Ministério da Integração garante que vai manter cronograma da Adutora do Agreste

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Nomes como Paulo Câmara e Marília Arraes são cotados para assumir ministérios

Com as primeiras definições de quem irá assumir os ministérios no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresce a expectativa sobre os nomes de alguns pernambucanos que estão sendo cotados para outras pastas. 

Entre eles, estão o governador Paulo Câmara (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), o senador Humberto Costa (PT) e a deputada federal – e ex-candidata ao Governo do Estado – Marília Arraes (Solidariedade).

Informações de bastidores davam conta, desde o início do processo de transição, de que o nome do atual governador pernambucano vinha sendo ventilado para comandar várias instituições: desde a Controladoria-geral da União (CGU) até o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 

No entanto, Paulo Câmara corre por fora, já que o PSB possui um nome indicado diretamente por Lula (Flávio Dino, que ficará com a pasta da Justiça), além de ter chegado a se falar no nome do ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), para o Ministério das Cidades. 

A indicação foi dita na semana passada, durante um jantar com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), líder da equipe de transição federal.

Já Luciana Santos (PCdoB) é um dos nomes considerados para liderar a pasta da Cultura no governo Lula. A área de Cultura é considerada imprescindível para o PT, pois está na lista de ministérios em que a sigla sequer cogita discutir com outros grupos integrantes da base aliada. E Luciana seria uma indicação da cota pessoal do próximo presidente.

Além da comunista, o nome da cantora Margareth Menezes também é fortemente considerado para ser ministra da área, considerando que a futura primeira-dama, Rosângela Silva (Janja), tem predileção pelo seu nome.

Um outro nome que é cogitado para virar ministro é o do senador Humberto Costa (PT). O petista, que ocupa atualmente a coordenação da equipe de transição na área da saúde, já foi ministro da área durante o primeiro governo de Lula (de 2003 a 2005). 

Entretanto, outros nomes que compõem a equipe também são considerados. É o caso do ex-ministro Arthur Chioro, que ocupou a pasta durante o governo Dilma Rousseff.

Quem também está tendo o nome ventilado para ocupar a Esplanada dos Ministérios é a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade). O seu nome é especulado para ocupar o Ministério do Turismo. As informações são do Blog da Folha.

Do Causos & Causas

O advogado Jonas Cassiano foi eleito, nesta segunda-feira (18), presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Afogados da Ingazeira. Concorrendo em chapa única, Jonas obteve 94% dos votos válidos, totalizando 133 votos. A eleição contou ainda com 11 votos em branco, 2 nulos e 5 abstenções, de um total de 151 advogados aptos a votar.

Jonas lidera a chapa “Unidos para Avançar”, que também conta com Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Jonas agradeceu a confiança dos colegas e destacou o compromisso com a advocacia da região:

“Uma honra ser eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira e representar a advocacia de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy. Agradeço os 133 votos e reforço o compromisso de trabalhar por toda a advocacia.”

Jonas também parabenizou Ingrid Zanella, eleita presidente da OAB Pernambuco, destacando a importância da parceria entre as gestões local e estadual para fortalecer a classe advocatícia.

Atos de blocos em oposição ao governo Paulo Câmara mobilizam este sábado no estado.

Em Caruaru, o bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” reúne nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho, Bruno Araújo e João Lira.

Outro nome cuja participação gera repercussão é o de Antônio Campos, irmão dissidente do ex-governador Eduardo Campos.

Ele chegou a afirmar que a família Campos Arraes não se sente representada pelo governo Paulo Câmara. “Este governo que está aí não é a continuidade do governo Eduardo Campos”, disparou.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lira criticou a dificuldade de parcerias com o governo do Estado. “Ele negou um terreno que solicitamos no Salgado. Ajudamos a elegê-lo e ele nos deu às costas”.

A novidade é o volume de discursos em torno da candidatura própria. Nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Raquel Lira e outros sinalizaram que o caminho para o bloco é da candidatura própria. “Quero reafirmar que daqui sairá o único candidato a governador. Sou fiador desse compromisso”, disse Armando.

Nomes como Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, Sebastião Dias, de Tabira e Savio Torres, de Tuparetama, estão no ato.

Em Surubim, acontece a plenária do PT, com centenas de filiados. O ato é tido como um dos mais importantes na defesa da candidatura própria do partido, consequentemente favorecendo a pré candidatura de Marília Arraes.

Principais nomes na defesa do projeto, a começar do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participam do evento.

Nós discursos, defesa enfática do projeto de candidatura própria, com benção de movimentos sociais e entidades como FETAPE, CUT e MST.

Da região, além de  Luciano Duque, Emídio Vasconcelos, de Afogados e Carlos Veras, da CUT, acompanham o ato.

Em nota enviada ao blog, com tom de desabafo, o vereador tabirense Alan Xavier acusa a Prefeitura municipal de falta de planejamento, o que estaria levando-a a pedir um crédito de suplementação para Câmara Legislativa.

Entre outras coisas, Alan, diz que o município está em “situação calamitosa, em várias áreas, e na questão financeira também. E ainda que a Prefeitura está “quebrada” e acusa a gestão municipal de “desgoverno”. Leia a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Na última sessão da Câmara, o secretário municipal, Tadeu Sampaio, esteve presente na reunião, para falar sobre um crédito de suplementação, que a prefeitura vai enviar para àquela casa votar. Ou seja, uma readequação de despesas e realocação das receitas, pois o município está em situação calamitosa, em várias áreas, e na questão financeira também.

Em resumo, a prefeitura municipal de Tabira, está quebrada, prova do desgoverno que está aí. O povo que vem sofrendo com tamanha falta de gestão e planejamento. Não é possível que o MP, TCE e demais órgãos competentes não vejam essa situação.

Eu como vereador, falei na última sessão da minha indignação com tamanha falta de compromisso, com o silêncio de algumas pessoas. Enquanto esse governo tapa o sol com a peneira, o povo carente, os pais de família, que trabalham, sofrem na pele, o mal causado pela falta de planejamento, visto que a cidade vive um dos piores momentos da história na saúde, na infraestrutura, na zona rural.

Por fim tenho tentado todos os dias do meu mandato desempenhar o meu papel, sem atrapalhar a vida de ninguém, mas não posso ser omisso com tamanho caos, mas torço para que a nossa cidade tome um rumo certo.

Alan Xavier, médico e vereador.