PSB-PE discute empoderamento feminino e violência contra mulher

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou, nesta terça-feira (05), a programação oficial do São João 2018, que acontecerá de 09 a 30 de junho, na Concha Acústica, nos bairros Vila Bela, CAGEP e Mutirão, no Pátio da Feira e nos distritos de Tauapiranga e Água Branca.

Com a participação de aproximadamente 200 artistas locais, a abertura oficial do São João das Tradições será no próximo sábado (09), a partir das 20h, no Bairro Vila Bela, com apresentações culturais de xaxado, coco e capoeira, além de shows com Wesley Magalhães e Expresso Vaqueiro.

De 21 a 23 de junho os festejos serão na Concha Acústica, cartão postal da cidade, com a participação de 13 atrações. Se apresentarão ao longo de todo o mês de junho nos sete pólos juninos atrações como Keneddy Brazzil, Forrozão das Antigas, Joãozinho de Irauçuba, Henrique Brandão, Fábio Diniz, Leya Emannuelli, Juciano Vaqueiro e Banda Vizzu.

Haverá ainda Caravana Cultura Viva (Frevo, ciranda, coco, xaxado e recital), na segunda-feira, dia 11, a partir das 21h, no Distrito de Água Branca.

Confira a programação completa do São João das Tradições

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Em uma Operação deflagrada ontem, quarta-feira (26), pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo o combate  da prática de posse irregular de armas de fogo nas Áreas Integradas de Segurança 21 – AIS 21.

Segundo a polícia, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo das Varas Criminais das Comarcas de Flores, Triunfo e São José do Belmonte.

Foram empregados 12 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 30 Policiais Militares entre oficiais e praças. A ‘Operação Reação’ é coordenada pela DINTER II e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia no âmbito da PCPE.