Proposta de Ângelo inclui Semana Estudantil de Sertânia no calendário estadual

Em busca de fortalecer apoios e apresentar propostas para a população, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) visita neste final de semana e na segunda municípios do Agreste, Mata e Região Metropolitana.

No total, o ex-prefeito percorrerá 13 cidades para encontros com lideranças, atos políticos e participação em eventos culturais.

A maratona de agendas começou na noite deste sábado (09), em Belo Jardim. Miguel acompanhou a tradicional Festa das Marocas acompanhado do prefeito Gilvandro Estrela, da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, do senador Fernando Bezerra, do deputado estadual Antonio Coelho e do ex-ministro Mendonça Filho.

Neste domingo, o pré- candidato percorre 5 municípios. Primeiro, ele visita a feira de Buíque ao lado de vereadores, em seguida, visita lideranças políticas em Capoeiras. Miguel também participa da Festa do Milho de Passira e do Festival do Café em Taquaritinga do Norte. O ponto alto da agenda será um grande ato político em Santa Cruz do Capibaribe com a vice Alessandra Vieira.

Miguel inicia a segunda-feira em visita à feira de Riacho das Almas, e depois, em uma agenda com vereadores e lideranças em Lagoa do Carro. Em seguida, o pré-candidato tem compromissos em Aliança, Vicência e Goiana. A maratona de compromissos encerra à noite no lançamento das pré-candidaturas a deputado federal de Vinicius Campos, em Paulista, e de Frederico França, no Recife.

A pavimentação dos sete quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado de Mangueira, no município de Chã Grande, é uma demanda bastante antiga da população que finalmente está saindo do papel, graças à iniciativa do deputado federal Sebastião Oliveira, que destinou R$ 900 mil para a execução da obra, por meio de Emenda Parlamentar.

No domingo (16), Sebastião Oliveira marcou presença na localidade, acompanhado do prefeito Diogo Alexandre, para assinar a Ordem de Serviço que autoriza o início da primeira etapa da intervenção. “Para esta fase, já disponibilizei R$ 400 mil em recursos. No segundo semestre, chegarão mais R$ 500 mil, que já estão assegurados, totalizando quase R$ 1 Milhão”, explicou Sebá.

“A nova estrada terá uma grande importância para o desenvolvimento da economia do município, pois facilitará o escoamento da produção de chuchu, já que Mangueira é o maior produtor da região. Outra área beneficiada será a do turismo religioso, pois esta ação também contemplará a pavimentação do pátio da Capela de São Francisco, que é um importante ponto de visitação do povoado”, justificou Sebastião Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Segundo publicado nesta quarta-feira (18), pelo Blog do Elielson, o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos, bateu o martelo de sua chapa.

Elielson afirma que, segundo informações, a composição terá a ex-deputada Marília Arraes como candidata ao Senado, ao lado do senador Humberto Costa, que tentará a reeleição.

Ainda segundo o blog, outro nome que surge nesse desenho é o de Carlos Costa, irmão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, como vice.

O blog do Elielson foi o primeiro a trazer a informação dessa chapa que está se concretizando hoje.

Elielson afirma ainda que João foi comunicar a decisão ao PT nacional.