Prorural investe R$ de 5 milhões na piscicultura do Sertão de Itaparica

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), juntamente ao lado dos deputados estaduais Ângelo Ferreira (PSB) e Eduíno Brito (PHS), participou de uma reunião com o ministro da saúde, Marcelo Castro, para tratar sobre os casos de microcefalia que vem aumentando, principalmente em Pernambuco.

O Ministério da Saúde informou que já foram notificados 739 casos suspeitos de microcefalia em 160 cidades de nove estados do país. A principal hipótese para o surto continua sendo o contágio por zika vírus – identificado no Brasil pela primeira vez em abril. A microcefalia faz com que o bebê nasça com o crânio menor do que o normal.

O maior número de ocorrências ocorreu em Pernambuco – 487. No início da reunião, o ministério havia divulgado que havia 520 casos suspeitos no país, mas os dados de Pernambuco foram atualizados ao final do anúncio.

Depois de Pernambuco, os estados com mais registros são Paraíba (96), Sergipe (54), Rio Grande do Norte (47), Piauí (27), Alagoas (10), Ceará (9), Bahia (8) e Goiás (1). Há uma morte sendo investigada, no Rio Grande do Norte. Até o dia 16 de novembro, quando foi divulgado o último boletim, havia 399 casos, em sete estados.

O ministro ainda anunciou que  solicitará apoio do Exército Brasileiro para o combate ao mosquito aedes aegypti que é transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, doenças suspeitas de contribuir pelo aumento de casos de microcefalia no país, principalmente no Nordeste.

Agência Brasil – As rodovias federais brasileiras registraram redução em todos os índices relacionados a acidentes durante o feriado de carnaval de 2016, na comparação com o de 2015. De acordo com o balanço final, divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), este ano, houve 1.704 acidentes nas estradas federais, com 1.643 feridos. Do total de ocorrências, 185 foram classificadas como graves, nas quais pelo menos uma vítima fica gravemente ferida ou morre. Em 2015, os 2.824 acidentes registrados deixaram 1.849 pessoas feridas. No ano passado, 413 acidentes foram considerados graves. Com isso, em números absolutos, a redução do número de acidentes ficou em 39,6%, e de acidentes graves, em 55,2%.

Os dados mostram que, no carnaval deste ano, houve uma média de 1,97 acidente grave por milhão de veículos em circulação – uma queda de 58%. O número de mortos caiu 9%, de 116 casos em 2015 para 106 este ano.

“Esse resultado foi espetacular. Temos observado uma queda brutal [desses índices] desde 2011, com uma linha vertiginosamente descendente, após um período em que ela estava ascendente, tanto nas estatísticas relativas à frota quanto em termos absolutos”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva.

Entre 2011 e 2016, a PRF registrou, no feriado de carnaval, queda de 60% no número de acidentes nas rodovias federais, de 40% no de feridos e de 51% no de mortos. “Isso se deve ao fato de estarmos ajudando as polícias a melhorar suas gestões e às campanhas que tem sido feitas nesses anos”, disse Cardozo. “ Não tenho dúvida de que as fiscalizações de alcoolemia [nível de álcool no sangue] também ajudaram a melhorar esses números. Em 2011 foram 2 milhões de casos de alcoolemia flagrados . Agora, foram mais de 5 milhões”, acrescentou.

Motoristas alcoolizados

Segundo a PRF, entre a sexta-feira (5) e a quarta-feira (10), foram feitos 61.202 testes de alcoolemia, o que corresponde a um teste a cada sete minutos Com isso, foram retirados das rodovias 1.347 condutores embriagados e feitas 162 prisões de motoristas que apresentaram índice de alcoolemia superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. A punição prevista para esses casos é multa de R$ 1.915,40 e a suspensão do direito de dirigir. O período de detenção para quem foi preso pode ser de seis meses a três anos.

Ao todo, a PRF executou mais de 432 mil procedimentos de fiscalização em 187.455 veículos e flagrou 7.582 condutores ultrapassando em local proibido – tipo de infração que, segundo o órgão, é responsável pela maioria dos acidentes fatais. Nos seis dias da Operação Carnaval, 92 mil condutores foram flagrados dirigindo com velocidade superior à permitida para a via.

O estudante petrolinense João Henrique de Souza Coelho, de 18 anos, foi um dos 392 aprovados na FUVEST para cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), a mais conceituada instituição de ensino da América Latina. Aluno do colégio Plenus, ele conta que para alcançar seu objetivo praticamente “morou na escola”.

