanhuns, Caruaru, Camocim de São Félix, Panelas, São João, São Joaquim do Monte, Itapetim, Alagoinha, Águas Belas, Bom Conselho, Capoeiras, Flores e São José do Egito.

A agência a ser fechada no Recife será a da Avenida Norte, onde os bancários fizeram um protesto nesta sexta-feira. “Esta reestruturação terá um impacto fortemente negativo para os funcionários, para a população”, segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzi Rodrigues.

Por sua vez, a diretoria da empresa justifica que o fechamento das agências e dos postos é necessário para o banco se adequar à realidade do mercado, no qual os serviços digitais têm impactado as receitas.

Em evolução constante nos últimos dias, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) deixou a unidade semi-intensiva e foi transferido para um quarto do Hospital Albert Einstein, onde está internado em São Paulo.

Diante da melhora no quadro clínico, o socialista poderá ter alta brevemente.  O parlamentar agradeceu a Deus e a todos pelo carinho e as orações  que vem recebendo ao longo desses dias.  “Saindo da UTI para um quarto, ainda com muitas dores e muito debilitado. Orem pela minha melhora, Amém”.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal. Ele foi levado de Brasília ao Hospital Alter Einstein em São Paulo,  por requerer cuidados. Diz Patriota que além de dengue teria sido identificado um quadro de zika vírus.

A Carta é agora assinada por 24 governadores que pedem revisão imediata do texto  da MP 844/2018 .

O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram , na manhã de hoje (13), a carta  já  assinada por 22 governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da  MP 844/2018 com a atual redação.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.  Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.

A Aesbe tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinam a carta os seguintes governadores:

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MG – Fernando Pimentel (governador atual)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.