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Projeto susta calote do governo no SUAS, diz Danilo Cabral

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Outras Notícias

Vereadores de Petrolina aprovam PL que estabelece igrejas como atividades essenciais no município

G1 Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município.  O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo […]

G1

Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município. 

O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo Hoffmann (PSC), Josivaldo Barros (PSC), Osinaldo Souza (MD), Capitão Alencar (Patriota) e Júnior Gás (AVANTE), foi aprovado por 17 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Gilmar Santos (PT). 

De acordo com o projeto, as igrejas devem funcionar seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária ou órgão responsável no município.

Amupe prestigia cerimônia de posse do novo presidente do TCE-PE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota e demais prefeitos, prestigiou hoje (07.01), a cerimônia de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 29 de novembro, durante sessão […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota e demais prefeitos, prestigiou hoje (07.01), a cerimônia de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 29 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE, para o biênio 2020-2021.

Em seu discurso de posse, Dirceu Rodolfo descreveu o seu desafio à frente da entidade, projetos do TCE-PE e destacou o papel da família. Segundo ele “a passagem de cada conselheiro para presidente do TCE/PE é um momento insuscetível de repetição. O esforço é para errar pouco e corrigir posturas sabiamente equivocadas”, enfatizou.

O presidente da Amupe, José Patriota afirmou que “a posse de hoje representa a expressão da democracia na medida que a composição do Tribunal de Contas é feita com diversos conselheiros oriundos de várias matrizes políticas e escolas de formação. O conselheiro Dirceu Rodolfo é oriundo do Ministério Público de Contas e é uma pessoa que tem a marca do equilíbrio, do diálogo e da ponderação. O TCE/PE está dando o exemplo e sendo verdadeiramente a vanguarda dos tribunais do Brasil”, concluiu.

Na cerimônia de hoje também foi empossado o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

Relator das pedaladas de Dilma tinha mesada mensal

Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás […]

Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão

Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco lhe apresentou a Advalor ’em razão do pagamento de R$ 100 mil mensais ao ministro Nardes’.

O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.

Augusto Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma (PT). Em 2015, Nardes atribuiu a então presidente ‘responsabilidade direta sobre as pedaladas fiscais’.

O depoimento de Luiz Carlos Velloso foi prestado em 30 de maio de 2017 e subsidiou a investigação da Lava Jato sobre a Advalor. A Polícia Federal prendeu pela manhã o empresário João Paulo Julio Pinho Lopes, filho de Miguel Julio Lopes, ambos ligados à corretora.

Luiz Carlos Velloso e seu irmão Juscelino Gil Velloso, também delator, afirmaram que e a Advalor era usada ‘como uma espécie de instituição financeira para armazenar recursos ilícitos de agentes públicos, bem como efetivar pagamentos em seu favor’.

A delação de Luiz Carlos Velloso foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O ex-subsecretário também cita em sua declarações o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

“Barusco apresentou a corretora em razão do pagamento mensal de 100 mil reais ao ministro Nardes; que o dinheiro já estava lá porque Barusco tinha conta lá; que tratou sempre com Miguel Julio Lopes”, relatou.

“Depois da investigação da Lava Jato acredita que Miguel que foi morar definitivamente em Portugal, quando passou a tratar com seu filho João.”

Luiz Carlos Velloso narrou que ‘pegava a cópia dos extratos da conta da Advalor e guardava no cofre para fins de controle’. O delator contou que ‘acumulava muita coisa jogava fora os extratos antigos’.

“Usou também a Advalor para receber o dinheiro de caixa 2 destinado a campanha de Julio Lopes pagos por Marcos Vidigal; que o dinheiro do colaborador nessa conta se restringia à remuneração paga por Nardes ou Julio Lopes ao colaborador”, declarou.

Segundo a investigação, Marcos Vidigal é ligado à Odebrecht.

