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Promotores se manifestam a favor de condenação após segunda instância

Por Nill Júnior

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.

A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti fecha apoios em Santa Maria da Boa Vista e Orocó

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve neste sábado (10) nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Salgueiro. Voltou das cidades com novos grupos políticos e outros em formação já de olho no pleito de 2018, quanto tenta sua reeleição. Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, o parlamentar trabalhista […]

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve neste sábado (10) nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Salgueiro. Voltou das cidades com novos grupos políticos e outros em formação já de olho no pleito de 2018, quanto tenta sua reeleição.

Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, o parlamentar trabalhista firmou uma aliança com os vereadores Ronaldo Sá (PDT), Anderson Harlem (PDT) e o professor Carlos Augusto (PSC) que agora passam a integrar o grupo do deputado Zeca Cavalcanti.

De Santa Maria da Boa Vista, o deputado federal Zeca Cavalcanti seguiu para a cidade de Orocó aonde fechou apoio do ex-candidato a prefeito do município, Antonio Francisco e de seu filho e vereador Flávio José (Binho), ambos do PTB. Seu Tonho, como é mais conhecido, ficou em segundo lugar no pleito do ano passado como candidato a prefeito pelo PTB. Ele obteve 31% dos votos, perdendo para o prefeito eleito George Gueber (PT).

Já no domingo, o deputado trabalhista participou das festividades de Santo Antônio na cidade de Ibimirim, ao lado do prefeito Adauto Bodegão (PP). Na cidade, o prefeito apóia o irmão de Zeca, Júlio Cavalcanti, a deputado estadual.

Afogados realiza X Conferência Municipal de Assistência Social

Desde o mês de Julho a Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando uma série de debates e encontros preparatórios para a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, que acontece na próxima quinta-feira (19), de forma híbrida. A parte presencial ocorrerá às 8h30, na quinta, no auditório da secretaria, […]

Desde o mês de Julho a Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando uma série de debates e encontros preparatórios para a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, que acontece na próxima quinta-feira (19), de forma híbrida.

A parte presencial ocorrerá às 8h30, na quinta, no auditório da secretaria, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum.

Mas quem estiver em casa vai poder acompanhar os debates através do canal oficial da Prefeitura, no YouTube. Basta entrar lá e digitar Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A décima conferência municipal de assistência traz esse ano o tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com o financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

“Estamos vivendo um momento muito conturbado da vida nacional, com o aumento do desemprego, da miséria e com o desmonte das políticas de assistência social no âmbito nacional. A sociedade precisa participar desse debate conosco e assim ajudar a construir alternativas, saídas para esse momento tão difícil, sobretudo para as políticas públicas de assistência social,” destacou Madalena Leite, Secretária de Assistência Social de Afogados.

Para assistir a conferência no YouTube basta clicar aqui.

Luciano Duque encerra campanha com caminhada na feira de São José do Belmonte

Acompanhado pelo prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, o vice-prefeito, Antônio de Alberto,  e o ex-prefeito, Marcelo Pereira,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque fez uma grande caminhada pela feira do município, na manhã deste sábado (1°), encerrando suas agendas de campanha.  “Foi uma longa caminhada até aqui. Quando decidi me candidatar, […]

Acompanhado pelo prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, o vice-prefeito, Antônio de Alberto,  e o ex-prefeito, Marcelo Pereira,  o candidato a deputado estadual Luciano Duque fez uma grande caminhada pela feira do município, na manhã deste sábado (1°), encerrando suas agendas de campanha. 

“Foi uma longa caminhada até aqui. Quando decidi me candidatar, resolvi cair na estrada e conhecer a demanda de cada região de Pernambuco. Hoje, conheço as particularidades de cada lugar, suas forças e necessidades. Não quero ser apenas um deputado estadual, quero ser um verdadeiro representante do povo na Assembleia Legislativa”, disse Duque, lembrando a caravana Pernambuco Mais Forte do Sertão ao Cais, que visitou mais de 100 cidades em mais de 12 meses.

“Quero aproveitar e agradecer a todo o apoio que recebi, aqui, em Belmonte e em todas as demais cidades. Agradecer a toda liderança que abraçou nosso projeto e está trabalhando para que conquistemos nosso lugar na Assembleia. E a melhor forma de agradecimento que posso oferecer, será trabalhando para levar desenvolvimento e investimento para todo Pernambuco, do Sertão ao Cais”, finalizou.

Também participaram da caminhada os vereadores Paulo Pereira, Ramon Feitosa, Keison Oliveira, Cícera Limeira, Diogo Freire, Arnaldo de Zé de Bia, Nenga e Cicinho do Carmo.

Augusto Valadares recebe Título de Cidadão Ourovelhense 

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou sua gratidão em suas redes sociais após receber o título de Cidadão Ourovelhense no último sábado (02/12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município. A homenagem foi concedida mediante projeto de lei da vereadora Zilma Bernardo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou sua gratidão em suas redes sociais após receber o título de Cidadão Ourovelhense no último sábado (02/12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município. A homenagem foi concedida mediante projeto de lei da vereadora Zilma Bernardo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Com uma década de vínculo estreito com a cidade, Augusto compartilhou suas emoções e destacou a profundidade do seu envolvimento com a comunidade. “Já são 10 anos vivendo essa cidade. Aqui não nasci, não morei, não tinha amigos, nem família, hoje, já me sinto filho. Eu adotei a cidade e ela me adotou”, ressaltou o prefeito.

Augusto Valadares enfatizou o significado especial dessa relação, onde construiu amizades sólidas, realizou sonhos e teve a oportunidade de contribuir para o bem-estar da população local. “Aqui fiz grandes amigos, realizo sonhos e tenho a oportunidade de melhorar a vida desse querido povo”, afirmou.

Expressando sua eterna gratidão pelo carinho recebido, o prefeito destacou seu compromisso contínuo com a cidade que escolheu chamar de lar. “Agradeço a todos pelo carinho de sempre ao qual terei eterna gratidão, e a esta cidade dei e continuarei dando o meu empenho e a minha melhor dedicação, sempre”, concluiu Augusto Valadares, reafirmando seu comprometimento com o desenvolvimento e a prosperidade de Ouro Velho.

TJPE mantém decisão da 1ª instância e determina que gestão do Centro do Idoso de Areias retorne ao Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.