PSB elege nova Executiva domingo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, em Brasília, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e  presidente da AMUPE, José Patriota.

Patriota concorrerá ao cargo de deputado estadual em 2022. Com a saída do deputado Lucas Ramos da Assembleia Legislativa, Patriota fará dobradinha com “o primo” Zé Patriota em vários municípios do Pajeú, Moxotó e área metropolitana do Recife.

“José Patriota é uma grande liderança política, fez um excelente trabalho como sindicalista e, principalmente à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira, como prefeito por dois mandatos, em uma das mais importantes cidades do Sertão pernambucano  e, com certeza, vai levar esse comprometimento para todo o Estado. Juntos, conseguiremos reforçar o trabalho que já venho fazendo ao longo dos anos nas regiões do Pajeú, Moxotó e área metropolitana”, conclui Gonzaga Patriota.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues falou sobre o resultado das eleições 2018 e afirmou que será resistência caso o novo presidente não promova políticas públicas que possam beneficiar a região nordeste.

“Fiquei muito feliz com o resultado das eleições em Serra Talhada, em Pernambuco e no Nordeste de forma geral. O povo nordestino, o povo sertanejo, o povo pernambucano é, sobretudo, um povo de grande gratidão que soube reconhecer os investimentos que o Partido dos Trabalhadores trouxe para nossa região. Região, esta, muitas vezes esquecida por outros governantes, mas que com as políticas públicas implantadas nestes últimos 13 anos, como a interiorização das Universidades públicas, a vinda dos Institutos Federais, a transposição do Rio São Francisco, programa “Minha Casa, Minha Vida”, Piso Nacional do Magistério; conseguiu alcançar a dignidade negada, a tantos anos,  pelos demais governantes.”

“Muitos professores não votaram em Haddad, ele que foi responsável pela criação do Piso Nacional do Magistério; em 2022 é o prazo para renovar o FUNDEB e quero ver como é que este novo governo vai agir diante disso. Quero ver como os professores irão reagir, principalmente, aqueles que deixaram de votar em um professor, que trabalhou diretamente nas melhorias da educação deste país, para votar em um cidadão que passou 30 anos no parlamento e não mostrou produtividade. Não estou aqui dizendo que ele não vai fazer nada, vou esperar que ele faça”, seguiu.

“Desejo que tudo aquilo que ele falou, de forma, equivocada e preconceituosa, não seja colocado em prática porque terá reação; não iremos perder nossa liberdade e não deixaremos o nordeste ser esquecido novamente.”

Sinézio parabenizou o trabalho realizado pelo Prefeito Luciano Duque e seu grupo durante a campanha de Haddad, aqui em Serra Talhada, a todos os vereadores que deram suporte a campanha do candidato petista e também ao Grupo “Sertão contra o fascismo” pelas as ações empreendidas durante o 2° turno das eleições.