Nova Fase da Outline sequestra veículos, imóveis de luxo e joias de investigados por desvios no DER

Do blog de Jamildo

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere, ex-presidente do órgão, criticou os sistemas de Previdência municipais em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda exibida neste sábado (23), na TV Jornal. “Nós sabemos que esse sistema de Previdência é falido”, afirmou.

“Já há dificuldade de se pagar aposentadorias em muitas cidades do Estado, não existe nenhum fundo de previdência que esteja perfeito e posso afirmar que mais de 60% dos fundos de Previdência do Estado são completamente insolventes”, disse ainda. “Será que o servidor sabe que está correndo sério risco de perder sua aposentadoria?”, questionou.

Para Duere, falta planejamento na gestão municipal, em diversas áreas. “Ninguém planeja, as coisas acontecem e isso dá um desequilíbrio entre o fazer, a necessidade e o recurso”, apontou.

“Nós temos grandes problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nenhuma prefeitura, basicamente, gasta com pessoal o que a lei determina. Sempre a prefeitura é o órgão que mais emprega. Isso vai de encontro à lei que veio para organizar a questão financeira dos municípios”, constatou. “Hoje, educação, saúde e infraestrutura são áreas onde nós temos o maior número de problemas. Eu fico indignada, como cidadã, quando vejo que a maioria dos municípios não aplica os 25% que a Constituição manda na educação, isso mostra que não é prioridade.”

O prefeito Miguel Coelho fez um novo pronunciamento, nesta quinta (04.03), sobre a situação da pandemia em Petrolina. 

O gestor voltou a pedir à população para colaborar no enfrentamento ao coronavírus evitando aglomerações e reforçando as medidas de proteção. 

Miguel ainda anunciou que Petrolina pode abrir 10 novas vagas de UTI nos próximos dias, mas isso ainda depende de negociações com o Governo Federal, do Estado e a rede particular de saúde. 

Mesmo não sendo uma atribuição municipal, há mais de um mês, a Prefeitura de Petrolina busca a abertura de leitos para tratamento intensivo por conta do crescimento das internações. 

Hoje, a administração municipal investe com recursos próprios no funcionamento de 12 vagas contratadas na rede privada e no Hospital Universitário. A criação de mais vagas, contudo, segundo a Secretaria de Saúde, é um desafio em todo o País. 

Para a abertura desse tipo de leito de alta complexidade, atualmente, existem dificuldades que passam pela falta de equipamentos entre fornecedores, lotação de vagas em todas as regiões de Pernambuco, esgotamento dos profissionais da saúde – o que inviabiliza a criação de equipes – entre outros fatores.

O prefeito Miguel Coelho, contudo, recebeu a sinalização nesta semana para a abertura de mais vagas de UTI em unidades particulares, nas redes estadual e federal. 

“Tenho negociado há semanas com hospitais, Governo do Estado, Governo Federal para abrir novos leitos. Esse é um problema infelizmente que não é só de Petrolina. Todo o Brasil está com dificuldade de absorver a demanda crescente. Temos nos esforçado ao máximo todos os dias, mas é uma situação de colapso em todo o País e que requer a união de todos”, explica o prefeito.

Petrolina segue com 95% de ocupação de leitos de UTI, sendo 25 pacientes locais e 17 de outros municípios. Nesta quinta, a rede chegou a preencher 100% das 44 vagas de tratamento intensivo, mas duas delas foram liberadas ao longo do dia. 

“Estamos na expectativa de abrir esses 10 leitos até segunda. Porém, sabemos que, nessa escalada, não serão suficientes essas vagas por muito tempo. Precisamos do apoio da população, uma união de toda a sociedade para conter a contaminação e preservar tanto as vidas quanto o funcionamento da economia”, defende Miguel.

Em Itapetim, os servidores municipais estão tendo um incentivo a mais para curtir a festa do padroeiro São Pedro 2014, o maior do Pajeú Pernambucano.

Na manhã desta quinta-feira (26/06), a Prefeitura Municipal iniciou o pagamento do salário referente ao mês de junho do funcionalismo público municipal, incluindo inativos e pensionistas.

Pagar o salário dentro do mês trabalhado faz parte da política de valorização dos servidores municipais e reforça o compromisso do governo do prefeito Arquimedes Machado com o funcionalismo público. De acordo com o prefeito, o pagamento foi antecipado para garantir que os servidores possam aproveitar melhor o São Pedro 2014.

O dinheiro entrou na conta dos servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba para despesas de gabinete para uma locadora de veículos, que não teria prestado serviço, segundo a PGR.

Do G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado para aceitar a denúncia. Caso nenhum deles mude o voto até o final do julgamento, o senador se tornará réu.

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.