PSB lidera prefeituras em Pernambuco

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

A prefeita Márcia Conrado assinou na manhã desta quarta-feira (15) a convocação de mais 50 concursados em Serra Talhada.

Os cargos preenchidos são para agente administrativo (5), agente municipal de trânsito (2), auxiliar administrativo (30), digitador (1), professor I (5), professor II – Geografia (3), professor II – Letras (2), professor II – Matemática (1) e técnico em eletricidade (1).

Os novos servidores atuarão nas secretarias de Educação, Administração, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Mulher e Cidadania, Serviços Públicos e STTRANS.

“É com muita alegria que hoje assinamos a oitava convocação do Concurso Público de Serra Talhada.
Estão sendo chamadas mais 50 pessoas para ocupar diversos cargos, somando ao nosso time que trabalha pelo desenvolvimento de nossa cidade. Com essa convocação, já são 649 convocados do último concurso, renovando o funcionalismo público municipal”, comentou Márcia Conrado.

Os novos convocados têm até 30 dias para se apresentarem na Secretaria de Administração com a documentação necessária contida na Portaria PMST n° 790, de 14 de novembrode 2021. A Secretaria de Administração fica localizada na Avenida Custódio Conrado de Lorena e Sá, n° 600, no bairro AABB. Em virtude dos protocolos de segurança serão atendidas até 10 pessoas por dia, de segunda a sexta, de 8h às 13h, obedecendo a ordem de chegada.

Através de um convênio firmado com o Governo do Estado no valor de quatro milhões de reais, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, autorizou abertura de processo licitatório objetivando início dos serviços de asfaltamento e recapeamento de várias ruas centrais e periféricas do município. 

No projeto serão beneficiadas com recapeamento a Avenida Coronel Antônio Japiassu, Largo Antônio Franklin Cordeiro (senadinho), Praça do Livramento, entorno da Praça Winston Siqueira e a estrada de acesso ao Povoado de Caraíbas. Já com relação a pavimentação asfáltica, serão contempladas as ruas Dr. Manoel Borba (Tamboril), Davi Liberalino de Souza (Alto Cardeal), José Ferreira de Lima (sucupira), Ari Barroso e Bianor Rodrigues de Freitas (São Cristóvão), Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel) e, no centro, as ruas Barbosa Lima, Agamenon Magalhães e Idelfonso Freire, dentre outras.

Para o Prefeito Wellington Maciel, esta intervenção urbana trará mais fluidez e mobilidade ao trânsito de veículos em várias áreas estratégicas do município, inclusive, valorizando os imóveis e contribuindo com o comércio e os serviços das artérias beneficiadas. 

“Recentemente superamos o patamar de oitenta mil habitantes e com esse considerável crescimento demográfico, além do crescimento econômico e social do município, tem sido grande a nossa preocupação com os meios de locomoção e com a qualidade de vida da população. Portanto, é muito bem-vindo esse recurso fruto dessa profícua parceria de nossa gestão com a gestão estadual muito bem conduzida pela Governadora Raquel Lyra”, enfatizou o gestor municipal.

Oficialmente, a Polícia Civil já se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva.

Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade.

A boa noticia foi dada pelo próprio advogado conhecido como Painha, falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Painha disse que o acordo se deu em reunião com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato.

Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22).

A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), General Girão (PSL-RN).

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos, foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas. Saiba o que disseram os deputados na reportagem completa no G1.