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Promotores do Pajeú emitem nota conjunta sobre crise de abastecimento

Por Nill Júnior

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Outras Notícias

Prefeitura de Carnaíba busca Estado para concluir indenizações de Santa Rosa

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve com o vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Raul Henry, para tratar da celebração de convênio para indenização de mais moradores da comunidade Santa Rosa, na zona rural carnaibana, que foram objeto de ação de desapropriação por Utilidade Pública para a construção da Fábrica de […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve com o vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Raul Henry, para tratar da celebração de convênio para indenização de mais moradores da comunidade Santa Rosa, na zona rural carnaibana, que foram objeto de ação de desapropriação por Utilidade Pública para a construção da Fábrica de Cimento Pajeú, localizada às margens da PE-320, saída para a cidade de Flores.

No início da semana, o prefeito Anchieta Patriota indenizou e entregou terrenos escriturados a 12 (doze) moradores de Santa Rosa. Cada família recebeu um terreno escriturado com 6mx20m, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, mais R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) referente à indenização.

Segundo o gestor, restam 40 famílias serem indenizadas. O montante de indenizações chega portanto a R$ 1,5 milhão. “No meu primeiro mandato, conseguimos indenizar e entregar lotes a 22 famílias”, disse Anchieta.

Tadeu Alencar se reúne com vereadores de São José do Egito

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) esteve, nessa segunda-feira (01.08), em São José do Egito, onde reafirmou compromissos com o município e consolidou apoios políticos com vistas à sua reeleição.  O parlamentar teve reunião com o prefeito Evandro Valadares, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá e vereadores do município. Entre os representantes da Câmara […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) esteve, nessa segunda-feira (01.08), em São José do Egito, onde reafirmou compromissos com o município e consolidou apoios políticos com vistas à sua reeleição. 

O parlamentar teve reunião com o prefeito Evandro Valadares, o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá e vereadores do município.

Entre os representantes da Câmara Municipal estiveram presentes Beto de Marreco, Doido de Zé Vicente, Maurício do São João, Flávio Jucá, Vicente de Vevei, Alberto de Loló, Damião de Carminha e Tadeu do Hospital, além de Henrique Marinho, Patrícia de Bacana e Gerson Souza, vereadores eleitos que estão licenciados para atuarem como Secretários Municipais.

“A força do grupo político liderado pelo prefeito Evandro Valadares decorre de uma gestão com muitas entregas, que melhora a vida do povo de São José do Egito que, desde 2015, conta com o nosso apoio como deputado federal”, afirmou Tadeu, para quem a parceria vai continuar dando frutos que se traduzem em melhorias para a cidade e para a população egipsiense.

“Agradeço demais o apoio que tenho recebido aqui em São José desde o início. Essa reunião com os vereadores foi importante para estreitar ainda mais esses laços que já temos construídos com  a cidade. No entanto, mesmo reconhecendo o que foi feito, o que mais me anima é o que podemos fazer no futuro”.

Ao lado de Paulo Jucá, pré-candidato a Deputado Estadual, Tadeu espera um movimento forte dos egipcienses, em outubro, em favor das duas candidaturas.

“Tenho certeza de que esta força política será determinante para conquistar o mandato de Paulo Jucá à Assembleia Legislativa e para que sejamos eleitos pela terceira vez para representar Pernambuco no Congresso Nacional”, assinalou o deputado socialista.

Majoritário em São José do Egito, Tadeu Alencar já destinou R$ 12,5 milhões em recursos de emendas parlamentares para o município. Tal montante foi aplicado em diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Desenvolvimento Social/Agricultura Familiar, Educação, Cultura.

Santa Terezinha – Tadeu Alencar também cumpriu agenda na segunda-feira em Santa Terezinha ao lado de Paulo Jucá. Os dois foram recebidos pelo Vereador Neguinho de Danda para visitar a feira do município, uma das mais tradicionais do Sertão do Pajeú.

“Foi um movimento muito interessante, mostrando a força do Vereador Neguinho de Danda no município. Uma boa passagem, conversando com o povo e falando sobre essa parceria que temos por lá”.

Filme conta a trajetória de Geraldo Freire

Documentário que narra a trajetória de vida do radialista Geraldo Freire estreia dia 14/04, com sessão extra dia 15/04, no glamoroso Cinema São Luís – Recife. Líder de audiência no rádio pernambucano há mais de 30 anos, o comunicador, Geraldo Freire, agora é tema de um filme que narra sua trajetória de vida e profissional. […]

Documentário que narra a trajetória de vida do radialista Geraldo Freire estreia dia 14/04, com sessão extra dia 15/04, no glamoroso Cinema São Luís – Recife.

Líder de audiência no rádio pernambucano há mais de 30 anos, o comunicador, Geraldo Freire, agora é tema de um filme que narra sua trajetória de vida e profissional.

O Comunicador da Maioria estreia dia 14 de abril , às 20h no Cinema São Luís, no Centro do Recife, numa sessão para convidados.

