Notícias

Promotor confirma que MP vai reforçar cobrança para abate da carne com qualidade em Solidão e Flores

Por Nill Júnior

GEDSC DIGITAL CAMERA

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto confirmou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o Ministério Público está trabalhando para avançar nas negociações para que haja também em matadouros adequados o abate da carne das cidades de Solidão e Flores.

Ontem o blog noticiou que Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira tem oferecido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país. Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene.

Mas, o coordenador regional do MP acredita em uma solução. “Estou indo a Solidão para tratar disso. Falamos com a prefeita Cida, com sua Secretária de Administração e sua Procuradora. Vamos debater com elas várias questões. Em  Solidão, há um abate em escala menor”, afirmou para justificar que a  melhor saída é trazer o abate para Afogados. “Teremos uma ação de conscientização e fiscalização”, disse.

Em Flores, informa o promotor, a fiscalização e cobrança para que a carne seja abatida em local adequado vai partir do MP da cidade em conjunto com Serra Talhada. “Já conversamos com nossos colegas que também estão fazendo o mesmo  trabalho e Flores também deverá se enquadrar”.

Outras Notícias

Pernambuco mostra atrativos turísticos em evento no interior de São Paulo

Com o objetivo de divulgar Pernambuco para mais de dois mil profissionais de turismo do interior de São Paulo e de várias cidades do Brasil, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa, no dias 14 e 15 de agosto, […]

Porto de Galinhas
Vista de Porto de Galinhas

Com o objetivo de divulgar Pernambuco para mais de dois mil profissionais de turismo do interior de São Paulo e de várias cidades do Brasil, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa, no dias 14 e 15 de agosto, da 19ª edição da Feira Avirrp – promovida pela Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região.

Olinda
Olinda

A Secretaria de Turismo contará com estande de 29 m², em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, em que promoverá o Café Recife. O espaço contará com variados tipos de cafés. Entre as ações desenvolvidas na feira estão, além da distribuição de material promocional, a realização de uma capacitação para cerca de 500 agentes de viagens do país, e também promoverá uma ação inusitada em horários estratégicos nos dois dias do evento.

“Sabemos que São Paulo é um destaque na emissão de turistas para Pernambuco, pensando nisso estamos participando mais uma vez da Feira Avirrp. Para esta edição estamos trazendo, além do que já divulgamos sobre os destinos indutores de turismo de Pernambuco, informações sobre outros municípios do interior de Pernambuco que também têm grande potencial turístico”, comenta Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

Apenas pão e circo não resolvem a situação dos advogados pernambucanos

Por Jefferson Calaça* A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais. Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, […]

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Covid-19: Brasil testou apenas um a cada 16 habitantes até o fim de julho

Correio Braziliense Considerado um dos pilares da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, a testagem da população torna-se um desafio ainda maior quando precisa ser feita em um país continental como o Brasil. Somente 6,3% dos brasileiros foram testados até julho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgada, […]

Correio Braziliense

Considerado um dos pilares da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, a testagem da população torna-se um desafio ainda maior quando precisa ser feita em um país continental como o Brasil. Somente 6,3% dos brasileiros foram testados até julho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgada, na quinta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialistas indicam que houve aumento da capacidade de testagem, mas que ainda existe limitação.

Dos 13,3 milhões de pessoas testadas no país, 20,4% tiveram diagnósticos positivos para a infecção e 79,4%, negativos, ou seja, 2,7 milhões de pessoas testadas foram infectadas e 10,6 milhões obtiveram resultado negativo. A testagem do Brasil já foi alvo de críticas e recebeu diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A taxa de positivos em testes de covid-19 é um indicativo usado pela OMS para apontar se um país testa o suficiente. Segundo a entidade, o ideal é que 5% dos testados tenham resultado positivo. A alta taxa brasileira indica, portanto, que o país vem testando apenas sintomáticos ou pacientes dentro do serviço de saúde.

O diretor médico da Dasa, empresa de diagnóstico do grupo do laboratório Exame, Gustavo Campana, afirma que, diante da corrida global em busca de insumos e reagentes necessários para a realização dos exames, a capacidade de testagem do país foi aumentando gradativamente. “Os países que mais testaram são países que são produtores dos reagentes e insumos necessários para o teste. Tivemos uma corrida global pelos insumos de teste, então, a capacidade produtiva do país foi aumentando aos poucos.”

Ministério da Saúde

Sem indicar um percentual ideal de testagem, Campana destaca que “quanto mais eu testar, mais pessoas infectadas eu vou identificar e mais rápido vou isolar”. Sem testes disponíveis suficientes, o Ministério da Saúde possibilitou, desde 24 de junho, que os casos da covid-19 sejam confirmados também por meio de outras metodologias. Por exemplo, pelo critério clínico-imagem e pelo critério clínico. No último boletim epidemiológico divulgado pela pasta, a indicação é de que “o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico da doença por infecção por coronavírus.”

Menor nível de testagem no país, apenas 4,6% da população da Região Sul foi testada até julho. Já a Região Centro-Oeste foi a que mais realizou exames, com uma taxa de 9,1%. Entre as unidades federativas, Pernambuco testou menos, com 4,1%, já o Distrito Federal apresentou a maior testagem do Brasil, com 16,7%.