No depoimento, o ex-subsecretário afirmou que ‘para operacionalizar a conta, tinha que comparecer na
Advalor antes para avisar que seriam feitos depósitos’. Velloso disse que ‘avisava com uma semana de antecedência para realizar saques na conta da Advalor ou ainda solicitar que recursos fossem entregues no escritório político’.

“A Advalor também fazia transferências para terceiros em conta de pessoas indicadas pelo colaborador, conforme comprovantes; Que as transferências feitas em benefício de Flavio Camilotti foram feitos pela Advalor a mando do colaborador a pedido de Nardes; Que quando queria o dinheiro, comparecia diretamente na Advalor para sacar o dinheiro”, afirmou.

De acordo com o delator, para Julio Lopes ‘os saques eram feitos de acordo com as necessidades da campanha’. Velloso declarou que a corretora ‘sempre levou o dinheiro para o escritório político’.

“Nunca redirecionou dinheiro inicialmente destinado a Julio Lopes para Nardes; que, eventualmente,
numa necessidade de Nardes pode ter feito isso, mas nunca houve conexão entre eles”, contou.

“A conta era única e tinha dinheiro dos três, do próprio colaborador, Nardes e Julio Lopes; que, atualmente, a conta deve ter aproximadamente 700 mil; Que acredita que 350 mil pertencem ao colaborador, sendo os outros 350 mil pertencentes a Julio Lopes.”

O delator afirmou que estava ‘desatualizado’ dos valores porque não lidava com a Advalor havia 2 anos. Velloso disse que ‘começou o relacionamento’ na corretora em 2012.

“A conta do escritório político movimentou R$ 3,5 milhões para Julio Lopes; que para o ministro Nardes movimentou na Advalor aproximadamente 1,2 milhão; que movimentou na Advalor uns R$ 600 mil referentes a gastos pessoais”, relatou.

Itapetim: Casa das Juventudes certifica alunos dos cursos de Informática 

Na última segunda-feira (13), 46 alunos dos cursos de Informática Básica, Informática Avançada e Técnico de Informática, da Casa das Juventudes de Itapetim, receberam os certificados de conclusão. “Quero parabenizar todos os concluintes e desejar que eles possam, através do conhecimento adquirido, ingressar no mercado de trabalho e ter um futuro brilhante”, disse o prefeito […]

Na última segunda-feira (13), 46 alunos dos cursos de Informática Básica, Informática Avançada e Técnico de Informática, da Casa das Juventudes de Itapetim, receberam os certificados de conclusão.

“Quero parabenizar todos os concluintes e desejar que eles possam, através do conhecimento adquirido, ingressar no mercado de trabalho e ter um futuro brilhante”, disse o prefeito Adelmo Moura, que esteve participando da solenidade. 

Os cursos são oferecidos pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura e da Casa das Juventudes. 

Além de Adelmo, estiveram presentes no evento o vice-prefeito Chico de Laura, o secretário de Cultura Ailson Alves, o coordenador da Casa das Juventudes Benone Henrique, os professores Leandro John e Jones Nunes, a secretária de Educação Luciana Paulino, o diretor de Transportes João Ilton, o diretor de Assistência Social Diego Nunes, o poeta Lenelson Piancó, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Lailton Brito, Antônia Batista e Silvano de Salvador.

Espaço digital e interativo reúne o universo do saneamento em Pernambuco

Público já pode visitar o Universo Compesa, que tem entrada gratuita e conta com maquetes virtuais em 3D, acervo digital e robô que ensina responsabilidade socioambiental Já está aberto para visitação o Universo Compesa, um ambiente digital interativo, que combina informação e recursos tecnológicos para apresentar a história, os investimentos feitos pelo governo do estado, […]

Foto: Aluísio Moreira

Público já pode visitar o Universo Compesa, que tem entrada gratuita e conta com maquetes virtuais em 3D, acervo digital e robô que ensina responsabilidade socioambiental

