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Promotores do Pajeú emitem nota conjunta sobre crise de abastecimento

Por Nill Júnior

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Outras Notícias

Pouca receita, muita despesa e gestores incompetentes

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno Amanhã, dia dez de janeiro, as mais de cinco mil prefeituras brasileiras receberão o primeiro repasse de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3,1 bilhões. Se somada ao Fundeb, verba carimbada para a Educação, que também cairá nas contas […]

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

Amanhã, dia dez de janeiro, as mais de cinco mil prefeituras brasileiras receberão o primeiro repasse de 2019 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3,1 bilhões. Se somada ao Fundeb, verba carimbada para a Educação, que também cairá nas contas dos municípios, essa cifra sobe para R$ 3,9 bilhões, segundo informou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem.

Pois essa dinheirama toda, apesar de sustentar a imensa maioria das prefeituras, pouco ajudará os prefeitos a fazerem algo além do mínimo necessário, tirando, por exemplo, alguma promessa de campanha do papel.

As prefeituras brasileiras – e Pernambuco não é exceção à regra – têm receitas insuficientes, algumas chegam até a ser motivo de piada, para um volume avassalador de despesas, que só cresce diante de uma crise sem fim; 13 milhões de desempregados precisando do Estado; e da ineficiência da imensa maioria dos gestores.

E o que fazer para mudar esse cenário? Só o estabelecimento de um novo Pacto Federativo, onde estados e municípios fiquem com uma parcela maior de tudo que se arrecada, não é o suficiente.

É claro que uma divisão 70% a 30%, onde a União abocanha a maior parte, é inglória; coisa de país que não é sério. O Municipalismo é uma bandeira que qualquer político que tenha real compromisso com seu povo deve empunhar – um novo presidente é, também, uma nova oportunidade de se corrigir as distorções históricas. Apesar de que ninguém quer abrir mão do seu. Não vi até hoje um presidente sequer realmente comprometido com a causa; só discurso!

Mas o problema vai além do estrutural. É de recursos humanos também. A grande maioria dos prefeitos brasileiros, e até alguns governadores, são péssimos gestores. Esse quantitativo aumenta quando contamos os secretários e demais cargos de chefia. Quem vive na política tem sempre uma história para contar de algum prefeito que se desiludiu logo ao assumir o mandato. Nem todo bom político é bom gestor. Quando se junta tudo isso no balaio – crise, falta de capacidade e poucos recursos – é que pintamos o cenário desse Brasil onde estamos vivendo. E as perspectivas, infelizmente, não são as melhores.

Leia mais na coluna de hoje do Blog do Magno.

“Shopping Serra Talhada não vai brigar com comércio local”, diz administrador

Administrador do Shopping Serra Talhada, que será inaugurado nesta quinta ao meio dia,  João Graciliano, foi o convidado da Quarta com Live. Ele deu detalhes do início das atividades do empreendimento de 32 mil metros quadrados,  com 24 mil metros de área construída e previsão de gerar até o fim do ano mil empregos. Quatro […]

Administrador do Shopping Serra Talhada, que será inaugurado nesta quinta ao meio dia,  João Graciliano, foi o convidado da Quarta com Live.

Ele deu detalhes do início das atividades do empreendimento de 32 mil metros quadrados,  com 24 mil metros de área construída e previsão de gerar até o fim do ano mil empregos.

Quatro meses depois da data prevista por conta da pandemia da Covid-19,  o Shopping abrirá com capacidade reduzida. Não alcançará ainda as 75 lojas abertas,  mas terá suas quatro lojas satélites e outros estabelecimentos funcionando das 10h às 20h, horário autorizado pelo Estado.

A Praça de Alimentação atenderá apenas para coleta das refeições no local.

Como será feito o controle e se saberá que a capacidade máxima foi atingida, respeitando o protocolo do Governo do Estado ? Um sistema com infravermelho faz a contagem automática e poderá limitar acesso a partir da capacidade atingida.

A engenharia é a mesma que construiu o Riomar. A sustentabilidade e tecnologia, segundo Graciliano, são similares.

Ele destacou que o empreendimento não “tomará clientes” do comércio tradicional da Capital do Xaxado. “O Shopping não vem para substituir o comércio do centro nem tirar grande fatia do comércio”.

Ele explicou que o shopping busca o nicho de mercado não atendido.  “Nossas pesquisas mostraram um mercado residual extremamente generoso na região. Dinheiro que não ficava em Serra Talhada”. Também destacou que há o movimento contrário,  de quem vem ao shopping e depois usa serviços e compra no centro.

Ele também destacou que já foi o tempo em que shoppings eram vistos como espaços elitizados. “Não nos voltamos apenas para o público A e B”. Públicos de menor renda,  como os atualmente beneficiados pelo Auxílio Emergencial também são alvo do empreendimento.

Uma curiosidade destacada por ele é que, apesar da choradeira das associações de shoppings centers,  há setores que não tem do que reclamar.

O setor de itens para o lar, por exemplo , cresceu muoto porque as pessoas estão mais em casa. Já o de vestuário teve queda, pois não há tantos eventos sociais na pandemia. Mas na média, não há uma retração tão grande.

Para ver o papo completo, clique aqui é acesse a IGTV do blog.

Pernambuco totaliza 141.777 confirmações e 8.025 mortes por Covid-19

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos […]

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos registrados nesta segunda são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 243 pacientes tiveram quadro considerado leve, ou seja, não precisaram ser internados. Dessa forma, os 141.777 casos são divididos entre 26.071 pacientes graves e 115.706 leves.

