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Projeto que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia segue para votação no plenário 

Por André Luis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Outras Notícias

Entidades lojistas mais setor de bares e restaurantes criticam decisão de Câmara

A decisão do governador Paulo Câmara em decretar fechamento de serviços não essenciais das 22h às 5h da manhã gerou críticas do segmento logista e de bares da região do Pajeú. O presidente da CDL Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, disse, falando à Radio Pajeú que a medida não se explica tecnicamente. “Quero que o […]

A decisão do governador Paulo Câmara em decretar fechamento de serviços não essenciais das 22h às 5h da manhã gerou críticas do segmento logista e de bares da região do Pajeú.

O presidente da CDL Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, disse, falando à Radio Pajeú que a medida não se explica tecnicamente.

“Quero que o governo me prove a eficácia dessa medida. Na verdade só prejudica um setor que já vem sacrificado”. Ele questiona os parâmetros técnicos da decisão.

Já o empresário Rogério Nascimento, o Rogério Pitú, de Serra Talhada, do setor de bares e restaurantes, foi mais ácido nos questionamentos.

“Castiga o nosso ramo. Termina de decretara falência de mais empreendimentos. É uma irresponsabilidade como o governo do Estado trata a nós do segmento, como culpados pelo crescimento dos números de Covid no estado”.

Ele disse que todos o outros comércios estão abertos. “Está crucificando donos de bares, restaurantes e a classe artística, vendendo seus instrumentos de trabalho”. Ele chegou a chamar o governador Paulo Câmara de “mercenário”.

PTB-PE e ‘Movimento Não Vou Pagar’ vão a justiça contra aumento abusivo do IPVA 2022 promovido pelo PSB

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco. De forma contrária […]

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.

Carnaíba: Agricultores de Carnaíba recebem mudas de cajueiro

Cerca de mil agricultores de Carnaíba serão beneficiados com 20 mil mudas de cajueiro para o plantio no município. A distribuição começou na manhã deste sábado e contou com as participações do Prefeito Anchieta Patriota e do Secretário de Agricultura Zé Ivan, segundo nota. Na manhã deste sábado (20) foram distribuídas 500 mudas na feira […]

Cerca de mil agricultores de Carnaíba serão beneficiados com 20 mil mudas de cajueiro para o plantio no município.

A distribuição começou na manhã deste sábado e contou com as participações do Prefeito Anchieta Patriota e do Secretário de Agricultura Zé Ivan, segundo nota.

Na manhã deste sábado (20) foram distribuídas 500 mudas na feira livre de Carnaíba e até o final de maio será entregue o restante. A entrega vai funcionar na Secretaria de Agricultura e nas associações rurais.

Na semana passada já foram entregues 1.200 mudas na região do Caroá e nos próximos dias outras comunidades também receberão estas mudas de cajueiro.

Caixa Econômica anuncia que Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17

O governo começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou na noite desta sexta-feira (12) o calendário de pagamentos. Beneficiários do Bolsa Família migrarão […]

O governo começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou na noite desta sexta-feira (12) o calendário de pagamentos.

Beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil.

Calendário:

NIS com final 1: 17 de novembro

NIS com final 2: 18 de novembro

NIS com final 3: 19 de novembro

NIS com final 4: 22 de novembro

NIS com final 5: 23 de novembro

NIS com final 6: 24 de novembro

NIS com final 7: 25 de novembro

NIS com final 8: 26 de novembro

NIS com final 9: 29 de novembro

NIS com final 0: 30 de novembro

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, informou a Caixa.

De acordo com a Caixa, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou ainda que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro. Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.

Como serão os pagamentos Os benefícios serão pagos por meio das contas: Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial); Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.

Ingazeirense com Covid é transferido para Araripina

Cidade chegou a quatro casos Ingazeira teve mais um caso registrado de Covid-19. O paciente apresentou complicações respiratórias e teve que ser transferido para Araripina. Segundo relato ao blog, a população ficou apreensiva com o caso. O paciente foi transferido com dificuldades de respirar e a família não pôde acompanhar pelas restrições de contato. Foi […]

Cidade chegou a quatro casos

Ingazeira teve mais um caso registrado de Covid-19. O paciente apresentou complicações respiratórias e teve que ser transferido para Araripina.

Segundo relato ao blog, a população ficou apreensiva com o caso.

O paciente foi transferido com dificuldades de respirar e a família não pôde acompanhar pelas restrições de contato. Foi o caso mais grave registrado até agora no município.

Os familiares estão em isolamento domiciliar e passarão por exames até a próxima segunda, dia 15. Com esse, Ingazeira chegou a quatro casos de Covid-19.