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Promotores se manifestam a favor de condenação após segunda instância

Por Nill Júnior

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.

A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

Outras Notícias

Prefeito Ângelo Ferreira visita obras no município

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, visitou esta semana obras em Algodões, Cruzeiro do Nordeste e no Sítio Coxi dos Cadetes. O objetivo foi vistoriar os serviços que estão em andamento nessas localidades e obras que já foram concluídas e estão beneficiando a população. Essas obras fazem parte das ações de infraestrutura que o Governo […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, visitou esta semana obras em Algodões, Cruzeiro do Nordeste e no Sítio Coxi dos Cadetes. O objetivo foi vistoriar os serviços que estão em andamento nessas localidades e obras que já foram concluídas e estão beneficiando a população. Essas obras fazem parte das ações de infraestrutura que o Governo Municipal vem realizando para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.

A primeira parada foi em Algodões, lá Ângelo visitou a reforma da Escola Municipal Laura Alves Feitosa Chaves, que também está sendo ampliada. Já foram feitas a construção de nova cozinha e de um refeitório na lateral do prédio da escola. 

O espaço ganhou um novo depósito e banheiros para os professores e funcionários. Atualmente a escola atende 187 alunos da creche ao 9º ano, mas também estudam lá 40 alunos do ensino médio que fazem parte da Escola Estadual Amaro Lafayette. Já a estrutura metálica da quadra poliesportiva está sendo concluída e depois disso será colocada a coberta.

Durante a visita, Ângelo aproveitou para ver a construção de uma nova rede de esgoto que está sendo construída em Algodões, o que promoverá mais saúde e bem-estar para a população.

Em seguida, a visita foi a duas obras no sítio Coxi dos Cadetes, região pertencente a Algodões. A primeira foi a Escola Municipal Eloi Cadete, que foi recuperada e ampliada, um investimento de mais de R$ 118 mil. 

Lá foram feitos a construção de uma nova sala de aula, reforma geral nos banheiros, aplicação de forro em PVC, novo piso em granilite, substituição de toda rede elétrica, incluindo iluminação em led, substituição de toda rede hidrossanitária, aplicação de revestimento cerâmico nas paredes, substituição das portas e janelas, construção de muro de contorno e pintura geral. 

Depois o prefeito esteve no posto de Saúde Josefa Maria da Conceição, onde também foram promovidas melhorias que já estão beneficiando as pessoas da comunidade.

A última visita foi à Escola José Sérgio Veras, localizada no povoado de Cruzeiro do Nordeste que recebeu vários benefícios. Ele foi verificar todos os serviços que a escola ganhou nos últimos tempos. A visita foi realizada no dia 10 de março e o prefeito Ângelo Ferreira esteve acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira, do vereador Denilson Simplício, do chefe de Gabinete, Neto Cajueiro, de Marcelinho Rodrigues e do ex-vereador Rocha de Algodões.

Queiroz diz que vai explicar ao MP depósitos de funcionários do gabinete em sua conta

Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo PSL, Flávio Bolsonaro (RJ), deu uma entrevista nesta quarta-feira (26) ao SBT. Foi a primeira vez que Queiroz falou depois que o nome dele apareceu em um relatório do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No caso de Fabrício Queiroz, a […]

Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo PSL, Flávio Bolsonaro (RJ), deu uma entrevista nesta quarta-feira (26) ao SBT. Foi a primeira vez que Queiroz falou depois que o nome dele apareceu em um relatório do Coaf sobre movimentações financeiras atípicas de funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No caso de Fabrício Queiroz, a movimentação foi de R$ 1,2 milhão durante um ano, segundo o Coaf.

Entre as transações, estão R$ 24 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro, mulher de Jair Bolsonaro. O presidente eleito informou que este valor se refere ao pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil que Queiroz tinha com o próprio Jair Bolsonaro. O relatório do Coaf foi elaborado para a Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio, no mês passado.

Na conta de Fabrício, o Coaf encontrou depósitos de funcionários do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro e, também, de parentes de Fabrício, que trabalhavam no gabinete. Queiroz foi convocado duas vezes pelo Ministério Público para prestar depoimento, mas faltou as duas vezes, alegando problemas de saúde. Na entrevista ao SBT, Queiroz alegou que o dinheiro era fruto de negócios que fazia.

“Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro. Eu faço, assim, eu compro, revendo, compro, revendo. Compro carro, revendo carro. Eu sempre fui assim. Sempre. Eu gosto muito de comprar carro em seguradora. Na minha época, lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, vendia. Tenho segurança”, disse.

Ao SBT, o ex-assessor Fabrício de Queiroz repetiu a explicação do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre o depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Nosso presidente já esclareceu. Tive um empréstimo de R$ 40 mil, passei 10 cheques de R$ 4 mil. Nunca depositei R$ 24 mil”, declarou.

Fabrício disse ao SBT que só vai explicar os depósitos de funcionários do gabinete em sua conta bancária ao Ministério Público. Essa é a principal questão que o MP quer esclarecer e que o assessor não explicou na entrevista exibida nesta quarta-feira. Mas negou que ele e os funcionários repassassem parte de seus salários ao deputado Flávio Bolsonaro.

