PSB de Solidão quer indicar dois suplentes para o lugar de vereador que perdeu o mandato

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe marcar reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais. A articulação para derrubar os dispositivos começou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.

Na abertura do encontro, na terça-feira, Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sessão do Congresso para analisar os vetos e permitir que municípios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.

Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano eleitoral.

Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO. Ao vetar o trecho, Lula também citou dispositivo da legislação eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a realização de transferências da União a estados e municípios com execeção daqueles valores destinados a obrigações já preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situações de emergência ou calamidade pública.

Contrário à derrubada do trecho, o líder do Psol na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (SP) afirmou que a volta do trecho possibilitaria a “compra de votos”, justamente por possibilitar o repasse de valores a municípios em período eleitoral. — Isso é antirepublicano, uma aberração — afirmou.

Já parlamentares que defendem a medida argumentam que o não repasse de valores poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente os de pequeno porte.

Os parlamentares também decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e receber recursos, como de emendas parlamentares.

O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas à seguridade social.

Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.

A Prefeitura de Arcoverde acaba de confirmar ao blog que, devido à pandemia do novo Coronavírus, o São João versão 2020 foi cancelado.

A medida atende recomendação das autoridades sanitárias e obedece medidas restritivas e de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19 no município.

O São João de Arcoverde é um dos mais fortes eventos juninos do Estado e contava com suporte do Governo do Estado. Ano passado, teve grandes atrações.

O impacto econômico é importante. Em 2019, foram  1.260 leitos ocupados na rede hoteleira, com 11 hotéis e duas pousadas. A quantidade diária de público foi de 60 mil pessoas,com R$ 30 milhões injetados na economia.

Em passagem por Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, na sexta-feira (12), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vai Mudar” Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM) receberam apoios de adversários nos planos locais, mas que se somam ao projeto estadual liderado pelo petebista.

No giro, Armando e Mendonça foram recebidos por Jorge Garziera e na sequência por Robson Amorim (PSB) e Dhony Amorim (PSB). Os três são ex-prefeitos de Lagoa Grande. Em Santa Maria, o prefeito Humberto Mendes (PTB) endossou o palanque do PTB, assim como o ex-prefeito Jetro Gomes (PRTB). A comitiva foi acompanhada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Fernando Filho (DEM), o deputado estadual Augusto César (PTB), o pré-candidato à Assembleia Antônio Coelho (DEM) e outras lideranças.

Em Lagoa Grande, após visitar a Fazenda Garibaldi e apresentar a vinícola aos pré-candidatos, o ex-prefeito Jorge Garziera declarou apoio a Armando e Mendonça, assim como a ex-prefeita Rose Garziera.

Já em Santa Maria da Boa Vista, o prefeito Humberto Mendes ressaltou que a pré-candidatura de Armando tem crescido e conquistado cada vez mais adeptos em todas as regiões.

Nesta quinta-feira (04), a equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de lguaracy intensificou uma ação educativa e de fiscalização nas propriedades rurais às margens da PE 275.

A ação teve o objetivo de orientações aos criadores de gado para o risco potencial de acidentes na rodovia ocasionado por animais soltos nas vias públicas.

Destacando a possibilidade de responsabilização legal por eventuais danos causados por estes animais.

Esta semana, o blog recebeu muitos relatos de acidentes acontecendo por conta de animais soltos nessa estrada.

“Essa irresponsabilidade tem causado muitos riscos à vida de quem passa por ali de moto ou carro”.

Isso sem falar em uma cerca no final da PE 292, no entroncamento com a via, colocada por um particular, sem nenhuma ação do DER ou MP.