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Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, comemorou a notícia em sua rede social. E fez um agradecimento ao presidente Lula.

“O Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo do presidente Lula concluirá o trecho da Transnordestina que conecta Salgueiro ao Porto de Suape”.

E seguiu: “Isso significa mais empregos e desenvolvimento para nossa região. Confiamos plenamente no governo federal e estamos verdadeiramente alinhados em busca de conquistas e oportunidades para o nosso povo”.

Proporcionar a um maior número de pessoas possível a oportunidade de assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma das propostas da Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN). Para isso, um convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), criou o Projeto Paixão que proporciona acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam vivenciar esta experiência.

Àqueles que não conseguem se locomover sozinhos por todo o circuito da cidade-teatro, desde 2008, são disponibilizadas 100 cadeiras de rodas, de forma gratuita. Já o serviço de condução das cadeira pode ser contratado. Todos os dias, 100 profissionais estão disponíveis para conduzir os cadeirantes por todo o trajeto do espetáculo.

Além deste serviço, desde 2011, as pessoas com problemas auditivos também podem acompanhar a encenação dos últimos dias de vida de Jesus por meio do serviço de intérpretes de Libras. Em cada um dos cenários, profissionais se revezam para levar aos surdos as emoções do espetáculo. Eles ficam nos cantos de cada cena apresentando cada detalhe da performance dos atores e atrizes. Todos que vivem essa experiência, saem de Nova Jerusalém maravilhados.

Outro diferencial do espetáculo de Nova Jerusalém, que existe também desde 2011, é o serviço de áudio descrição para as pessoas com deficiência visual. No ano passado, o serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Durante as cenas, equipamentos usados em gravações simultâneas são entregues às pessoas com deficiência visual. Os aparelhos permitem a áudio descrição de tudo que acontece durante o espetáculo, principalmente, nos intervalos silenciosos das cenas.

“A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma história que precisa ser vivida por todas as pessoas. Por isso, ano após ano, incrementamos os serviços para oferecer ao público com deficiência os melhores recursos para que possa não só visitar o local, mas vivenciar momentos de pura emoção durante a encenação e ser multiplicador desse espetáculo que desde 1968 transforma para melhor a vida de milhares de pessoas”, ressalta Robinson Pacheco.

Para planejar o ano letivo, que inicia na próxima segunda-feira (13), a Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Educação e Cultura, está promovendo capacitação continuada para os professores – o que está dentro do plano de metas da nova gestão municipal.

O curso de formação continuada para os professores teve início nesta quinta-feira (09), com café da manhã, música ao vivo, com as boas-vindas, da Secretária de Educação, Graciete Santana e palestra ministrada pelo professor da UFRPE – Universidade Rural de Pernambuco; Dr. Antônio Apolinário. TEMA: O valor da educação: Pensar global e agir local.

Graciete Santana começou a saudação ressaltando que “não seja só o momento”, e convidou o público para uma reflexão sobre atual quadro do ensino que vinha sido ofertado pelo município. “Precisamos refletir como anda a educação do nosso município.

O número de matrículas vem diminuindo e não botemos admitir que nossos alunos saiam de Flores, para estudar em Carnaíba e Canaã; somos professores iguais a eles… Como estou contribuindo para que isso aconteça”?, lançou o questionamento.

Já o Secretário de Administração Saulo Lima, disse estar “duplamente honrado, por representar o prefeito Marconi Santana”, e por falar para um público “cheio de vida”. Saulo cobrou aos professores mais esforços para melhorar a qualidade de ensino ofertado e, ressaltou que a nova gestão recebeu escolas sucateadas. “Situação não digna com cada um de vocês”.

O Secretário, ainda reforçou que o município fará acompanhamento, no sentido de avaliar o desempenho dos professores. “Precisamos cobrar resultados e estaremos unidos neste sentido para garantirmos bons resultados e uma educação de qualidade. Esse é o nosso maior objetivo”, reforçou.

Da Coluna de Lauro Jardim

O entorno de Eduardo Cunha o aconselhou a deixar para quinta-feira a análise do pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

No calendário da oposição, hoje será feito o aditamento ao pedido apresentado por Hélio Bicudo, incluindo as considerações do procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo Oliveira, acusando o governo de repetir as pedaladas em 2015.

Na quarta-feira, o aditamento seria analisado pelo corpo técnico da Câmara e, na quinta, Cunha despacharia.