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Projeto que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia segue para votação no plenário 

Por André Luis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Outras Notícias

Afogareta promete mais segurança preservando a nova Rio Branco

Estruturas dos camarotes começaram a ser montadas Começou a ser montada a estrutura dos camarotes do Afogareta 2019.  “Estamos ainda no dia 30 de dezembro de 2018 mas o Afogarêta de 2019 já chegou”, brincou o organizador do evento, Ney Quidute nas redes sociais. Com a conclusão da requalificação da Avenida Rio Branco e Praça […]

Estruturas dos camarotes começaram a ser montadas

Começou a ser montada a estrutura dos camarotes do Afogareta 2019.  “Estamos ainda no dia 30 de dezembro de 2018 mas o Afogarêta de 2019 já chegou”, brincou o organizador do evento, Ney Quidute nas redes sociais.

Com a conclusão da requalificação da Avenida Rio Branco e Praça Paulo Nelson, o modelo seguido será o mesmo do ano passado. Após o giro pela avenida e praça Arruda Câmara os associados do bloco Arerê ficarão no espaço reservado no Sistema Viário de contorno.

Com isso, a organização informa que ampliou a parceria com a empresa CSS Pajeú, que vai garantir a instalação câmeras de vídeo-monitoramento que auxiliarão o trabalho da Polícia Militar na segurança do evento.

Dentre elas, três são do tipo speed dome, que tem um zoom capaz de identificar e prevenir eventuais incidentes no evento.

Na segurança privada,  cerca de 50 homens auxiliarão a PM.  Com camarotes de um lado e outro da via no início do sistema viário, onde o trio vai tocar exclusivamente para os associados do bloco, a equipe de segurança vai ter por exemplo a missão de garantir a segurança dos foliões dentro desse espaço, além de ajudar a resguardar a avenida Rio Branco e Praça Arruda Câmara.

Camarotes começaram a ser montados hoje.

Ney costuma dizer que a segurança e importante, mas a colaboração dos associados do bloco é que historicamente ajuda a preservar o espaço. “Temos histórico sem incidentes graças aos que fazem o Bloco Arerê”. Por lei, ele é responsável por eventuais prejuízos, o que não aconteceu até hoje.

A sede itinerante do bloco ficará por trás dos camarotes, outra novidade anunciada, para dar suporte a quem comprou ou quer comprar os abadás.

Shows: a festa, que chega à 21ª edição, terá shows de Chicabana, dia 11, Psirico, dia 12 e Yohanes, dia 13.

Tabira: prefeitura nega fura-fila em vacinação contra a Covid-19

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú. Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19. O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta: “Genneycka Brito (foto) é […]

Circulam, nas redes sociais, denúncias de vacinação indevida em Tabira, no Sertão do Pajeú.

Há o questionamento sobre o fato de dois sobrinhos da secretária municipal de Saúde, Genedy Brito, terem sido vacinados contra a Covid-19.

O Blog do Magno procurou a Prefeitura para que se pronunciasse sobre o caso. Confira a resposta:

“Genneycka Brito (foto) é odontóloga do município, cumpre sua carga horária e foi vacinada depois dos plantonistas da ala da Covid-19.

Depois de todos terem sido vacinados, o imunizante foi destinado aos profissionais das unidades básicas de saúde.

Como ela é de atenção primária, recebeu a vacina, assim como outros.

Gefferson Brito, por sua vez, possui formação superior em Radiologia e atua na ala Covid-19 no setor de raio-x.”

A versão de Israel Silveira

Após as denúncias de perseguição política e assédio moral contra servidores da educação na GRE Alto Sertão do Pajeú, o blog entrou em contato com o Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, para ouvir sua versão dos fatos. Em resposta, Silveira classificou as acusações como “sem fundamento” e afirmou que as mudanças realizadas na equipe […]

Após as denúncias de perseguição política e assédio moral contra servidores da educação na GRE Alto Sertão do Pajeú, o blog entrou em contato com o Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, para ouvir sua versão dos fatos.

Em resposta, Silveira classificou as acusações como “sem fundamento” e afirmou que as mudanças realizadas na equipe fazem parte das atribuições da gestão.

“Denúncia sem fundamento. Organizar as equipes de trabalho ao curso dos resultados prospectados, sobretudo as funções gratificadas, é prerrogativa da gestão. Isso estamos fazendo. Nada mais a declarar”, disse Israel.

A denúncia inicial, feita pelo perfil @pernambuco.ligado.oficial e confirmada ao nosso blog, por servidores e fontes do meio jurídico, aponta que professores com décadas de serviço estão sendo removidos de seus postos sem justificativa, com um suposto critério de alinhamento político com a governadora Raquel Lyra.

Entre os afetados estariam profissionais ligados a gestões anteriores, como as de Cecília Patriota, Socorro Amaral e Miriam Nogueira. O caso tem gerado questionamentos e mobilização entre os servidores, com o assunto já levado ao Ministério Público.

Nova Fase da Outline sequestra veículos, imóveis de luxo e joias de investigados por desvios no DER

Blog Noélia Brito A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo […]

Blog Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife.

O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação.

Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil.

Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife e em Gravatá, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo.

Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife.  As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos.

De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários). Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas.

Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão. Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.

Lava Jato prende ex-senador Gim Argello acusado de corrupção na CPI da Petrobras

Uol A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de Vitória de Pirro. Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas. Segundo o site “Paraná Portal“, há […]

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Uol

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de Vitória de Pirro.

Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas. Segundo o site “Paraná Portal“, há dois mandados de prisão temporária contra dois assessores ligados a ele. A construtora OAS também é alvo da operação.

Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Gim Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Gim Argello era vice-presidente da comissão, que funcionou em 2014. Ele nega as acusações.

Segundo Delcídio, alguns membros da CPI obrigavam, por exemplo, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a jantar em Brasília toda segunda-feira para conversar com parlamentares, momento em que seria cobrado o “pedágio”.

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), “foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)”. “Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras.”

Para o Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”.

Ainda segundo a MPF, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação premiada que Gim Argello o orientou como os R$ 5 milhões deveriam ser divididos:

  • DEM do DF – R$ 1,7 milhão
  • PR do DF – R$ 1 milhão
  • PMN do DF – R$ 1,15 milhão
  • PRTB do DF – R$ 1,15 milhão

Estes partidos, juntamente com o PTB de Gim Argello, formaram, em 2014, a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello foi candidato à reeleição. Ele não conseguiu um novo mandato.

Ainda segundo o MPF, “não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos”.