Raquel Lyra pede mobilização de lideranças para aprovar empréstimo na Assembleia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta sexta-feira (10) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que institui cotas raciais em concursos públicos estaduais. O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.

Segundo Raquel, o governo decidiu suspender temporariamente as inscrições do concurso público unificado para incluir a medida no edital. “Estamos encaminhando hoje um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para garantir cotas raciais em concurso público. Por isso, nós estamos suspendendo as inscrições do nosso concurso público unificado”, explicou.

A governadora destacou a grande procura registrada logo no primeiro dia de inscrições. “Imagina que no primeiro dia, em 24 horas, foram 8.500 inscritos”, afirmou.

Raquel pediu celeridade à Alepe na apreciação do projeto para que o processo seletivo possa ser retomado ainda neste ano. “A gente pede à Assembleia que tramite isso com a maior urgência possível para que a gente, depois, no mesmo edital, retome com a cota racial e a gente possa fazer o nosso concurso ainda durante o mês de dezembro”, disse.

De acordo com a governadora, a expectativa é que o concurso resulte na convocação de 469 novos servidores públicos estaduais já em 2026. “Se Deus permitir, no ano que vem, 469 servidores de Pernambuco trabalhando junto com a gente. Vamos embora”, concluiu.

O Deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), afirma não está de acordo com as medidas restritivas adotadas pelo Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no combate a pandemia do Coronavírus.

Segundo o deputado, a pandemia exige sim certas medidas, contudo, é preciso ter argumentos lógicos para frear a pandemia, sem atingir diretamente a geração de empregos em todo o estado.

Em conversa com representantes dos diversos setores, que serão ainda mais atingidos pelas medidas restritivas divulgadas pelo governo estadual, o deputado tirou sua posição sobre o tema.

“Estarei atento ao clamor de determinadas categorias, como os barraqueiros de praia, músicos, comércio em geral, para que o governador do estado possa se sensibilizar com as classes mais atingidas, e possa assim, implantar medidas que permitam o sustento de todos os setores que geram empregos no estado.”

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.

O grupo de Xaxado Cabras de Lampião completa 30 anos de trajetória e leva a cultura de Serra Talhada para a Europa com o projeto Cabras de Lampião – 30 Anos de Xaxado no Velho Mundo.

A turnê, que acontece de 28 de fevereiro a 5 de março, inclui apresentações na 67ª edição do Carnaval de Castrovillari, na Calábria, onde o grupo representará Pernambuco ao lado de companhias de dança da Bulgária, Grécia e Sérvia. Para o deputado estadual Luciano Duque, essa conquista reafirma a força e a importância do Xaxado como patrimônio cultural.

“É uma imensa alegria ver nossa cultura ganhar o mundo mais uma vez. O Xaxado carrega a identidade do nosso povo e, graças à dedicação do grupo, tem sido reconhecido internacionalmente. Parabenizo todos os integrantes, em especial a presidente do grupo, Cleonice Maria, por sua incansável luta para manter viva a tradição e levar o nome de Serra Talhada cada vez mais longe”, destacou Duque.

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.