Paulo articula novas medidas de assistência às mães de crianças com microcefalia

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Aumento será escalonado em três etapas, em maio deste ano, abril e dezembro de 2018

O Governo de Pernambuco informou em nota que encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

“Representando um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune”, afirma em nota.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

“Os novos valores são o resultado de muito diálogo,  em 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018”, informa o texto.

O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

A nota acrescenta que nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

“Infelizmente, durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, as associações militares se negaram a conversar com os comandos militares” diz.

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (10), prefeitos de trinta e cinco municípios do Sertão pernambucano, estão reunidos no Marias Recepções, no Centro de Serra Talhada. O proposito é discutir o serviço do SAMU, com Ministério da Saúde, representado por Rafael Agostinho.

O evento é organizado pelo CIMPAJEÚ, que está representado pelo prefeito de Triunfo, João Batista.

Dentre os presentes, estão o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira – que representa o prefeito Luciano Duque, que não pode comparecer ao evento, a prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o representante do Ministério Público de Pernambuco, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além do deputado federal, Carlos Veras.

Na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), promoveu uma reunião de trabalho com os secretários municipais que compõem seu governo. Participaram do encontro:

Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico: Marquinhos Melo;

Secretária de Finanças: Helena Alves;

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social: Juliany Rabelo;

Secretário de Saúde: Joaudeni Cavalcante;

Secretária de Educação: Rita de Cássia;

Secretário de Cultura: Marcone Melo;

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: Fábio Torres;

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Rogério Lins;

Controle Interno: Bruno George;

Chefe de Gabinete: Marília Alves;

Procuradora Municipal: Sinara Maranhão.

O objetivo da reunião foi discutir as ações em andamento e planejar as próximas etapas das iniciativas que visam o desenvolvimento do município. 

Durante a reunião, Dr. Pedro Alves que estava acompanhado do seu filho Rodrigo Valadares, destacou a importância da colaboração entre as secretarias para garantir a eficiência dos serviços prestados à população. “É fundamental que estejamos alinhados e trabalhando juntos para atender às demandas da nossa comunidade. Cada secretaria desempenha um papel crucial e, unidos, conseguimos fazer mais por Iguaracy”, afirmou o prefeito.

Os secretários apresentaram relatórios sobre os projetos em execução e discutiram estratégias para melhorar ainda mais a gestão municipal. A reunião reforçou o compromisso da administração em promover transparência e eficiência nas ações governamentais.