PSDB-PE anuncia Mary Delanea na presidência provisória do partido em Iguaracy

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (01.02), a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Betânia referentes ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (número 221005407) teve como interessados Mário Gomes Flor Filho, Aline Araújo da Silva Sá, Wagner Alves da Silva e Wilmar Pires Bezerra, contando com a representação legal do advogado Filipe Fernandes Campos (OAB: 31509 PE).

A Segunda Câmara, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Mário Gomes Flor Filho referentes ao exercício financeiro de 2021.

O parecer prévio do TCE-PE é um importante instrumento que orienta o julgamento das contas pelos órgãos legislativos municipais. No caso de Betânia, a recomendação de aprovação com ressalvas indica que, apesar de algumas observações, a gestão do prefeito Mário Flor obteve um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Betânia, ao receber o parecer prévio do TCE-PE, terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2021.

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

Diário de Pernambuco

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.

Líder

No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução

Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015

Serra Talhada lidera gastos, mas Ingazeira tem o custo mais caro por habitante

Por André Luis, com informações da Cidadão Fiscal

Segundo levantamento feito pela ONG Cidadão Fiscal, o Poder Legislativo de Pernambuco custou quase um bilhão e meio de reais aos contribuintes no ano de 2017. A ONG usou como base as declarações anuais entregues ao Tesouro Nacional pelos governos municipais e também pela Secretaria da Fazenda do Estado. Os dados constam no Siconfi – o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

Segundo a ONG: Fazem parte da conta os valores empenhados pela Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e também pelo Tribunal de Contas do Estado, que é considerado órgão acessório do Poder Legislativo Estadual.

O levantamento feito pela ONG, separou os gastos por municípios, além do custo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que empenhou R$774,3 milhões no ano de 2017. O legislativo estadual é o quinto mais caro do Brasil, embora Pernambuco seja apenas o sétimo estado mais populoso da federação, segundo os dados do Tesouro.

Ainda segundo a ONG, a gastança pode ficar pior, visto que nove cidades do estado não informaram ao Tesouro Nacional o volume de recursos aplicados na função legislativa. No Pajeú, onde somados os custos das Casas Legislativas chega a R$26.846.861,06, as Câmaras que não informaram são: Brejinho e Itapetim.

A redação do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br, mergulharam nos dados informados pela ONG e extraiu as informações referentes a região do Pajeú. Das Câmaras Legislativas da região, a mais cara é a de Serra Talhada, que empenhou no ano de 2017, R$ 6.173.614,06.

O levantamento também mostra os gastos proporcionais de acordo com o número de habitantes, para saber quanto custa o legislativo para cada contribuinte do município. Assustadoramente, Ingazeira é a Câmara mais cara da região, com o custo de R$207, 28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) por habitante, o que lhe confere também o terceiro lugar em todo o estado, sendo mais cara até que o Legislativo do Recife. Veja abaixo quanto custa cada Legislativo do Pajeú em ordem de empenho. A frente o custo por habitante de cada Câmara:

• Serra Talhada: R$ 6.173.614,06 – (R$72,06) – Por habitante
• Afogados da Ingazeira: R$2.770.649,65 – (R$75,15) – Por habitante
• São José do Egito: R$2.458.148,95 – (R$73,30) – Por habitante
• Flores: R$2.070.327,41 – (R$91,70) – Por habitante
• Tabira: R$2.000.706,35 – (R$71,12) – Por habitante
• Carnaíba: R$1.727.555,38 – (R$89,14) – Por habitante
• Triunfo: R$1.526.783,03 – (R$100,22) – Por habitante
• Iguaracy: R$1.191.061,53 – (R$92,98) – Por habitante
• Santa Cruz da Baixa Verde: R$1.168.738,25 – (R$93,96) – Por habitante
• Santa Terezinha: R$1.120.233,77 – (R$95,89) – Por habitante
• Tuparetama: R$958.230,10 – (R$117,44) – Por habitante
• Ingazeira: R$924.915,33 – (R$207,28) – Por habitante
• Quixaba: R$936.788,50 – (R$137,52) – Por habitante
• Solidão: R$909.850,80 – (R$152,56) – Por habitante
• Calumbi: R$909.257,95 – (R$158,38) – Por habitante

Veja o relatório completo de Pernambuco clicando aqui.

