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Projeto susta calote do governo no SUAS, diz Danilo Cabral

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Outras Notícias

Primeira Câmara julga Termo de Ajuste de Gestão de Orocó

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram […]

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery.
O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliação durante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à Covid-19.

Ao todo, foram 45 obrigações assumidas pelo gestor, onde 27 não foram cumpridas, quatro foram cumpridas parcialmente e 14 cumpridas na sua integralidade. Por esses motivos, além do julgamento pelo descumprimento parcial, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito.

Ainda, no voto, foi determinado que o gestor cumpra as cláusulas do TAG em análise que não foram devidamente realizadas, sob pena de aplicação de novas penalidades por parte do TCE, e que a Diretoria de Controle Externo verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem o cumprimento das determinações.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal, podendo o interessado ainda recorrer ao Pleno do Tribunal. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. O relator do processo  (n° 2211618-7)foi o conselheiro Carlos Porto.

Mais de 10 tremores de terra são registrados em menos de 24 horas em Caruaru

Localização do tremor registrado em Caruaru —  Foto: Laboratório de Sismologia da UFRN/ Divulgação Os quatro mais fortes tiveram magnitude de 2,0 e 1,8 e ocorreram na noite da terça (8) e nesta quarta (9). Abalos são considerados normais e de baixa intensidade. G1 Caruaru Mais de dez tremores de terra foram registrados em Caruaru, […]

Localização do tremor registrado em Caruaru —  Foto: Laboratório de Sismologia da UFRN/ Divulgação

Os quatro mais fortes tiveram magnitude de 2,0 e 1,8 e ocorreram na noite da terça (8) e nesta quarta (9). Abalos são considerados normais e de baixa intensidade.

G1 Caruaru

Mais de dez tremores de terra foram registrados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em menos de 24 horas. Os mais fortes tiveram magnitude de 2,5, 2,0 e 1,8 e ocorreram na noite da terça (8) e nesta quarta-feira (9). Os demais tiveram magnitude abaixo de 1,5.

A Defesa Civil de Pernambuco já foi informada pelo laboratório e segue acompanhando as atividades sísmicas da região. Os abalos são considerados normais e de baixa intensidade.

De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis-UFRN), não tem como saber como as atuais atividades sísmicas vão evoluir, ou seja, se essas atividades vão continuar ou se tudo vai cessar por uns tempos.

O geofísico do LabSis, Eduardo Menezes, informou que uma equipe virá para Caruaru, até a próxima sexta-feira (10), para fazer uma análise de dados desses tremores na estação local. Neste momento ele está com uma equipe em Amargosa, na Bahia, para instalar uma rede de sismógrafo na região.

Tremores de terra no Nordeste

Outros tremores de terra já tinham sido registrados em cidades do Agreste e Zona da Mata de Pernambuco, e também em outros estados, como Bahia e Ceará. Em Caruaru, o último registro tinha sido dia 24 de agosto, um abalo de 1,5 de magnitude.

Até o momento, o maior tremor foi registrado no Ceará, com magnitude 6,6 na dorsal meso-oceânica no Oceano Atlântico, na segunda-feira (7). Já na Bahia, na região das cidades de Mutuípe, que fica no Vale do Jiquiriçá, e Amargosa, no Recôncavo Baiano, ocorreu um terremoto de 4,6 no dia 30 de agosto.

MPPE cobra nomeação de concursados e substituição de temporários em Arcoverde

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs). O […]

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

Arcoverde: Centro de Inclusão forma primeira turma de Balconista de Farmácia

O Centro de Inclusão de Arcoverde, da Secretaria de Assistência Social, formou na noite de terça-feira, 21 de maio, a primeira turma do Curso de Balconista de Farmácia. A atividade teve três meses de duração e contou com a parceria das farmácias Frei Damião, Farma Verde, Farmácia Primo, Farma Expressa e Droga Verde, as quais […]

Foto: Amannda Oliveira/divulgação

O Centro de Inclusão de Arcoverde, da Secretaria de Assistência Social, formou na noite de terça-feira, 21 de maio, a primeira turma do Curso de Balconista de Farmácia. A atividade teve três meses de duração e contou com a parceria das farmácias Frei Damião, Farma Verde, Farmácia Primo, Farma Expressa e Droga Verde, as quais abriram suas empresas para a realização de estágio dos alunos.

Entre o conteúdo programático adquirido no curso, estão: Ambientação em Saúde e Projeto Profissional, Assistência em Farmácia, Promoção em Saúde, Processos Básicos em Farmacotécnica, Produtos para a Saúde e Processos de Produção, Comercialização de Produtos para a Saúde, Gestão Empreendedora e qualidade no atendimento.

“Arcoverde possui um mercado de farmácias promissor. É uma área com crescente e diversa oferta de serviços e isso exige profissionais capacitados para atender a demanda com qualidade. Esse curso foi pensado para preencher a necessidade de mercado e aumentar as oportunidades de ingresso desses profissionais, e o fato de termos a parceria de empresas para o estágio desses alunos é de fundamental importância na formação profissional das pessoas que estão chegando ao mercado”, destacou a coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira.

História: com mudanças, Rádio Pajeú deixa o tradicional prefixo ZYI 779

Como noticiado, os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú, já tem uma novidade. A emissora terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe. A solicitação da alteração deve-se ao […]

Como noticiado, os 60 anos da primeira emissora do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú, já tem uma novidade. A emissora terá uma nova frequência, a 99,3 FM, após autorização do Ministério da Ciência Tecnologia e Comunicações e Anatel, além de aumento de alcance, fruto da chamada mudança de classe.

A solicitação da alteração deve-se ao fato de que em  104,9, há problemas de sintonia em alguns extremos no Alto Pajeú, Paraíba e Moxotó, por conta da presença de rádios comunitárias em cidades como Itapetim, Imaculada, Buíque e outras na mesma frequência.

Com as mudanças recentes, uma novidade é que a emissora teve a troca de seu tradicional prefixo ou número indicativo, ZYI 779, que a marcou por tanto tempo, a ponto de muitas vezes em peças e vinhetas ser tão valorizado quanto a própria frequência. Com a mudança, o relatório de canal da Anatel definiu um novo prefixo para a Pajeú : é o ZYR 738. O ZYI 779, que na radiodifusão só teve algo parecido em identidade com mo imbatível PRA-8 da Rádio Clube, deixa de existir e entra para a história.

Escute o tema de 60 anos: aproveitando, ficou pronta a produção do tema dos 60 anos e as novas vinhetas, já com nova frequência, pelo respeitado RDS Estúdio, em São Paulo, em parceria com a Áudio Store, de Neto Spinelli. Aqui, você escuta como ficou o tema da Rádio Pajeú 60 anos em primeira mão:

 

A festa da Rádio Pajeú está programada para a sexta-feira, dia 4 de outubro. A previsão é de um evento com nomes históricos da emissora no Cine São José e show em seguida na Rua Newton César, onde fica a sede da emissora.