Aprovado no segundo curso mais concorrido da universidade paulista, atrás apenas de Medicina, João Henrique alcançou 658,2 pontos na média geral absoluta e 82 em redação. O que lhe reservou o 194º lugar entre os novos calouros. “Passar em Direito na USP foi meu único alvo, então me dediquei bastante. Em 2017, quando estava me preparando, participei de vários simulados do Plenus, das bancadas de redação, das provas semanais. Eu passava o dia na sala de estudos do colégio”, relata.

Tendo superado a concorrência de 10.742 vestibulandos só em Direito, o rapaz afirma que seu objetivo é a USP porque é a universidade com maior peso no país. “Ela está no topo das qualificações, nível educacional e é a mais procurada. É uma faculdade tradicional e que tem uma das melhores avaliações de mercado do Brasil, então por mais que eu passasse em outras, meu objetivo era ela”, explica João Henrique, que também foi aprovado em instituições como UNIVASF, UFPE e UFPR, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem sempre teve facilidade nas áreas de Português, Literatura, Redação e Matemática. Mas, segundo ele, as ciências exatas da FUVEST tiveram um alto nível de dificuldade. “As questões do vestibular da USP foram mais difíceis que as demais que respondi no ENEM, por exemplo, o que me fez prestar mais atenção aos enunciados”, comenta.

De acordo com o aluno, a “bagagem acadêmica” que adquiriu na escola em 2017 foi determinante para seu êxito. “Cara, a qualidade educacional dos professores do Plenus por si só já é muito relevante. Mas, para além disso, recebíamos todo apoio necessário, tínhamos educadores sempre disponíveis seja no colégio ou em aplicativos. Tudo isso me fez sentir mais confiante”.

Para a Diretora Pedagógica do Plenus, Sílvia Santos, a aprovação de João Henrique na USP é o coroamento da proposta educacional do colégio. “Sempre buscamos dar todo apoio e estrutura aos nossos alunos, para que eles possam alcançar seus objetivos. O Plenus não brinca com sonhos. Aqui, nós acreditamos que cada ação bem realizada, com foco no futuro de nossos estudantes, produzirá excelentes resultados”, salientou.

Em números parciais, a gestora ressalta que até agora o colégio já conseguiu uma grande aprovação nas principais universidades do Vale do São Francisco e do país, com vários alunos tendo alcançado as primeiras colocações em cursos como Medicina, Direito, Engenharia, Ciências da Computação, dentre outros. “Para nós isso é motivo de comemoração, uma vez que reforça nosso comprometimento e nos consolida de vez como a melhor escola de Petrolina e a 19ª de Pernambuco”, conclui.

Por André Luis

Na última quinta-feira (28), o blogueiro e comunicador Evandro Lira acompanhou, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o evento em Afogados da Ingazeira que formou as Comissões Executivas Municipais do MDB na cidade. Ao final do evento, ele conversou com o vereador Edson Henrique (PTB) sobre as especulações em torno da formação da chapa majoritária da oposição nas eleições de 2024.

Evandro Lira questionou o vereador sobre as especulações de que a chapa seria composta por Zé Negão e Danilo Simões, enquanto outros apontam Danilo e Edson Henrique. Ele respondeu que o objetivo do evento era fortalecer as oposições e que a discussão sobre quem será o candidato a prefeito e vice só acontecerá em 2024.

“Esse fortalecimento também vem através de um partido que fazia parte da Frente Popular [MDB], mas que a partir de hoje passa a compor a oposição”. afirmou Edson.

O vereador destacou que a chegada de Danilo busca trazer novas ideias e oxigenar a oposição, enquanto Zé Negão tem construído um trabalho notável, mesmo sem mandato, em prol da população. Edson Henrique enfatizou que tem representado corajosamente a população de Afogados da Ingazeira por meio de seu mandato, buscando uma mudança positiva para a cidade.

“Gostaria também de destacar que me sinto preparado para o desafio, caso a população de Afogados da Ingazeira me chame. Seja para compor uma chapa majoritária ou para liderar uma chapa, a decisão será tomada pela população”, afirmou o vereador.

Com a afirmação de Edson Henrique de que o MDB de Afogados da Ingazeira, presidido pelo vice-prefeito Daniel Valadares, passa a fazer parte da oposição, mais uma vez levantamos a pergunta: e Daniel, onde entra nessa história? O que tem a dizer o presidente estadual do Partido, Raul Henry?