E no dia 15 de abril, sessão aberta ao público. O filme documentário de 60 minutos, é uma produção da Página 21, com roteiro e direção de Amaro Filho.

Apresentador da Super Manhã na Rádio Jornal do Recife, Geraldo Freire é um radialista de intensa dedicação ao trabalho, que tem conquistado o carinho dos ouvintes com uma linguagem direta, sem meias palavras. Reconhecidamente um competente entrevistador, Geraldo tem papel de relevo na história do radialismo pernambucano, tendo atuado em diversos veículos de comunicação.

“Sempre achei que a história do rádio brasileiro, em particular a do pernambucano, ainda não estava bem contada no segmento audiovisual. Existe uma lacuna enorme nesse aspecto”, justifica Amaro Filho, que declara ser um admirador da radiofonia. “Acompanho a trajetória de Geraldo desde os anos 1980 e sempre curti a forma diferenciada dele se comunicar. A ideia do documentário sempre esteve na minha cabeça, e quando cursei radialismo ficou mais presente”.

“Em 2015, fizemos uma longa entrevista com Geraldo, que serviu para alinhavar todo o filme”, conta Amaro Filho, acrescentando que em princípio o homenageado se mostrou reticente com a ideia. “Ele ficou meio assustado e disse que essa história de tributo em documentário é pra quem vai morrer ou já morreu”.

 Geraldo, entretanto, acabou topando a empreitada diante do apoio dos amigos. “Entre os maiores incentivadores está o jornalista Evaldo Costa que comprou a ideia e nos apoiou em tudo”, relembra o diretor.

O documentário mostra vários momentos da vida do radialista: a fuga solitária ainda criança de Pesqueira para o Recife atrás de parentes que viviam na capital, os tempos como repórter esportivo e as visitas frequentes com amigos à Pesqueira, terra que a considera como a natal.

As sequências trazem depoimentos de colegas e do próprio Geraldo Freire. “É um documentário sobre a linguagem do rádio, a tônica é como um comunicador que está há dezenas de anos na dianteira da audiência consegue essa sinergia com o ouvinte, tudo isso me encanta”, afirma Amaro Filho.

Seminário Estadual dos Municípios recebe diretor Operacional do Ensinar Tecnologia do Google

Levi Barros Nóbrega, diretor Operacional do Ensinar Tecnologia do Google, responsável por levar transformação Digital para as organizações, através de formação em tecnologias, desenvolvimentos e consultorias, é presença confirmada na oficina de Inovações Tecnológicas e Mídias Sociais como ferramentas de Comunicação, no Seminário Estadual de Municípios que tem como tema “Inovar para as Pessoas” na […]

Levi Barros Nóbrega, diretor Operacional do Ensinar Tecnologia do Google, responsável por levar transformação Digital para as organizações, através de formação em tecnologias, desenvolvimentos e consultorias, é presença confirmada na oficina de Inovações Tecnológicas e Mídias Sociais como ferramentas de Comunicação, no Seminário Estadual de Municípios que tem como tema “Inovar para as Pessoas” na próxima terça-feira 09 de julho no Centro de Convenções de Olinda.

Graduando em Engenharia da computação na UFPE, é empreendedor desde os 18 anos e programador desde os 12 anos, com grande foco nas áreas de Desenvolvimento Ágil e Inteligência Artificial.  As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org

Também faz parte da oficina, Aluízio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia; Gabriela Vieira de Melo, Gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário Estadual de Imprensa e Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher.

O seminário estadual de Municípios é promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM. Presentes, o Governador Paulo Câmara e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.

O Seminário Estadual de Municípios, também vai debater a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação; Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas e o combate às doenças endêmicas.

MP: Hospitais de ST devem permitir acompanhantes para parturientes, sem cobrar por isso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretores dos hospitais e maternidades das redes pública e privada do município de Serra Talhada que adotem as providências necessárias no sentido de assegurar às parturientes o seu direito, previsto em lei, de ter a presença de um acompanhante por elas indicado durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem custo adicional por isso.

O promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, informou que a Promotoria de Justiça local recebeu notícias de que gestantes têm o seu direito ao acompanhante durante o trabalho de parto negado por um hospital integrante da rede privada, em virtude de resistências por parte dos médicos, especialmente anestesiologistas.

Esse comportamento é uma afronta aos termos do artigo 19-J da Lei nº 11.108/05, o qual obriga os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

“Segundo o Conselho Federal de Medicina, existem inúmeras vantagens na garantia às parturientes da presença de acompanhante, podendo-se destacar a diminuição da tensão da mulher, melhoria nas condições de amamentação, redução do risco de doenças para a criança, dentre outros”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPE ainda fixou prazo de dez dias para que as unidades de saúde informem à Promotoria de Justiça de Serra Talhada sobre as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil à entidade que desrespeitar a legislação mencionada.