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Projeto susta calote do governo no SUAS, diz Danilo Cabral

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Outras Notícias

Paulo Câmara promove 1.161 praças da Polícia Militar

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° […]

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco.

Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

Nos últimos oito anos (2015-2022), foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

Humberto comemora derrubada do veto de Temer a incentivo ao audiovisual

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de articular intensamente, nas últimas semanas, a derrubada do veto à proposta que prorrogava incentivos fiscais à indústria do audiovisual até 2019 com cineastas, profissionais do setor e com os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou o resultado da votação da noite dessa quarta-feira (22) no Congresso Nacional.

Os deputados derrubaram o veto e, por unanimidade, os senadores ratificaram a decisão, que, agora, restabelece a política de incentivo ao setor. Na avaliação de Humberto, o veto foi feito de maneira equivocada pelo Palácio do Planalto, pois “assassinava” toda a cadeia produtiva do cinema brasileiro, responsável pela geração de mais de 250 mil empregos diretos e indiretos. Agora, os incentivos fiscais previstos para o audiovisual não serão mais encerrados no fim deste ano.

“Foi uma vitória muito importante para todos os brasileiros. Estamos assegurando que haverá recursos para que os nossos profissionais da área continuem produzindo com muita criatividade, qualidade de produção e de expressão artística”, resumiu Humberto.

Ele ressaltou que o financiamento público ao audiovisual se mostrou fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. “Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries, como os Estados Unidos”, disse.

O líder da Oposição observou que, graças ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), entre 2012 e 2016, mais de mil salas de cinema foram implantadas no país, graças à expansão das produções nacionais. “Pernambuco, por exemplo, fez reflorescer a sua indústria cinematográfica e, hoje, é uma referência nessa área”, ressaltou.

O parlamentar vai trabalhar para a aprovação da Medida Provisória (MP) do Recine, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, da qual Humberto faz parte. A proposta só foi editada pelo governo graças à intensa pressão de artistas e parlamentares contra o veto.

Humberto acredita que o Congresso fez justiça não apenas ao audiovisual, mas, também, deu um gesto importante em favor da educação e da cultura.

Cecora confirma primeira atração cultural do São João na Feira

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora confirmou a primeira atração cultural que irá a se apresentar no São João na Feira – edição 2019. Abrindo o festejo do centro de compras, na sexta-feira, dia 21 de junho, a partir das 9h, a Quadrilha Junina Os Fuzarqueiros vai promover no local […]

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora confirmou a primeira atração cultural que irá a se apresentar no São João na Feira – edição 2019. Abrindo o festejo do centro de compras, na sexta-feira, dia 21 de junho, a partir das 9h, a Quadrilha Junina Os Fuzarqueiros vai promover no local uma das mais belas manifestações do ciclo no Estado de Pernambuco.

Na última semana, Os Fuzarqueiros, originários da cidade da Pedra, fez apresentação no Festival de Quadrilhas da Rede Globo Nordeste, representando o Agreste e Sertão pernambucano nesta edição do concurso.

“Estamos muito felizes em anunciar a primeira atração cultural da edição 2019 do São João na Feira, pois vemos seu crescimento ano após ano, trazendo cultura e levando alegria. O São João de Arcoverde é multicultural e nosso centro comercial é parte disso”, informou o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz.

“Este ano, como nos anos anteriores, as festividades no Cecora serão nos dias 21 e 22 de Junho, sexta e sábado respectivamente. No sábado (22), receberemos a apoteose da grande Caminhada do Forró, que segue para IX edição. Muito em breve estaremos juntos com a Secretaria de Cultura de Arcoverde, divulgando todas as atrações que vão compor o São João na Feira 2019″, adiantou o administrador.

Segundo Vox Populi, Aécio e Dilma estão empatados tecnicamente

O instituto Vox Populi divulgou sua primeira pesquisa do segundo turno para Presidente da República nesta segunda-feira (13). O levantamento mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) estão empatados tecnicamente. A petista aparece com 45% contra 44% do tucano. Os votos brancos e nulos são 5%. Os indecisos também […]

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O instituto Vox Populi divulgou sua primeira pesquisa do segundo turno para Presidente da República nesta segunda-feira (13). O levantamento mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) estão empatados tecnicamente. A petista aparece com 45% contra 44% do tucano. Os votos brancos e nulos são 5%. Os indecisos também somam 5%. A margem de erro é de 2,2 percentuais.

Nos votos válidos, que é feito com a exclusão de amostra dos votos brancos, nulos e indecisos, Dilma aparece com 51% e Aécio com 49%.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em 147 cidades de todas as regiões do País entre o sábado (11) e domingo (12). O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01079/2014.

Carnaíba: Anchieta Patriota celebra conquista de projetos no Novo PAC 

O município de Carnaíba foi contemplado com importantes investimentos provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O município receberá uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e um ônibus escolar. O anúncio foi feito pelo gestor. A nova UBS será construída no povoado da Itã, reforçando o compromisso do governo […]

O município de Carnaíba foi contemplado com importantes investimentos provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O município receberá uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e um ônibus escolar. O anúncio foi feito pelo gestor.

A nova UBS será construída no povoado da Itã, reforçando o compromisso do governo municipal com a saúde e bem-estar da população. Além disso, o novo ônibus escolar representa um avanço significativo para a educação, garantindo transporte seguro e confortável para os estudantes.

“Essa conquista é um reflexo dos esforços contínuos da administração municipal, que alcançou uma nota 9.0, nível ‘desejável’, em uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), colocando Carnaíba em destaque entre os municípios do estado. Agradeço ao apoio do presidente a mais esse pleito de Carnaíba. Vamos, juntos, seguir fazendo nossa cidade crescer”, pontuou Anchieta. 

O Novo PAC Seleções, anunciado pelo presidente Lula, visa promover o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura em todo o país. Carnaíba, junto com outros 162 municípios, serão beneficiados com essas ações, que são fundamentais para o progresso e a qualidade de vida dos cidadãos.