“No nosso gabinete, a palavra lá é: não se fala em dinheiro, não se dá dinheiro. Toda hora bate alguém no gabinete pedindo R$ 10, R$ 20, pedindo pra remédio. É proibido falar em dinheiro no gabinete, nunca, nunca. Isso é uma covardia rotular o que está acontecendo comigo ao deputado Flávio Bolsonaro. Eu não sou laranja. Sou homem trabalhador, tenho uma despesa imensa por mês”, afirmou.

Na entrevista ao SBT, Fabrício negou que Flávio Bolsonaro tenha alguma coisa a ver com a sua movimentação bancária.

“Eu me abati muito, minha calça está caindo, porque numa noite aí, eu falei caramba, acabou minha vida, eu era amigo do cara, o que ele está passando na rua. Entendeu? Achando que eu tenho negociata com ele. Pelo amor de Deus, isso não existe, eu vou provar junto ao MP”, disse.

Na entrevista ao SBT, Fabrício de Queiroz falou ainda sobre os problemas de saúde que, segundo ele, o impediram de prestar depoimento no Ministério Público.

Ele disse que tem uma cirurgia marcada para fazer no ombro, mencionou um problema na urina e uma tosse forte, e afirmou que descobriu um câncer no intestino.

Segundo Fabrício de Queiroz, o médico disse que o tumor é maligno e que ele precisa ser operado o mais rapidamente possível.

Lucas Ramos comemora anúncio de mais viaturas para o Sertão

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 61 viaturas destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros que vão reforçar as ações de segurança no estado. A chegada dos novos veículos está dentro do Plano de Segurança de Pernambuco anunciado no dia 12 de abril pelo governador Paulo Câmara, que vai […]

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 61 viaturas destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros que vão reforçar as ações de segurança no estado.

A chegada dos novos veículos está dentro do Plano de Segurança de Pernambuco anunciado no dia 12 de abril pelo governador Paulo Câmara, que vai investir R$ 290 milhões este ano no setor.

Entre os veículos estão 20 caminhonetes 4×4 e 41 automóveis do modelo Chevrolet Spin.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife e destacou que municípios sertanejos foram contemplados com as viaturas.

“Conquistamos, graças à nossa articulação, mais viaturas para os municípios de Santa Maria da Boa Vista e Ipubi, no Sertão, e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana”, afirmou o parlamentar.  Os novos veículos também estarão nas cidades de Igarassu, Paulista, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, Recife e São José do Egito.

Durante a entrega de viaturas, Paulo Câmara sancionou a Lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

BOMBEIROS – Durante o evento, Lucas Ramos aproveitou para destacar a necessidade de implantação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. A unidade descentralizará a prestação do serviço e diminuirá distâncias no atendimento à população.

Em Brasília, prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde consegue destravar recursos

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve em Brasília, na última semana, acompanhado do seu diretor de Articulação Política, o jornalista Alexandre Galvão.  Durante sua passagem na capital federal, Irlando fez uma ‘peregrinação’ pelo Congresso Nacional, visitando diversos deputados e senadores, entre eles os deputados federais, André de Paula, Carlos Veras, […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, esteve em Brasília, na última semana, acompanhado do seu diretor de Articulação Política, o jornalista Alexandre Galvão. 

Durante sua passagem na capital federal, Irlando fez uma ‘peregrinação’ pelo Congresso Nacional, visitando diversos deputados e senadores, entre eles os deputados federais, André de Paula, Carlos Veras, Pastor Eurico, Fernando Filho, Renildo Calheiros e Felipe Carreras. 

No senado esteve com o senador e líder do Governo Fernando Bezerra Coelho e com o chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, Aristeu Plácido.

Com o senador Fernando Bezerra e o deputado federal, Fernando Filho, Irlando solicitou que ações junto ao FNDE, poços artesianos e recursos para calçamento, sendo atendido em 100% dos seus pedidos. 

Já no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, o prefeito entregou ofício solicitando recursos para investimentos na infraestrutura da cidade, o mesmo será analisado pela equipe do senador.

O prefeito também visitou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, as duas visitas foram bastante proveitosas. 

No FNDE, o prefeito desbloqueou recursos da Escola Otacílio Carlos e deu andamento em outras ações da secretaria de educação municipal, já na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional, algumas ações solicitadas, vão entrar na prioridade da Secretaria em janeiro, onde haverá um novo aporte financeiro no orçamento do MDR.]

“Fizemos uma viagem muito produtiva, conseguimos destravar recursos importantes e conquistamos novas emendas e parcerias”, ressaltou Irlando.

Até o dia 20 de outubro, prazo final das emendas, Irlando pretende finalizar algumas conversas, para atrair mais recursos para Santa Cruz da Baixa Verde.

Tabira: Nicinha encontra conta do FPM zerada

Sebastião Dias não pagou contribuições patronais e dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado Exclusivo A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios. O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois […]

Sebastião Dias não pagou contribuições patronais e dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado

Exclusivo

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios.

O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas da dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado em setembro.

Com isso, o INSS descontou os valores logo no primeiro repasse do FPM recebido pela nova prefeita.

Além disso, ainda foi descontado o valor de R$ 36.903,28 de juros e multa pelo não pagamento no vencimento.

Com isso, a Prefeitura de Tabira inicia o ano com a conta do FPM zerada. Um balde de água fria e futuro problema para o agora ex-gestor.