Em relação às mortes, somente uma das nove confirmações feitas nesta segunda ocorreu no mês de setembro, no dia 19. Os outros oito registros aconteceram entre os dias 21 de maio e 21 de agosto.

Azul anuncia antecipação de operações na base de Garanhuns

Primeiro voo comercial da companhia ocorrerá no dia 18 de julho Em virtude da alta demanda de voos e por ocasião da realização do 30º Festival de Inverno de Garanhuns, em Pernambuco, a Azul vai antecipar o início de suas operações na cidade. O primeiro voo para passageiros será no dia 18 de julho. Antes, […]

Primeiro voo comercial da companhia ocorrerá no dia 18 de julho

Em virtude da alta demanda de voos e por ocasião da realização do 30º Festival de Inverno de Garanhuns, em Pernambuco, a Azul vai antecipar o início de suas operações na cidade. O primeiro voo para passageiros será no dia 18 de julho.

Antes, no dia 15 de julho, vai acontecer o voo inaugural da rota com a presença do Governador do estado, Paulo Câmara, e outras autoridades locais, junto com executivos da Azul, César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais, e Ronaldo Veras, assessor especial da presidência.

O aeroporto de Garanhuns foi anunciado como nova base da Azul no Palácio Campo das Princesas, em Recife, na última segunda-feira, 27. Assim, a cidade passou a ser a sexta base de operações da companhia no estado pernambucano, que já atende às cidades de Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Serra Telhada, além da capital Recife, principal centro de operações da Azul no Nordeste.

“Fizemos essa adequação na oferta de voos para Garanhuns levando em consideração a alta procura de nossos Clientes, já que no período volta a ocorrer o tradicional festival de inverno da cidade, após dois anos de hiato. Então, queremos proporcionar a chance para que mais pessoas possam aproveitar ao máximo todos os dias da programação. As viagens para Garanhuns serão realizadas diretamente do aeroporto de Recife, que por sua vez é rota de milhares de passageiros. Da capital partem 77 voos diários, sem escalas, para 35 destinos espalhados por todo o Brasil e 70% desses voos são da Azul”, explica César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais da Azul.

Os voos entre os aeroportos de Garanhuns e Recife serão operados pela Azul Conecta, empresa sub-regional da Azul, com monomotores turboélice Cessna Grand Caravan, de nove lugares. Os voos comerciais começam a operar regularmente a partir do dia 18, partindo de Recife às 13h15 e com chegada a Garanhuns prevista às 14h20. 

No sentido inverso, a decolagem deve ocorrer às 14h45 e o pouso na capital pernambucana será às 15h45. A partir de outubro, os voos passam a ser diários, partindo de Garanhuns às 6h da manhã e retornando no fim do dia. Isso permite aos Clientes garanhuenses fazer um bate-volta, por exemplo, indo até Belo Horizonte ou Rio de Janeiro e retornando no mesmo dia. As passagens estão disponíveis em todos os canais de venda oficiais da companhia.

Vereadores farão visita ao HR Emília Câmara

Aconteceu na noite desta segunda-feira (20/3) a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Augusto Martins, Raimundo Argemiro, Cancão, Rubinho do São João, Welinton JK, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Raimundo Lima e Luiz Bisorão. Vários assuntos foram discutidos no plenário Cirene de […]

Aconteceu na noite desta segunda-feira (20/3) a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Augusto Martins, Raimundo Argemiro, Cancão, Rubinho do São João, Welinton JK, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Raimundo Lima e Luiz Bisorão.

Vários assuntos foram discutidos no plenário Cirene de Lima Alves, destaque para o Projeto de Lei 03/2017 de autoria do vereador Daniel Valadares que dá nome de Ernesto Mariano de Lima para a tribuna da Câmara de Vereadores.

Foi discutida, através de proposta do vereador Welington JK a criação de uma Comissão para identificar os pontos onde não existe Iluminação Pública no município, “Vários moradores tem reclamado de pontos escuros, muita gente paga Iluminação pública sem ter direito a usufruir”, destacou JK. Foi aprovado também documento que será enviado aos Deputados Pernambucanos cobrando o voto contrário ao atual texto da Reforma da Previdência, “Queria parabenizar o Presidente, o documento ficou muito bem elaborado”, destacou o vereador Augusto Martins.

Aproveitando a terceira e última parte, o vereador Luiz Bisorão propôs que os parlamentares realizem uma visita a Unidade do Hospital Regional Emília Câmara, “O Governador Paulo Câmara estará no município esta semana, vamos fazer um levantamento de algumas demandas in loco e entregar pessoalmente a ele”, destacou Bisorão. A visita ficou agendada para próxima quarta-feira às 9h.

Dia Municipal dos Blogueiros – O Presidente da Casa, vereador Igor Mariano, propôs, através do Projeto de Lei 06/2017 a criação do Dia Municipal do Blogueiros em Afogados da Ingazeira – PE, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março, “As mídias digitais ajudam e muito no desenvolvimento local, na inclusão digital, na geração de emprego e renda e na ampliação de acesso a informação”, destacou Mariano. A data de 20 de março já comemora de forma extraoficial a data, caso seja aprovado o projeto passará a vigorar na forma de lei em Afogados da Ingazeira. A próxima sessão ficou marcada para o dia 29 de março (quarta-feira).