Isolamento social

O IBGE analisou, também, o comportamento do brasileiro em meio à quarentena. A pesquisa mostrou dados positivos. Somente 2% da população (4,1 milhões) declarou não ter adotado qualquer medida de restrição em julho. Cerca de 92 milhões de brasileiros ficaram em casa e só saíram em caso de necessidade básica; outros 30,5% reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa; e 23,3% ficaram rigorosamente isolados.

Combate à desinformação

A desinformação e a politização da pandemia contribuíram para o aumento do número de mortes, piorando o quadro da pandemia no país. É o que afirmou o clínico-geral Luciano Lourenço, coordenador do pronto-socorro do Hospital Santa Lúcia Sul, em entrevista ao CB.Saúde — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Segundo o médico, a falta de uma abordagem unificada do problema e a disseminação de notícias falsas não chegam a atrapalhar diretamente a comunidade científica e as equipes médicas, mas causam confusão na cabeça dos pacientes.

“Sem dúvida, essa vertente, da desinformação, contribui para que essas mortes aumentem, para a gente não ter uma linearidade de tratamento, mas é muito mais complexo”, explicou. Ainda assim, as notícias falsas e os argumentos desencontrados seguem causando problemas: “Ser médico de pronto-socorro atendendo a pacientes com essas dúvidas que a politização de medicamentos e de tratamentos geram. Mas, nós estamos treinados para isso e é a nossa função. Muitos pacientes abrem uma consulta no pronto-socorro para tirar dúvidas.”

Segundo o médico, um dos muitos efeitos colaterais da pandemia são os pacientes com quadros simples que se agravaram por conta do medo de procurar um hospital. “Inicialmente, a gente percebeu que as pessoas, de um modo geral, tinham muito medo. ‘Eu só vou ao hospital em último caso’. Isso gerou quase uma síndrome. A gente viu infecções de urina comuns, que normalmente chegavam ao pronto-socorro e tinham um tratamento domiciliar com tranquilidade, chegarem com infecção mais grave, sendo necessária, inclusive, a internação para o tratamento”, ressaltou.

Segundo Lourenço, isso ocorreu porque as informações eram escassas e os próprios médicos temiam uma sobrecarga das redes de saúde. Ele ressaltou, contudo, ser preciso buscar auxílio médico o quanto antes — tanto para quem suspeita ter contraído o novo coronavírus, quanto para aqueles que necessitem tratar outros problemas de saúde. “Se você tem algum sintoma, ainda que com 24 horas, de uma maneira inicial, entre em contato com um médico no pronto-socorro”, orientou sobre os pacientes com síndrome gripal.

Distanciamento

Apesar dos avanços da ciência sobre o vírus e do rápido amadurecimento dos protocolos sanitários, o médico confirmou que há pouco, ainda, a se fazer para evitar a Covid-19. Para ele, o distanciamento social segue sendo a medida mais eficaz. “Realmente, a única forma efetiva de a gente não deixar acontecer uma contaminação em massa em uma velocidade muito grande é o isolamento. A gente sabe da repercussão social, política e financeira que isso gera, mas do ponto de vista médico, infectológico, essa é a única medida eficaz para que o caos não se espalhe”, declarou.

Bolsonaro, Paulo Câmara e o 13º do Bolsa-Família: quem tem razão?

Jair Bolsonaro atacou o governador Paulo Câmara para reivindicar a “paternidade” do 13º do Bolsa-família nesta sexta-feira (18). “A desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o Governador de Pernambuco, do PSB. Mas o povo de bem reage às mentiras”, tuitou Bolsonaro, compartilhando vídeo de eleitor mostrando um outdoor sobre o […]

Jair Bolsonaro atacou o governador Paulo Câmara para reivindicar a “paternidade” do 13º do Bolsa-família nesta sexta-feira (18).

“A desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o Governador de Pernambuco, do PSB. Mas o povo de bem reage às mentiras”, tuitou Bolsonaro, compartilhando vídeo de eleitor mostrando um outdoor sobre o tema.


Paulo Câmara rebateu e explicou que já havia anunciado o benefício extra durante a campanha, em agosto de 2018. “Em 26 de agosto de 2018, na campanha para reeleição, anunciei que todos os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco receberiam uma 13ª parcela, paga com recursos do tesouro estadual. Semelhante proposta foi apresentada pelo candidato Bolsonaro mais de 40 dias depois”, tuitou o governador, em uma thread.

Câmara ainda conclamou Bolsonaro a deixar de lado a perseguição aos opositores, especialmente no Nordeste, e trabalhar.

“A campanha eleitoral terminou. Em qualquer tempo, não faz sentido dedicar energia apenas para fabricar intrigas. É hora de governar. Fomentar falsas polêmicas só gera mais atraso. O Brasil tem 12 milhões de desempregados, com aumento da informalidade. No momento, o Nordeste enfrenta uma grave crise ambiental. Seria muito mais útil ao país um posicionamento do presidente sobre este tema. Com a identificação de verdadeiros criminosos, não a tentativa de criar inimigos”, tuitou Câmara.

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração. O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.