PSB promoverá pesquisa que vai escolher candidato a Prefeitura de Tabira

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Feliz Natal!

Muitos falam da crise neste período natalino, mas a verdadeira crise está em perder os valores reais do Natal. É trocar Cristo pelo Papai Noel, o amor entre as famílias pelos banquetes, o desejo do ter pelo ser. A cada dia, é triste saber que esses valores estão cada vez mais distantes.

A comercialização do Natal transforma o período mais simbólico e importante da humanidade em um tempo de compras, troca de presentes, bolas vazias nas árvores, simbolismos comerciais que preenchem nosso egoísmo, mas não nossa alma.

Não é fácil para o Cristo Jesus competir com esse mundo tão desigual e tão distante de seus ensinamentos. Ele disse ser o caminho, a verdade e a vida. Nos dias de hoje, qual seria nossa reação ao ver Cristo, no auge de sua simplicidade, nos ensinando o real significado do amor e da fraternidade ? Quantos de nós dariam real atenção às suas palavras?

Pois ele continua no meio de nós, dizendo as mesmas coisas que há 2017 anos atrás.  Não vamos matar o Cristo em nós!  Feliz Natal! É o que deseja a equipe do Blog!

Natal de Lampião

O Secretário de Cultura de Serra, Anildomá William, está sofrendo nas redes sociais por conta do Tributo a Virgulino, na programação Vem Pra Concha, que termina hoje. Dizem que Domá trocou o Natal de Jesus pelo Natal de Lampião… Até o padre Miguel Nunes, que atuou em Serra, ajudou a criticar o que chamou de inversão de valores.

Opções para fim de ano

Serra Talhada e Triunfo trazem programações atrativas na última semana do ano. Em Serra, o festival Ser Tão, de 27 a 31 de dezembro,  terá nomes como Maestro Forró e Orquestra, Maciel Melo, Irah Caldeira, André Rio, Santana, Almir Rouche, Henrique Brandão, Assisão e Quinteto Violado. Em triunfo, dia 28 a dupla Bruno e Marrone aquece o “Natal no Sertão”.

Entregou os pontos

A levar em conta a entrevista na Pajeú, Gonzaga Patriota já admite mesmo não ter apoio oficial de José Patriota em 2018. “Cada um vota em quem quer”, disse. Vai se agarrar ao compadre Totonho Valadares e a Edson Moura. Mesmo sem apoio oficial pelo recall e presença na região, pode surpreender, mesmo sem ser “o indicado”.

Ele existe

Em Solidão, ninguém sabia o que era prefeito pagar funcionalismo em dia e sem viver com fornecedores na porta. As gestões desmanteladas de Cida, Diomésio, Neta, Genivaldo e Cia davam a certeza de que as coisas de prefeitura eram assim mesmo. Djalma Alves colocou ordem na casa. Não é absoluto, como se viu na derrota recente do Código Tributário na Câmara, mas já mostrou que a gestão depende muito mais de quem senta na cadeira.

Na cara de pau

O vereador Dicinha do Calçamento deu uma aula de cara-lisismo ao ser entrevistado por Anchieta Santos na Cidade FM nesta sexta (22). Perguntado se sabia para que palanque pularia em 2018, Dicinha não pestanejou: “pular é o meu forte”. Antes afirmou não ser de oposição ou situação. Não faz muito, disse não entender nada de Código Tributário. Acorda Tabira!

Para uns a lei…

Em Tabira, um homem foi encaminhado à Cadeia porque deixou a tornozeleira eletrônica descarregar, deixando de emitir sinal de sua localização. Pediu desculpas, disse que foi a Afogados resolver pendências da sua CNH. Não teve jeito e foi parar na Cadeia. Não conhece, não sabe onde mora ou nunca ouviu falar em Gilmar Mendes…

Mais um

Serra Talhada chegou a 41 homicídios no ano, com a morte de Danilo Magalhães de Lacerda, de 23 anos. Marcos Nunes, de 29 anos, o “Marquinhos do Gelo”, foi o número 40. O que se pergunta é como anda a força tarefa designada para investigar homicídios com características de execução na Capital do Xaxado. Parece óbvio que esses crimes exigem muito mais trabalho de inteligência do que homens nas ruas.

Frase da semana: “Gilmar Mendes declarou guerra contra o Brasil”.

Do procurador da Lava Jato, Carlos Fernando, sobre o estilo Lexotan para corruptos do Ministro do Supremo.

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita.

O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de 2022. Bolsonaro (PL) corre o risco de perder a eleição para Lula (PT) no primeiro turno, segundo a pesquisa eleitoral Datafolha.

A suspeita, segundo o jornalista da Veja, foi confirmada por dois oficiais de órgãos de inteligência. Os nomes não são identificados, mas aponta-se longo serviço prestado ao país, por ambos, sem viés ideológico.

O jornalista ainda recorda o atendado do Riocentro, ocorrido em 1981. Foi quando membros das Forças Armadas, junto a quadros da Polícia Militar, planejaram explodir uma bomba num estádio do Rio de Janeiro e colocar a culpa na esquerda.

Queriam interromper o fim da ditadura. Deu errado: o artefato explodiu no colo dos militares. Agora, segundo o colunista, o temor é que radicais da sociedade civil tentem algo nesse sentido, contra as próprias autoridades ou contra o público aglomerado a favor do presidente.

Jair Bolsonaro, por sua vez, tenta fazer do sete de setembro a ‘última cruzada’ do bolsonarismo. Convoca apoiadores a demonstrar força na Avenida Paulista, em São Paulo. Devem participar grupos radicais como Damas de Aço, Voluntários da Pátria, Aliança da Direita do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais do Brasil. As informações são do blog de Jamildo.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estaria pronto para assumir uma secretaria na gestão Sandrinho, mas que não vê essa necessidade por parte do gestor.

Daniel fez uma avaliação positiva  da gestão Sandrinho Palmeira, destacando avanços que considera importantes para  o município, citando o fim do lixão, o Procon, calçamentos e outras ações estruturadoras.

Daniel admitiu a existência de gargalos,. como os focos residuais de lixo, o trânsito, a realização de concurso e mais ações. Destacou que em parceria com seus parlamentares, arregimentou R$ 3,5 milhões em emendas para ações, citando a ponte ligando o São Cristóvão ao Pajeú. “Ainda trator, ambulância semi UTI, carro para o PAA, ações de infraestrutura, calçamentos”. Dise que tem uma emenda de R4 600 mil a ser destravada para a Geraldo Cipriano.

Perguntado se ficou incomodado ou como reagiu à fala  de Rubinho do São João, que disse querer e ter direito de pleitear a vice, Daniel disse achar cedo para o debate. “Esse tema surgiu em 2021, 29022 e agora em 2023. O que disse vou continuar dizendo. Ainda é muito cedo para debater esse assunto. Vai ter o momento certo . Rubinho é um jovem que desponta na política de Afogados. Está aí no segundo mandato de vereador. Quer fazer por Afogados. Se ele acha que esse é o momento de debater é opinião dele. Prefiro mergulhar na gestão”.

Apesar do resultado relativamente apertado, lembrou a posição da população em uma enquete onde 56% dizem preferir repetir a chapa,  contra 44% a favor da mudança de nome. “Entendo a especulação. Faz parte do processo. Mas no momento Daniel Valadares só está pensando na gestão. Eu e Sandrinho fizemos um compromisso com a gestão e temos muita coisa pra entregar. Não posso dividir atenções com a questão política de 24”.