Ministério da Integração garante que vai manter cronograma da Adutora do Agreste

No marco do primeiro aniversário dos eventos que desafiaram a democracia, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o compromisso de empenhar-se na apuração das responsabilidades, aplicação de medidas punitivas adequadas e prevenção de futuros atos antidemocráticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destaca a relevância dessas ações diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Desde sua posse, em 18 de dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas aos episódios, e os números decorrentes desses esforços refletem a intensa atuação do MPF. Foram apresentadas 1.413 denúncias contra os envolvidos nos atos, abrangendo aqueles que depredaram os prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e um financiador (1) com o propósito de destituir o presidente eleito.

O julgamento dos réus teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões, resultando na condenação de 30 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, com multa coletiva de R$ 30 milhões. O STF acatou praticamente todos os pontos apresentados nas denúncias pelo MPF, confirmando a intensidade dos atos e seu caráter premeditado.

Os condenados foram detidos em flagrante no momento das depredações, com a média de idade sendo de 46 anos. A maioria foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Suprema Corte validou Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com 38 incitadores, suspendendo suas ações penais mediante o cumprimento de requisitos específicos.

O MPF também denunciou um financiador que fretou ônibus para levar manifestantes de outro estado a Brasília, dois dias antes dos ataques. Autoridades acusadas de omissão imprópria estão sob investigação, com requerimento de condenação para sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os julgamentos realizados até o momento destacam o caráter premeditado dos eventos, conforme evidenciado por registros fotográficos e em vídeo, materiais lesivos apreendidos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas. A atuação intensa do MPF destaca-se como um compromisso inabalável com a defesa da democracia e a responsabilização daqueles que desafiaram os princípios fundamentais do país.

O governador Paulo Câmara realizou neste domingo (05.11), no Recife, a abertura oficial da 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), maior evento do setor do Norte e Nordeste.

Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a exposição reúne um total de quatro mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética.

Todos os anos, cerca de 200 mil pessoas, entre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, além de grandes empresários e o público rotativo visitam a ENAPD. A expectativa é que a edição deste ano gere uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões. Com programação das 9h à 0h, o evento segue até o próximo dia 12, no Parque de Exposições de Animais, no bairro do Cordeiro.

Na oportunidade, os animais expostos participam de julgamentos e podem ser comercializados em leilões ou por meio de venda direta nos pavilhões. A exposição é a oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm sido desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais.

Durante a programação, as empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrajeiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite e outros implementos agrícolas.

Também haverá estandes de instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares. Também serão expostos e comercializados aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Machador e Quarto de Milha; bovinos das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi; ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, além da importância econômica e dos novos negócios que são gerados, a Exposição de Animais é a oportunidade das pessoas que não tem acesso a esse universo agrícola de conhecerem um pouco mais dos animais e tudo o que engloba a feira. “Um evento múltiplo, que traz lazer, mas gera oportunidades de negócios para a agricultura, para a agropecuária”, registrou.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Edygar Santos afirmou que a governadora eleita, Raquel Lyra se comprometeu com fortalecimento do setor

O presidente da Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco – Astur-PE, Edygar Santos, disse em entrevista nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que as perspectivas para o turismo pernambucano são as melhores possíveis.

No entanto, para que o Sertão do Pajeú possa se beneficiar de duas propostas aprovados na semana passada pelo colegiado de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que buscam incentivar o turismo no interior, é preciso estruturação.

Uma das propostas pretende alterar a norma sobre contratação ou formalização de apoio a eventos turísticos e de cultura de modo a fomentar a cadeia do artesanato pernambucano, do turismo gastronômico e do ecoturismo, bem como estimular o turismo rural.

A outra cria a Rota do Queijo no Estado. A medida pretende estimular o desenvolvimento econômico e sustentável e o turismo em 36 municípios por meio da inserção desse roteiro nas campanhas que promovem Pernambuco como destino.

“Não é fácil. Sabemos que são projetos robustos com vários investimentos, enquanto isso é preciso capacitar as pessoas que trabalham diretamente com o turismo e isso que a Astur pretende fazer em 2023”.

Edygar afirmou pode ser estudado fazer a rota do café e da rapadura, das quais fariam parte Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Ainda sobre o fortalecimento do turismo no interior, Edygar, em reposta a um ouvinte que questionou a possibilidade de Afogados da Ingazeira se tornar polo do turismo religioso na região pelo fato de possuir uma das mais belas catedrais do Estado, lembrou que a questão do turismo religioso já foi discutido, e que no caso, seria encabeçado por Solidão.  

“Pela história e tradição da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e aí a gente conseguiu identificar que não só Solidão, mas Afogados, Tabira e São José do Egito também tem características importantes para puxar a questão do turismo religioso”, explicou.

Pandemia – questionado sobre a recuperação do setor após o período mais duro da pandemia que foram os primeiros dois anos, Edygar relatou que o setor está tendo um retorno positivo, mas destacou a preocupação com o momento atual que mostra uma nova escalada de casos de Covid-19. 

“Por isso batemos na tecla da importância de incentivar a vacinação. É preciso que as pessoas que não concluíram seu esquema vacinal, procurem atualizar, e aquelas que ainda não tomaram nem a primeira dose que busquem se imunizar”, alertou.

Ele lembrou da importância do turismo para economia de Pernambuco. Também lembrou da proximidade das festas de fim de ano e do carnaval, dois momentos que costumam aquecer a economia de muitos municípios do Estado.

“A gente vem acompanhando a situação. Por isso destaquei anteriormente a importância da vacinação. Os primeiros a serem afetados em caso de endurecimento de medidas para combater a Covid são justamente o turismo e a cultura. A prioridade é a saúde, é a vida, mas a gente fica um pouco preocupado nesse sentido”, destacou.

Governo Raquel Lyra – Questionado sobre as perspectivas do setor com o novo governo que toma posse em janeiro de 2023, Edygar disse que já teve o primeiro contato com a governadora eleita ainda durante a campanha. 

“O Plano de Governo dela coloca o turismo como referência e ela deu certeza que fortalecer o turismo será uma de suas prioridades. Eu lembrei ela de a gente vem fazendo um trabalho com o Governo do Estado na questão da interiorização do turismo e ela disse que vai dar continuidade”, afirmou o presidente da Astur-PE.

Ele também falou que a associação espera saber o nome do secretário de Turismo para avançar mais nas tratativas.

Edygar também comentou sobre o prêmio de Personalidade Destaque do Turismo no Litoral Norte, que recebeu durante evento do Jornal Folha Cristã e da Revista Fé e Cultura, em Olinda, na última quarta-feira (23).