Protestos mostram que ‘valeu a pena’ lutar por democracia, afirma Dilma

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais será transferida do Parque de Exposição, situado no Bairro Borborema, às margens da BR 232, para a Ponta da Serra, na PE 418, sentido Distrito de Santa Rita.

A mudança de endereço, diz a municipalidade em  nota, acontecerá em virtude da construção do Sesc, que será implantado no local onde a feira funciona atualmente.

Com uma área de 100 metros de largura por 223 metros de comprimento, o local segundo a nota “oferece melhor infraestrutura aos comerciantes, animais e compradores, a nova feira fica localizada a cerca de 1 quilômetro do Centro de Zoonoses”.

“O governo municipal, através da Secretaria de Agricultura, está trabalhando todos os dias com o intuito de entregar aos comerciantes e a população em geral um novo espaço para a Feira de Animais, um local amplo, mais organizado e seguro”, explicou Thiago Oliveira, secretário de Agricultura.

Ainda segundo o secretário as instalações estão sendo concluídas e a expectativa é que o espaço comece a funcionar a partir do primeiro domingo de janeiro.

“Estamos concluindo a terraplanagem do terreno, montando os currais e as carregadeiras. Ainda existem algumas pendências, como documentação e energia, que a Celpe ainda não ligou, mas já estamos trabalhando com gerador, na intenção de acelerar a construção do nosso novo espaço. Se tudo der certo já no próximo domingo, dia 3 de janeiro, poderemos realizar a feira de animais nas novas instalações”, completou.

A Prefeitura Municipal de Itapetim iniciou o calçamento que liga a Unidade Básica de Saúde Amelania Rocha com a Escola Adealdo Equimede.

A obra promete evitar transtornos durante o período chuvoso no município, pois cerca de 800 pessoas passam por dia pelo o local.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local acompanhado do diretor de Infraestrutura, Dido Silva, da Secretária de Educação, Luciana Paulino, e da secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendada Fundamentação e escopo Referência regulamentar

Equacionamento do déficit Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. Artigo 40 da Constituição Federal

Estruturação colegiada Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. Item 2.1.6 do relatório

Reservas matemáticas Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. Procedimento do MCASP 2014

Cadastro individualizado Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.

Abrindo a série com prefeitos eleitos do Pajeú, o Debate das Dez recebe os irmãos prefeitos de Ingazeira e Iguaracy, Luciano e Zeinha Torres.

Na região do Pajeú, a eleição dos dois é fato que vem sendo destacado. Luciano Torres que já foi prefeito da Ingazeira voltará a ocupar a cadeira, enquanto Zeinha Torres foi reeleito no município de Iguaracy.  Acrescente-se que outro irmão, Chico Torres, foi reeleito para a Câmara de Iguaracy com 345 votos. Eles ainda respondem às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, participou de uma reunião com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da região do Pajeú.

O encontro, promovido pelo vereador Daniel Valadares, aconteceu em Afogados da Ingazeira e teve o objetivo de debater o veto presidencial ao reajuste salarial da categoria. Na ocasião, Patriota se comprometeu em lutar para derrubada desse veto e garantiu defender os interesses desses profissionais.

“A categoria sabe que pode contar comigo no Congresso Nacional. Vamos lutar para derrubar esse veto e garantir os direitos de todos os agentes comunitários e de endemias do Brasil, em especial de Pernambuco. Assumo esse compromisso, pois sei o papel importante que vocês têm na saúde da comunidade”, disse.

De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passaria a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).  No entanto, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei, mas vetou a correção salarial no piso nacional da categoria.