Bonito e Sairé– Após cumprir agenda administrativa na Mata Sul pernambucana, ontem, o governador Paulo Câmara foi ao Agreste Central, neste sábado (20), para inaugurar e vistoriar obras de infraestrutura e equipamentos públicos erguidos com recursos do Governo e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O chefe do Executivo pernambucano entregou um trecho de 15 quilômetros requalificados da PE-103, que liga Bonito a Camocim de São Félix. Em Sairé, o gestor inaugurou um pórtico e a via que dá acesso à cidade. Também vistoriou um hospital reformado e ruas pavimentadas.

Paulo Câmara afirmou que as obras “dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco”. “Queremos a melhoria da infraestrutura dos municípios para que eles possam ter, por exemplo, um melhor escoamento da produção e também mais qualidade de vida. É importante enfatizar que vamos governar, nesses tempos de desafios, em parceria com os municípios, porque é a partir dessas parcerias que podemos melhorar a qualidade de vida nas cidades. Os prefeitos conhecem muito bem a realidade local e é essa a visão que queremos”, ressaltou.

O novo cartão de visitas da cidade de Sairé, o Pórtico José Pergentino Barros, faz parte do plano de trabalho do FEM no município, que recebeu um repasse total de R$ 1,1 milhão das edições 2013 e 2014. Com investimento total de R$ 424 mil, a intervenção também contemplou a urbanização e iluminação do trecho que liga o entroncamento da PE-103 ao Centro da cidade, onde foi instalado o portal. A via recebeu dez abrigos para pedestres e serviços de tapa-buraco, sinalização, drenagem e pavimentação asfáltica.

“O FEM é isso: um conjunto de ações em favor do emprego, da renda, da qualidade da infraestrutura dos municípios, que fazemos em parceria. Sairé e Bonito são exemplos disso; de parcerias que são bem feitas, que dão resultado e melhoram a infraestrutura da cidade”, destacou Paulo Câmara.

Para a assistente social Maria Margarete, as ações realizadas melhoram a qualidade de vida da população e fortalecem o turismo na cidade. “Tudo isso contribui para o bem-estar da comunidade. Quando o governo acerta, quem ganha é a comunidade. Quanto mais organizada a cidade é, mais chama o turista e o comércio cresce”, analisou.

Ainda em Sairé, o governador Paulo Câmara visitou a unidade de saúde e obras de infraestrutura realizadas com recursos do fundo. A primeira parada foi no Hospital Olília Mendonça Souto Maior, que realiza, em média, 50 atendimentos por dia em várias especialidades. A reforma realizada contemplou tanto a área externa quanto a interna da unidade de saúde, que possui sete leitos, além de alas de urgência e emergência.

Com investimento de R$ 150 mil do FEM, foram realizados serviços de revestimento de fachada, reparos de áreas cobertas, reforma da recepção, das salas de vacinas e curativo, bem como a construção de uma nova lavanderia e capela. O projeto também contemplou a aquisição de equipamentos e a ampliação da área para estacionamento.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual visitou a Praça Rosa Paixão dos Santos, que recebeu R$ 94,7 mil em investimento do Estado e da prefeitura. O recurso foi aplicado em novo calçamento e arborização do espaço; e na instalação de monumento que faz referência à causa agrícola.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, salientou a responsabilidade na aplicação dos recursos. “É uma alegria para o Estado ver que se está colocando o dinheiro na conta de um município em que o gestor toma conta com muito zelo e valoriza cada centavo. O pórtico, a reforma do hospital, as obras de urbanização, as praças que você está fazendo, Fernando (Pergentino, prefeito), provam que você está multiplicando esse dinheiro”.

Estrada – Com investimento de R$ 11,5 milhões, o trecho que liga Bonito a Camocim recebeu serviços de pavimentação asfáltica, sinalização e drenagem. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregou a Avenida Doutor Alberto de Oliveira, principal via de entrada e saída da cidade.

“Nós entregamos a recuperação da PE-180, que liga Custódia à Sertânia. Estamos praticamente concluindo os 80 quilômetros da PE-095, que liga desde de Toritama até Limoeiro, cortando todo o Agreste Central até o Agreste Setentrional. Demos início aos serviços de recuperação da PE-123 e da PE-132, que ligam Belém de Maria à Cupira. Ainda este ano, o governador pretende lançar um programa de recuperação de estradas para iniciar a PE-063, que liga Amaraji à Primavera e a PE-101”, enumerou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.