Já está aberto para visitação o Universo Compesa, um ambiente digital interativo, que combina informação e recursos tecnológicos para apresentar a história, os investimentos feitos pelo governo do estado, através da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a visão de futuro da empresa. Trata-se de um espaço inovador, uma referência em conhecimento sobre o saneamento no estado. Com 150 metros quadrados de área, o Universo Compesa foi pensado para atender o público com conforto, e oferece visitas mediadas para todas as faixas etárias, desde alunos do Ensino Fundamental, escolas técnicas, universidades, até entidades sociais e grupos de empresas. O espaço está localizado no térreo da sede administrativa da Compesa, situada na Avenida Jayme da Fonte, em Santo Amaro, e tem entrada gratuita.

Duas estações multimídias, com recurso touch scream, permitem acessar o acervo virtual da companhia como fotografias, documentos, depoimentos, galeria de presidentes e bibliografia especializada no segmento de saneamento (que estará disponível para download). No espaço, um telão projeta o mapa do estado para visualizar a exata dimensão de todos os sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário operados pela Compesa. O público também tem à disposição três maquetes em 3D, com navegação simples e interativa, de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE) e da simulação do funcionamento do hidrômetro.

Além disso, o objetivo da companhia em universalizar seus serviços no estado, até o ano de 2036, pode ser acompanhado numa ampulheta d’água. “A nossa ideia é que o Universo Compesa entre para o roteiro de visitação da cidade do Recife. Vamos lançar novas edições temáticas, a cada ano, visto que o nosso acervo é muito rico. O espaço foi criado dentro da proposta de transparência para que a população, alunos e professores dos estabelecimentos de ensino possam acessar todo conhecimento e expertise em água e esgoto da empresa”, explica Aldo Santos, diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, pontuando que o Universo Compesa oferece acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

Foto: Aluísio Moreira

Um grande mural documenta a história de forma ilustrada e segue a ordem cronológica, desde o momento que o saneamento se tornou um serviço público, em 1938, com a fundação da Companhia do Beberibe. O mural apresenta ainda peças do acervo da Compesa, como hidrômetros mecânico, multijato e eletrônico, barômetro e exemplares das primeiras contas de água. “Eu não sabia que dava tanto trabalho para fazer a água chegar na nossa casa. Também aprendi que são muitos processos para tratar o esgoto e devolver a água para natureza. Foi muito enriquecedor vir aqui e conhecer melhor o universo do saneamento”, disse a estudante de Enfermagem Nilma Ferreira, 20 anos, que participou da visita mediada com a turma da Escola Técnica de Enfermagem Irmã Dulce.  “O espaço é muito bem equipado, tem bastante informação e recursos tecnológicos. Achei muito positivo saber que a Compesa tem um plano de trabalho para levar o esgotamento sanitário a 90% da população da nossa região. Isso é muito importante, saneamento significa saúde e uma vida mais digna para todos”, observou a estudante Laryssa Maysa Galvão, 20 anos.

No espaço do futuro, um grande painel de videowall, com dez telas e cinco metros de largura, exibe os próximos projetos da companhia, informando estatísticas e metas. Um dos ambientes mais curiosos do Universo Compesa é a “Cápsula do Tempo”, que armazena mensagens deixadas pelo público para as gerações futuras, e que servirão como inspiração para novas ações da companhia. A visitação termina com o simpático Robô Bio, que propõe a participação em jogos educativos sobre a água – com o apoio de uma projeção holográfica – promovendo a conscientização para a responsabilidade socioambiental. Além de visitar o Universo Compesa, os visitantes também podem participar de atividades socioambientais, como jogos educativos.

Serviço:

Universo Compesa

Onde: Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Jayme da Fonte, s/n, Santo Amaro)

Visitação: segunda a sexta-feira, das 9h às 13h / 14h às 17h

Entrada: gratuita

Informações e agendamentos de visitas mediadas: Fone: 81 3412-9039 [email protected]