PT de Serra Talhada realiza plenária para elaboração do Plano de Governo Municipal

Ao longo do terceiro dia consecutivo cumprindo agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra realizará, nesta quinta-feira (21), vistorias nas obras de requalificação da PE-265, em Sertânia.

Ainda, de implantação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade rural de Campo de Aviação, em Pesqueira.

Em seguida, a gestora também participa da inauguração da Estação de Tratamento de Água de Ultrafiltração de Pesqueira e deve realizar importantes anúncios ligados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que vão impactar diretamente na melhoria da segurança hídrica da população de várias cidades do Sertão pernambucano.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUINTA-FEIRA, 21 de dezembro de 2023

10h – Vistoria às obras da PE-265

15h – Vistoria às obras da Compesa no Campo de Aviação, em Pesqueira

15h30 –  Inauguração ETA Pesqueira/ Alagoinha

Tendo em pauta a conjuntura nacional e a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados na volta do período legislativo em Brasília, agora em fevereiro, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) esteve reunido nesta sexta-feira (20) com o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal e candidato a presidência da Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO).

Para Zeca Cavalcanti, Jovair reúne as condições necessárias para assumir o comando da Câmara Federal, além de ser um nome forte na bancada trabalhista. O encontro aconteceu no escritório político do Senador Armando Monteiro e teve a presença de outros parlamentares trabalhistas de Pernambuco e de outros estados.

Jovair pretendia promover um almoço com toda a bancada federal de Pernambuco para apresentar suas propostas como futuro presidente da Câmara, mas devido a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavasvki, em acidente de avião, a agenda foi cancelada.

Em sua rede social, o deputado federal Zeca Cavalcanti lamentou a morte do ministro Teori dizendo que o País perdeu de um dos homens mais sérios, competentes e fiel à lei e a justiça, o ministro Teori Zavascki. “Teori fez de sua história um exemplo de ética, honradez e competência e agora deixa um legado para o País que norteará os que fazem da seriedade e da justiça suas bandeiras de lutas” disse Cavalcanti.

A votação para os 11 cargos que compõe a Mesa Diretora que comandará a Câmara dos Deputados no biênio 2017/2019 acontece no dia 2 de fevereiro, quando serão eleitos: presidente, vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em urna eletrônica.

Juciano Gomes trabalha na Fazenda Caiçara,  do promotor Lúcio Almeida. Ele gravou vídeos e áudios preparando armadilhas para animais, segundo o site Repórter do Pajeú.  Animais nativos da área podem ser afetados.  Prática é criminosa. 

O vereador de Iguaracy Juciano Gomes (DEM), que é de Jabitacá,  está sendo acusado de envenenar animais na fazenda da qual é cuidador.

Detalhe: a fazenda Caiçara pertence ao promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  coordenador da Terceira Circunscrição do Ministério Público,  natural de Afogados da Ingazeira.

Não é a primeira vez que Juciano envolve o nome do promotor em polêmicas.  Quando foi prestar queixa por invadir uma unidade de saúde do município e intimidar mulheres servidoras, tentou ligar para o promotor.

Em situação anterior, Lúcio disse não concordar com essas atitudes do parlamentar.  Problema agora é que o episódio ocorre em área de titularidade do promotor.

Segundo o site O Repórter do Pajeú,  vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais.  “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.

Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho,  um conhecido veneno e material para prepará-las.

A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).

Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.

Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças  que podem viver na região,  com risco de desequilíbrio para o ecossistema.  Não está descartado o risco para pessoas.

A equipe do Repórter do Pajeú entrou em contato com o vereador. Ele viu as mensagens e até o momento não deu uma resposta. Já o blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e aguarda um posicionamento.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.