Proposta de nova previdência para militares aumenta tempo de serviço e alíquota de contribuição

O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe.

Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes.

METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara.

“As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou.

O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região.

Ao fim das duas primeiras rodadas, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas com realizações do seminário.

Todo o material recolhido junto à população será sistematizado pela Seplag e servirá de insumo para a construção do Plano Plurianual (PPA), documento com o planejamento de médio prazo que orientará as ações do Governo de Pernambuco de 2020 a 2023.

Nesta sexta-feira (23), o seminário aporta em Salgueiro, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá, no Sertão Central do Estado.

Cerca de 400 produtores de conteúdo da mídia digital pernambucana estão aptos a participar da Assembleia Geral da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (ABlogPE) neste sábado, 08 de abril, às 9h, em sua sede na Rua da Aurora, Centro do Recife.

Fundada em 2011 como a primeira Associação do Brasil que defende a categoria, a ABLOGPE convoca seus associados para a eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, bem como analisar proposta de alteração estatutária, conforme Edital Nº 001/2017  

Todos os associados poderão participar, porém só terão direito A VOTO os filiados até 06 (seis) meses antes da eleição, acima de 18 anos, e que estejam em dia com a Associação.

Na oportunidade, será feito um balanço institucional e encaminhado um plano de ação para os próximos dois anos. “A atual gestão construiu as condições necessárias para o avanço da entidade. Agora, os novos desafios estão postos para os blogueiros diante de um cenário de recessão econômica e retirada de direitos caros ao cidadão brasileiro. A mídia digital cumpre intervenção política importante neste quadro, além de facilitar o marketing publicitário com menores custos para ajudar a iniciativa privada a superar suas dificuldades de promoção”, analisa o advogado da Associação, Dr. Jairo Medeiros, representante da Comissão Eleitoral.

Uma das principais vertentes levantadas pela ABLOGPE é o reconhecimento da categoria como atividade da economia criativa, estimulando a defesa da inclusão digital e da democratização dos meios de comunicação.

SERVIÇO

Assembleia Geral da ABlogPE para Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal

Quando: Sábado (08/04), às 09h.

Local: Edifício São Cristóvão, Rua da Aurora nº 295, Sala 917 (9º andar), Centro do Recife.

Com informações de Júnior Campos

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) foi escolhido um dos membros da FNP – Frente Nacional dos Prefeitos no em Pernambuco, para implantação do ‘Programa de Modernização Administrativa Financeira (PMAT), entre Delegação da União Europeia do Brasil e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP. Além de Duque, participam os prefeitos Mário Ricardo de Igarassu, Edson Vieira de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Pereira de São Lourenço e Vavá Rufino de Moreno.

Luciano terá a função de integrar como membro a Rede de Articulação Institucional e vai conduzir o projeto da FNP.

Para conseguir o financiamento no programa, os municípios precisam estar em dia com a Secretaria da Receita Federal, com a Previdência Social e, ainda, obter liberação da Secretaria do Tesouro Nacional.

A regularidade das obrigações junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias também é um dos requisitos. Como garantia, os municípios devem oferecer uma cota-parte do Fundo de Participação de Municípios e/ou receitas provenientes do ICMS e ICMS – Exportação.

O aporte do PMAT é de até 90% do valor, com prazos para pagamento de até oito anos, incluindo carência de dois anos. Entre as ações passíveis de  financiamento está cadastro multifitalitário, gestão de controle e processos,  projetos na área de administração tributária e financeira, gestão de recursos humanos, etc.

O programa também financia projetos de investimentos para o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, como máquinas e equipamentos, dentre outros.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior,  prorrogou a suspensão das Sessões Ordinárias da Casa por mais catorze dias, até o dia 11 de maio, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões” diz o Ato 003/2020.

“Ficam canceladas nos próximos trinta dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores e deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

A medida considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo Coronavírus (COVID – 19). Também a Portaria n.º 188/GM/MS, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)e a situação de emergência e de calamidade pública no Município de Santa Terezinha – PE, reconhecidas pelos Decreto Municipal n.º 013 de 27 de março de 2020, Decreto Municipal n.º 018 de 17 de abril de 2020 e Decreto Legislativo n.º 142 de 8 de abril de 2020.