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Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.

A Coligação “Frente Popular de Sertânia”, formada por PSB, PT, PcdoB, PV, União Brasil, Republicanos, Solidariedade, Avante e PDT, entrou com uma representação eleitoral contra a candidata Pollyanna Barbosa Abreu e a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” (PSDB, PSD, PL, MDB e Podemos). 

A ação, com pedido de liminar, foi movida devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral no Instagram, que, segundo a denúncia, não seguiu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

A representação alega que, no dia 21 de setembro de 2024, Pollyanna Abreu compartilhou em sua rede social o resultado de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa DATATRENDS. No entanto, a publicação omitiu informações essenciais exigidas pelo artigo 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019. A coligação denunciante apontou a ausência de dados como o período de coleta, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas e o registro da pesquisa, que são obrigatórios em qualquer divulgação de pesquisas eleitorais.

Além disso, a coligação “Frente Popular de Sertânia” destacou que o percentual divulgado na postagem (57% de apoio para Pollyanna) não especificava a que tipo de resultado estava vinculado, uma vez que a pesquisa continha diversos cenários de intenção de voto. De acordo com a representação, na intenção de voto estimulada, por exemplo, haveria um empate técnico entre as candidatas, o que não foi refletido na postagem.

A ação solicita, além da retirada imediata da publicação, que os representados sejam proibidos de veicular qualquer propaganda baseada nos dados irregulares da pesquisa, sob pena de multa, e a aplicação de sanções conforme previsto na legislação eleitoral.

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora analisou o pedido de liminar e concluiu que a publicação realmente carecia das informações exigidas pelo TSE. 

Considerando a probabilidade de direito e o risco de desequilíbrio no pleito municipal de Sertânia, o magistrado deferiu parcialmente o pedido, determinando que a postagem seja removida em até 24 horas. Caso a coligação “Um Novo Tempo para Sertânia” decida divulgar novamente os resultados da pesquisa, deverá incluir todas as informações requeridas pela legislação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A Justiça Eleitoral não exerce controle prévio sobre os resultados de pesquisas, mas exige que sua divulgação seja acompanhada de todas as informações necessárias para garantir a transparência. A decisão ressalta a importância do cumprimento dessas regras para preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que dados incompletos ou imprecisos influenciem os eleitores de maneira indevida. Leia aqui a íntegra da decisão.

Pesquisa do Instituto Ibope indica que o candidato da oposição Romonilson Mariano (PHS) lidera as intenções de voto em São José do Belmonte. Ele tem 51% da preferência do eleitorado contra 37% do pre-candidato da situação Vital Machado (PSB), apoiado por Rogério Leão e Marcelo Pereira.

A pesquisa IBOPE foi realizada nos dias 12 a 15 e registrada com o número  PE-07390/2016. Ela nasceu de um aposta entre Romonilson e Rogério Leão.

Durante uma entrevista a uma emissora de Rádio, ele desafiou Leão afirmando ter mais de 20% de vantagem sobre seu candidato. “Se o percentual fosse inferior a 20%  em relação a Vital, eu pago a pesquisa. Se for igual ou superior a 20%  ele paga”.

Assim Romanilson ganhou a pesquisa, mas perdeu a aposta. De qualquer forma, saiu comemorando, mesmo pagando. Já Leão diz ter tempo para reverter o quadro com o grupo. A pesquisa indicou 8% de indecisos e 3% de brancos ou nulos. A margem de erro é de 5%. Foram entrevistados 406 eleitores.

Assim, o nível de confiança é de 95%. Tecnicamente, a pesquisa foi contratada por Pedro Guilherme Nóbrega Souto e Jackson José de Marins Barbosa Carvalho e Registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo Nº PE-07390/2016.

do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado.

De acordo com Renan, a apreciação das contas de governos anteriores e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso “não é prioridade” do Parlamento.

“Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós”, disse Renan.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou as contas passadas de gestões dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao pautar as matérias é limpar a pauta para votar as contas de Dilma Rousseff do ano passado, sob risco de rejeição pelo Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, último ano do primeiro mandato de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta quinta-feira (06.08), uma live especial do Projeto Quinta Cultural.

Na programação, shows com os artistas Paulo Márcio e Forró Muleke, banda nova engrenagem, swing do Klayton Mota e apresentação da poeta Elenilda Amaral.

A live terá início às 20h, pelo canal institucional da Prefeitura no Youtube, Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A apresentação da live será do comunicador Nill Júnior, com a participação especial do corujão do Pepeu. A novidade de hoje será a abertura de um espaço destinado aos novos talentos, dando visibilidade aos artistas que estão em início de carreira e que ainda não são tão conhecidos do público afogadense.

“Nossa quinta cultural do mês de Julho teve que ser adiada em decorrência de um dos jogos do Afogados e decidimos realizá-la nessa primeira semana de agosto. Espero que todos possam acessar e se inscrever no canal, e que possam curtir a programação que montamos para todos,” informou o Secretário de cultura e esportes, Edygar Santos. Ele informou ainda que, seguindo todos os protocolos das autoridades de saúde do município, todos os participantes da live serão testados antes do início da programação.