Oposição a Câmara, PE quer mudar e PT engrossam discurso

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

“Zelando pela boa política o parlamento tem que autorizar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) e a cassação do seu mandato”. A afirmação foi feita pelo Deputado Federal Carlos Veras, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Falando sobre a prisão do deputado bolsonarista que atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a prisão decretada por Alexandre de Morais, o petista disse que o plenário da Câmara deve decidir nesta quinta-feira (17), e ele, mesmo estando em Tabira votará pela plataforma digital. 

Sobre os vários pedidos de impeachment do Presidente Bolsonaro, Carlos Veras informou que independente da falta de povo nas ruas, só dá para ter esperanças quando o Centrão que foi determinante para a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff adotar a ideia, coisa hoje bem difícil depois da adesão do bloco ao governo e a eleição de Artur Lira. 

O fato de a Deputada Marília Arraes ter desafiado o PT e vencido a eleição para ocupar a segunda-secretaria da Mesa da Câmara, o que representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Veras disse ter votado na conterrânea. 

Provocado se Marília será expulsa da sigla, Carlos declarou que aí a legenda vai ter que expulsar mais 15 parlamentares, mas que o caso está praticamente resolvido. 

Confirmou a conquista de emendas para a Saúde de Serra Talhada e Altino Ventura e se colocou a disposição da nova gestão de Tabira para conversar com a Prefeita Nicinha Melo. 

Carlos Veras admitiu ter sido procurado pelo vice-prefeito Marcos Crente, mas não existe ainda nenhuma reunião agendada. 

Sobre o Governo Nicinha, o Deputado se mostrou surpreso com tantos diretores viajando de férias desde as primeiras semanas. “O governo só começou e já tem tanta gente precisando descansar? É muito estranho”, destacou.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à pesquisa do Censo 2022, Arcoverde tem como população estimada neste ano de 2024, a marca de 82.003 habitantes. O resultado ultrapassa positivamente o número  que o município possuía no ano de 2022, que era de 77.742 habitantes.

“Mais um indicativo bastante significativo que é obtido durante a nossa administração pública, enfatizando que graças a esse resultado e a colaboração da população em responder ao Censo do IBGE, a nossa cidade terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentado nos próximos anos, favorecendo uma vida nova para Arcoverde e todos que estão inseridos neste contexto”, destacou o Prefeito Wellington Maciel.

A publicação com os detalhes da última realização do Censo no município, está disponível no link: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/arcoverde/panorama. 

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e traz como tema de debates “Saúde não é favor, é direito! Democracia para garantir as conquistas com participação popular em defesa do SUS.”

“Será um momento importante de debates, onde poderemos dialogar com a sociedade, ouvir suas demandas, apresentar os resultados da gestão, e procurar soluções para os problemas do sistema público de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira acontecerá na próxima quarta, 03 de Abril, no auditório do centro tecnológico, prédio da antiga CAGEPE. Nove horas da manhã é o horário previsto para início.

O odontólogo e pré-candidato a prefeito de São José do Egito, George Borja de Freitas tem participado de várias reuniões em associações buscando ouvir o povo, pra entender a demanda de cada comunidade.

No último domingo (26), ele visitou o Assentamento Rancho dos Negros e além de ouvir, também falou para os presentes. Um trecho de sua fala chamou atenção, pois o pré-candidato socialista disse que tem intenção de fazer uma gestão integrada com todos os municípios vizinhos.

“Eu quero os municípios trabalhando juntos, eu quero conversar com Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim. A gente é um povo só, e se a gente trabalhar com gestores conversando entre si, quem ganha é o povo”, disse George.