PT de Arcoverde aciona MPPE e MPT contra proposta de ampliação da jornada no comércio

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para contestar a proposta de estender o horário de funcionamento do comércio local até as 20h. A medida, defendida pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), tem gerado preocupação entre trabalhadores e sindicatos.

Segundo o PT, a iniciativa das entidades empresariais foi divulgada sem que houvesse diálogo prévio com os principais interessados: os trabalhadores do setor e suas representações sindicais. A legenda afirma que a mudança pode provocar impactos significativos na rotina laboral e comprometer direitos garantidos por lei.

No documento enviado aos órgãos de fiscalização, o partido solicita a suspensão imediata da proposta até que seja realizado um debate público amplo sobre o tema. Também requer a abertura de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e assegurar que eventuais alterações na jornada cumpram a legislação trabalhista, incluindo pagamento de horas extras, garantia de descanso e condições dignas de trabalho.

A Executiva Municipal do PT destaca que o desenvolvimento econômico do município não pode ocorrer às custas da exaustão da mão de obra. Para a sigla, qualquer mudança na dinâmica comercial deve ser construída por meio de negociação transparente e com respeito aos direitos da classe trabalhadora.

Nas redes sociais, o partido convocou a população a participar da discussão e questionou: “Você é a favor ou contra a ampliação da jornada sem debate?”